DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0068. Processo: 200.002564/2025-97.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CNPJ:
08.147.415/0001-02. Data da assinatura: 14/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
14/03/2025 final: 14/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-
Geral em Exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em
Exercício, pela Câmara: Mario Anderson da Silva Barreto, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0062. Processo: 200.002313/2025-11.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. CNPJ:
14.645.717/0001-03. Data da assinatura: 12/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
12/03/2025 - final: 12/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-
Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Ivan
Cordeiro da Silva Filho.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso de Área nº 001/2025. Cedente: Conselho Nacional de Justiça;
Representante Legal: Johaness Eck - Diretor- Geral: Cessionário: Supremo Tribunal Federal;
Representante Legal: Eduardo Silva Toledo - Diretor Geral. Processo SEI nº 12689/2019.
Objeto: Cessão de uso, gratuito e temporário, de espaço físico do imóvel do cedente,
correspondente a 2.534 m², localizado no SEPN, quadra 514, bloco A e B, Brasília/DF, para
instalação de unidade do cessionário. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e n° 9.636/98 e
Decreto nº 9.760/46. Data da Assinatura: 27/02/2025. Vigência: 5 (cinco) anos contados de sua
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n°14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Santo Antônio de Jesus - BA ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia - TJBA, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
e o Município de Salvador. Processo: 13099/2023. Objeto: desenvolvimento de ações para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas e a promoção de intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto na Política Judiciária Nacional de Tratamento
Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário - Resolução CNJ n. 471, de 31 de
agosto de 2022. Assinatura: 18/09/2024. Signatário: pelo Município de Santo Antônio de
Jesus/BA, Genival Deolino Souza - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a
empresa GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, por estar em lugar incerto e não
sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 5 (cinco) anos
e a aberturado prazo de 5 (cinco) dias úteis, para pagamento de multa via GRU no valor de
R$ 31.575,99 (trinta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos).
Pedido de vista do Processo 16854/2024 pode ser requerido através do endereço eletrônico
gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra
02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.
Brasília, 14 de março de 2025.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
Secretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a
empresa LISIANNE CODALE BUFFET LTDA, por estar em lugar incerto e não sabido e após
tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês e a aberturado
prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de visto
do Processo 05616/2024 pode ser requerido através do endereço eletrônico
gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra
02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.
Brasília, 13 de março de 2025.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
Secretário
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa TORINO INFOMÁTICA LTDA
sagrou-se vencedora para o item do Pregão Eletrônico n° 90027/2024.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 12 - STJ, DE 14 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), no uso da atribuição
prevista no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e na Lei Federal n.º 11.416, de 15 de dezembro
de 2006, e suas alterações, torna públicos os seguintes resultados, exceto para o Cargo 2 e para
o Cargo 18, referentes ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os
cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça:
a) o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
b) o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª
etapa) e;
c) o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos indígenas.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área de atividade/especialidade/ramo,
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
10047563, Adriana dos Santos Dourado / 10019507, Alex Paiva de Sousa /
10020852, Alexandre Pereira da Rocha / 10005037, Aline Maria da Silva Mendonca / 10018992,
Andre Carvalho Carneiro / 10030278, Anna Paula Teles Arrabal / 10049464, Betania Pontes
Monteiro / 10056426, Caio Alexandre Ribeiro Navarro Correa / 10031723, Carla Carneiro de
Araujo / 10046391, Carlos Eduardo de Negreiros / 10045023, Catherine Morin / 10030793,
Debora Alves de Sousa / 10006845, Deliane Jorge Paiva / 10029616, Dhyonatas Lopes de
Macedo / 10003033, Diana Vasconcelos Coelho / 10046984, Edilson Soares Martins /
10010314, Elenir Magalhaes Gomes / 10039299, Esther Lima Machado / 10054048, Fabiana
Ramos Lopes / 10051406, Flavia Maria Silva Barbosa / 10035044, Gabriela Ferreira Trida /
10004802, Guilherme Figueiredo Alves / 10055727, Guilherme Nunes da Rocha / 10021589,
Joao Victor Carvalho Silveira de Lima / 10045222, Julia Cavalcante e Silva / 10010122, Kleber
Oliveira Salgado / 10010838, Kleber Pacifico de Oliveira / 10005013, Kleberson Ribeiro /
10046613, Laurie dos Reis Cunha / 10036343, Leide Daiana Pires Sa Teles / 10043575, Leonel
Siqueira Silva / 10003694, Marcos Roberto Ferreira da Silva / 10012425, Mariele Ferreira de
Oliveira / 10011618, Marina dos Santos Braga / 10065484, Nadia Cristina Azevedo Melo
Nascimento / 10026764, Patricia Almeida Gusmao / 10039158, Paula Carvalho Peixoto /
10018047, Paulo Medeiros Sugai Mortoza / 10052970, Renato Ferreira Neves / 10008644, Rosa
Helena de Santana Girao de Morais / 10033855, Samara Maria Andreza de Sousa / 10004359,
Sarah Schmorantz Maldonado de Carvalho / 10058233, Sheilla da Silva Batista / 10057981,
Tatiana Abreu da Silva / 10014119, Thais Silva e Carvalho / 10017028, Victor Ouriques de Lima
Nogueira Nunes / 10010693, Vitor Oliveira Pinto.
