DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700207
207
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200204
Nº Processo: 119/2024-09. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição
de mobiliários, com instalação e montagem, para atender aos gabinetes desta Procuradoria
Regional da República da 3ª Região em São Paulo - SP.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
17/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista,
Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SUELY SANTOS SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 13/03/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
07/2023, referente à prestação de serviços continuados, sem mão de obra residente, de
manutenção preventiva (MP) e manutenção corretiva (MC), com substituição de peças,
mediante ressarcimento, dos equipamentos hospitalares do Serviço Médico/Serviço de Saúde
da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, firmado entre a União, por
intermédio da PR/DF, e a empresa MI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 33.484.007/0001-85. Objeto: Adequação do Contrato 07/2023 à
Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados
pessoais. Data de Assinatura: 10/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, II.
Processo: 1.16.000.000464/2025-67. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho,
Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Henrique Santos de Freitas, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2021. Contratante: UNIÃO, por intermédio do
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ
nº 26.989.715/0014-27. Contratada: Aguiar Engenharia Ltda., CNPJ nº 24.635.780/0001-04.
Objeto: Alteração do prazo de entrega dos serviços totais, observados os aditivos
anteriores, firmados no Termo de contrato - TC nº 7/2021, cuja finalidade é a prestação de
serviços técnico profissional (especialidade engenharia de sistemas de segurança contra
incêndio e pânico), "para elaboração de projeto executivo de adequação do sistema de
combate a incêndio por Sprinkler - sistema SPK - do edifício da Procuradoria da República
no Estado de Goiás - PR/GO., passando seu novo prazo para entrega dos serviços totais
para o dia 30/03/2025. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária
Estadual
da PR/GO;
e,
pela Contratada,
Raoni
Aguiar
Andrade. Aprovação
pela
Procuradora-Chefe da PR-GO., Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n°
1.18.000.001285/2021-49. Data da assinatura: 14/03/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 12/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: alteração da Cláusula Vigésima do Contrato 12/2021,
conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023. VIGÊNCIA: a partir da data de
assinatura.
ASSINATURA: 14/3/2025.
MODALIDADE: pregão
Eletrônico nº
06/2021,
considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de
17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.005320/2020-83.
ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e
Milton Fernandes Balieiro Junior, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.35.000.001438/2024-10. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016,
firmado com a empresa G8 PATRIMONIAL LTDA. (CNPJ 13.197.635/0001-72). Objeto: O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar o Termo de Contrato nº 10/2016 para
fazer constar cláusula referente a Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13709, de 2018.
Fund. Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e das disposições da Lei nº 8.245, de 18
de outubro de 1991, e suas alterações. Data da Assinatura: 13/03/2025. Assinam: José
Adroaldo Chagas Júnior, e Francisco de Campos Rollemberg, pela Contratada e Eunice
Andrade Dantas - Procuradora - Chefe, pela Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
2/2021-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0008801/2022-52. Locador: Ministério Público Militar. Locatária: Susana
Teresinha Santos Lacerda. CPF: XXX.220.910-XX. Finalidade: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 2/2021, de locação de um box de estacionamento de veículos
para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Vigência: 15/3/2025 a
14/9/2025. Data da assinatura: 14/3/2025. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho,
Diretor-Geral, pelo MPM e Susana Teresinha dos Santos Lacerda, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade 009/2025 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-
Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e a profissional: Maitê Schneider Caldas Miranda, CPF:
***.371.349-**.
Processo
nº 20.02.0001.0001292/2025-30.
