DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO
RIBEIRO
DE
SOUZA
JUNIOR,
***.291.459-**,
ACS3F91,
FRMEV00232442025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LEANDRO MARQUES DE LUCENA, 32.338.339/0001-
99, KMV8C39, FRMEV00263122025, 606-82; LEANDRO RUBENS CARDOSO, ***.316.459-**,
AZH3G82, FRMEV00264222025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA,
07.027.226/0001-25,
OKD9B33,
FRMEV00269222025,
606-82;
RXR3G43,
FRMEV00272772025,
606-82;
JB
COM. E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RKW5G00, FRMEV00269432025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES
LTDA, 26.492.049/0001-00, BCK9J23, FRMEV00269532025, 606-82; JULIANO BONINI
POMPEU, ***.180.172-**, AQM5B26, FRMEV00269702025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV00269822025, 606-82; JONES
TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, RAK9960, FRMEV00269902025, 606-82; JOMAR
TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, QIS0272, FRMEV00270742025, 606-82; JAMIL
GOMES DE ANDRADE 01923023969, 35.773.685/0001-93, FJO6F33, FRMEV00271202025,
606-82; JOAO MAURO SCHMITZ, ***.980.409-**, QIO0C37, FRMEV00271402025, 606-82;
J.H.S.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
49.883.265/0001-74,
EGJ2H06,
FRMEV00272022025, 606-82; JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA, ***.216.175-**, QFF1A35,
FRMEV00272262025, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS, ***.684.519-**, APF8E47,
FRMEV00272502025,
606-82;
JEAN
RENE
SIEGEL,
***.330.489-**,
QHT0G65,
FRMEV00272822025, 606-82; JOSE DANIEL SANTOS BARRETO, ***.210.745-**, QMG9F29,
FRMEV00272912025, 606-82; JUPITER BATERIAS E COMPONENTES LTDA, 02.468.496/0001-
58, BAK3E24, FRMEV00273162025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO GUILHERME FERNANDES NOVAES, 12.024.043/0001-96, DPC9320,
FRMEV00234632025, 606-82; LEMA MADEIRAS LTDA, 28.788.338/0001-79, JCV4H33,
FRMEV00234642025,
606-82;
LFG
DO BRASIL
LTDA,
11.807.198/0001-36,
SUN3J84,
FRMEV00246722025,
606-82;
LEONARDO
DA
SILVA,
***.708.066-**,
CVP9C45,
FRMEV00248122025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82,
QTM2266, FRMEV00247102025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36,
RHL7B98, FRMEV00248752025, 606-82; BEY9G20, FRMEV00270042025, 606-82; RHL7B98,
FRMEV00270272025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV00253112025, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, NWC5336, FRMEV00255882025, 606-
82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, QCE8C38, FRMEV00254682025, 606-
82;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LEONARDO FERREIRA GUIBOR, ***.348.679-**, EFO0J90,
FRMEV00261932025, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, ***.112.080-**, JAE9A77,
FRMEV00261982025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75,
RNV1J53, FRMEV00267082025, 606-82; LEONARDO ANTONIO D AVILA, ***.367.349-**,
QHM4G66, FRMEV00268712025, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, ***.278.680-**,
IMO0073, FRMEV00269072025, 606-82; LETICIA MICHELLE MAIA MORGADO PEREIRA,
***.556.166-**, QNT5B16, FRMEV00270202025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE
BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FRV6J59, FRMEV00270542025, 606-82; BAL0G61,
FRMEV00272432025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANCHESTER
LOGISTICA INTEGRADA
LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
MFW3736,
FRMEV00218812025,
606-82;
MHF5068,
FRMEV00252972025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RLD3F74,
FRMEV00250222025, 606-82; RXW5E23, FRMEV00258682025, 606-82; MAIS TRANS P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RLP9E35, FRMEV00218542025, 606-
82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, QJR1C56, FRMEV00238602025,
606-82;
RLF6E33,
FRMEV00255612025,
606-82;
MAISAGRO
HORTIFRUTI
LTDA,
53.256.656/0001-36, JCO6H71, FRMEV00246102025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA,
02.223.206/0001-06,
RYC9I49,
FRMEV00248722025,
606-82;
RXW2B70,
FRMEV00262122025, 606-82;
MAGNO DE
ARAUJO BARBOSA,
17.693.415/0001-90,
RCW3A27, FRMEV00246662025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.970.568/0001-96, JBT2F30, FRMEV00249702025, 606-82; ITD5672, FRMEV00262222025,
606-82;
MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.210.558/0001-79,
SPM7G01,
FRMEV00257262025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
MANOEL
BRIANES
RODRIGUES
JUNIOR,
***.150.439-**, rry0h97, FRMEV00260852025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRA N S P O R T ES
LTDA,
12.794.562/0001-33,
RYP7B82,
FRMEV00261082025,
606-82;
RYD0H12,
FRMEV00261742025,
606-82;
RYT6F01,
FRMEV00261752025,
606-82;
MADEHAUS
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RLG8C90, FRMEV00269632025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82,
RKY7I60, FRMEV00236592025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03,
JDM7A86, FRMEV00245962025, 606-82; OJT5C23, FRMEV00246262025, 606-82; JCV6C73,
FRMEV00248782025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QIZ3834,
FRMEV00250072025,
606-82;
RYE7C11,
FRMEV00251482025,
606-82;
RAI2248,
FRMEV00247572025,
606-82;
RAB9597,
FRMEV00266622025,
606-82;
RXT6H93,
FRMEV00266722025,
606-82;
MENEGHIM
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
43.074.011/0001-29,
MMC5D14,
FRMEV00229622025,
606-82;
MENDES
&
SILVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.478.667/0001-67, CUM2727, FRMEV00233942025,
606-82; MECANICA BR DIESEL LTDA, 20.477.158/0001-64, MFE4E04, FRMEV00235052025,
606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12,
OXK9I67, FRMEV00239862025, 606-82; MESSIAS DA SILVA CARDOSO, ***.483.759-**,
MHY3H85, FRMEV00234882025, 606-82; MFC TRANSPORTES LTDA, 30.380.010/0001-60,
SKD9I43, FRMEV00253062025, 606-82; MH SOUZA TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA,
09.344.836/0001-88, QJP1782, FRMEV00254672025, 606-82; MIAMI COMERCIO E
EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 56.674.278/0001-07, EMD9J02, FRMEV00253142025,
606-82;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MECBRUN-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.899.414/0001-
67, RVD4J85,
FRMEV00263842025, 606-82;
MERCIA MARIA
ALVES, ***.975.956-**,
AWX9F60, FRMEV00264502025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SHN3F76,
FRMEV00174332025, 606-82; BRUNO DA SILVA GARCIA, ***.028.779-**, RHU3C43,
FRMEV00202172025,
606-82;
RHU3C43,
FRMEV00207642025,
606-82;
BRUNO
NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV00207652025, 606-82;
BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, MDX6F54, FRMEV00214572025,
606-82;
BRUNETTO
TRANSPORTES
LTDA.,
08.676.779/0001-71,
MLH8804,
FRMEV00163322025, 606-82;
BRUNO AZEVEDO
BEZERRA JUNIOR,
***.806.154-**,
LTC9J61, FRMEV00159042025,
606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34,
JCH5I87,
FRMEV00184212025,
606-82;
JCQ5D99,
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LOGISTICA
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