1.1.2 CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
10026054, Anderson de Paiva Oliveira / 10001107, Bernard Viana da Costa /
10025794, Bernardo Aguiar Dib / 10006034, Cosme Diego da Silva Augusto / 10044726, Davi de
Lima Lourenco / 10036427, Deysy Ellenn Oliveira Gallietta Silva / 10058934, Flavio Henrique
Rocha e Silva / 10006534, Julio Breves dos Santos Neto / 10016608, Luiz Anisio Vieira Batitucci
/ 10005440, Wemerson Ferreira Castelo / 10040682, Yuri Francis Araujo Ferreira.
1.1.3 CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
10020544, Eduardo Henrique da Silva Domingues Cobra / 10053864, Fernanda
Regina Pereira Duarte / 10025351, Jessica Rodrigues Alves.
1.1.4 CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
10025334, Hellen Gomes de Oliveira / 10005852, Tiago Cordeiro de Moura.
1.1.5 CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL
10012217, Natalia Bernardes Senna Veloso.
1.1.6 CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: CONTADORIA
Não houve candidatos considerados pessoas com deficiência.
1.1.7 CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
10005101, Marcia Cristina de Matos.
1.1.8 CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
10001342, Guillermo Martinusso Rodrigues.
1.1.9 CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA
10055734, Frederico Borges Ribeiro.
1.1.10 CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
10036801, Tiago Lucas Sandino Batista do Carmo.
1.1.11 CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: CLÍNICA MÉDICA)
10028414, Filipe Emanuel Fonseca Menezes / 10035452, Lucas Faria de Castro.
1.1.12 CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: ORTOPEDIA)
Não houve candidatos considerados pessoas com deficiência.
1.1.13 CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA - (RAMO: DENTÍSTICA)
Não houve candidatos considerados pessoas com deficiência.
1.1.14 CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
10034466, Aquilene Galvao da Silva / 10029505, Caroline Mansur Araujo e Silva /
10043994, Daiane Mota Lins / 10046194, Diego Lopes da Silva / 10064285, Fabiola Ribeiro
Cardoso / 10016281, Juliana de Paula / 10056813, Larissa Beatriz Aires da Silva / 10018866,
Maria Regiane Rocha do Nascimento / 10050440, Michele Guerreiro Ferreira / 10006508,
Milena Suellen Bezerra dos Santos / 10060414, Pollyana Goncalves de Carvalho Saldanha /
10018881, Raphaela Araruna de Souza Valcam / 10028142, Telbia Campos de Aguiar Ferreira /
10045243, Thais Boaventura Salles / 10057493, Viviane Santos Almeida Queiroz / 10045428,
Waleria Maria Rolim Moril.
1.1.15 CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
10006377, Izabela Carvalho Silva / 10048115, Khaio de Figueiredo Torres /
10015805, Pollyana Cristiane de Melo Santos / 10049494, Yasmim de Lima Lopes.
1.1.16 CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
10052545, Alessandro Lima da Silva / 10052206, Amanda Lucas de Lima /
10014472, Andressa Soares Cardoso / 10024761, Bruna Airosa Aguiar / 10057782, Cristiane
Horn Pureza Crispim / 10030638, Damaris Modesto Antunes / 10033559, Daniel Brandao
Nunes / 10019950, Daniella Barbosa Pereira / 10025652, Debora Jemima dos Santos Lima
Sousa Maciel / 10003080, Edvaldo Evangelista Lopes / 10022641, Emmanuel de Jesus Bispo
Ferreira / 10017392, Estefane Dias Vila Verde / 10035691, Gabriel Alves Rufino / 10062487,
Gabriel dos Santos / 10048919, Guillermo Ellan Lobato Franca / 10051530, Heitor Vinicius
Bento Pessoa / 10016230, Henrique Alves Franca / 10012498, Igor Luis Pereira e Silva /
10003574, Jessica da Silva Ferreira / 10053816, Joao Victor Pereira da Silva / 10061719, Julia
Natalia Ribeiro Vieira / 10046859, Manoel Cosme Rosa Pereira / 10012607, Marco Antonio do
Amaral Filho / 10041148, Matheus Ricardo Toscano Campos / 10018264, Pedro Emilio
Guimaraes Silva / 10050550, Rafael Lorenzoni Alcantara / 10046031, Renan Martins Couto /
10052292, Rodrigo Rodrigues / 10064093, Ronei Severo de Araujo / 10032270, Samuel Lucas
Chagas / 10003987, Sedio Jose Ferreira Junior / 10007360, Thais Turibio Alves de Araujo /
10039920, Vinicius Gabriel Lima Dantas / 10045425, Vitor Hugo Fonseca Maciel.
2 
DO 
RESULTADO 
PROVISÓRIO 
NO 
PROCEDIMENTO 
PRESENCIAL 
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (2ª
ETAPA), EXCETO PARA O CARGO 2 E PARA O CARGO 18
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área de
atividade/especialidade/ramo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

                            

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