Objeto:
Contratação da
profissional Maitê Schneider para a realização da palestra na V Conferência de Gênero, Raça
e Diversidade: Economia e Trabalho, previsto para o dia 25 de março de 2025. Base Legal:
Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/21. Elemento de despesa: 3.3.90.36 - 33
- Serviço de Seleção e Treinamento - R$ 2.247,20 e 3.3.91.47 - 18 - Contribuição
Previdenciária. - Serviço de Terceiros - R$ 449,44. Valor Total da Inexigibilidade: R$
2.696,64. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 13/03/2025. TERESA CRISTINA
AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 13/03/2025. CLÁUDIA NASSIF
JABER - Diretora-Geral Adjunta Substituta do Ministério Público do Trabalho.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.879/2023 Segundo Termo Aditivo
ao Termo de Credenciamento nº 1879/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e O LABORATÓRIO SABIN DE PATOLOGIA CLÍNICA DE ALAGOAS S/S LTDA. (CNPJ
12.331.658/0001-65), para prestação de serviços médicos. PGEA: 1.11.000.000196/2023-06.
Objeto: inclusão de novo procedimento. Vigência: a partir de 10/03/2025. Assinatura: Sônia
Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo
Credenciante, DENIS SILVA CASADO VALENTE DE LIMA, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 537/2024
Termo de Credenciamento nº 537/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e MEDICINA DO SONO AM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços
Médicos. PGEA: 0.03.000.021707/2024-23. Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2030. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta do Plan-
Assiste/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU) e
pelo Credenciado CARLOS MAURICIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Sócio-Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 54/2025
Termo de Credenciamento nº 54/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA U N I ÃO
e ALPHA FISIOTERAPIA E ORTOPEDIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ 68.973.031/0001-62
para prestação de serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.002942/2025-87.
Vigência: 07/03/2025 à 06/03/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva
Adjunta), pelo Credenciado FERNANDA DARCANOVAS BRITO (Representante).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025
Termo de Credenciamento nº 06/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e
SILVANA FREITAS DE SOUZA LEAO LTDA Objeto: Prestação de serviços odontológicos, por
um período de sessenta meses, a partir de 11/03/2025. Assinatura: Sandra Cristina de
Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Silvana Freitas de Souza
Leao, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 836/2024
Termo de Credenciamento nº 836/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e
EU PSICOLOGIA INTEGRADA LTDA, CNPJ 30.522.501/0001-07. Objeto: Prestação de serviços
paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de
Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de
2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei
Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho,
mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert
Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Givanilson Barreto
Santos, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 89/2025
Termo de Credenciamento nº 89/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e ELIANA MORESCHI - CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 04.679.624/0001-38, para
prestação
de
serviços
odontológicos.
PGEA:
0.03.000.005101/2025-21.
Vigência:
13/03/2025 a 12/03/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado GABRIELLA MORESCHI ROJAS (Sócia).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-024.318/2024-8; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 35/2022, firmado em 14/3/2025,
entre o TCU e a empresa Alfa e Ômega Serviços Terceirizados Ltda.; c)Objeto: prorrogação
até 25/3/2026; d)Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; e)Valor: R$
2.752.437,60; f)NE: 2025NE000316; g)Signatários: pelo Contratante, Alessandro Giuberti
Laranja, e, pela Contratada, Éricka Rocha Ferreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-021.864/2024-1; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 7/2022, firmado em 14/3/2024,
entre o TCU e a empresa G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA; c)Objeto: prorrogação até
16/3/2026; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$
10.112.030,16; f)NE: 2025NE000327; g)Signatários: pelo Contratante, ALES S A N D R O
GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, ELMO TOLEDO LACERDA.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 208-TCU/SEPROC, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo TC 021.364/2020-6.
Em
razão
do disposto
no
art.
22,
III,
da Lei
8.443/1992,
fica
NOTIFICADO WALBER PEREIRA FURTADO, CPF: 124.893.953-00, do Acórdão
5620/2024-TCU-Primeira
Câmara,
Rel.
Ministro-Substituto
Augusto
Sherman
Cavalcanti, Sessão de 16/7/2024, proferido no processo TC 021.364/2020-6, por
meio do qual o Tribunal arquivou o processo, sem julgamento do mérito, sem
baixa da responsabilidade e sem o cancelamento do débito, a cujo pagamento
continuará obrigado.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado
por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas
sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento,
podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria
de
Apoio
à
Gestão
de
Processos
(Seproc)
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Fechar