DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
oitocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos).Tatiane Ferreira - Agente Público de
Contratação Conforme Portaria nº 228/2024. ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado
proferido pela Agente Público de Contratação, referente ao Processo: 006/2025 - Chamada
Pública: 001/2025 - ANDRE SANTANA VIEIRA Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora
de Despesas Conforme Decreto nº 009/2025.
Naviraí-MS, 13 de março de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 015/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS e a empresa CONSTRUTORA CONSTRUECIA LTDA .
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, "d" e § 6º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a reprogramação do CONTRATO nº
103/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é Contratação de
empresa especializada para execução da obra de revitalização do Mercado do produtor no
Município
de
Porto
Murtinho/MS, 
conforme
contrato
de
repasse
n°
910710/2021/MAPA/CAIXA - OPERAÇÃO 1076454/2021, conforme Projeto, Memorial
Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento.
REPROGRAMAÇÃO: Fica aditado, em R$ 231.398,61 (duzentos e trinta e um mil, trezentos
e noventa e oito Reais e sessenta e um centavos), com percentual aproximado de 48,88%
do valor inicial do contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 504.317,87
(quinhentos e quatro mil, trezentos e dezessete Reais e oitenta e sete centavos) para o
valor de R$ 735.716,48 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e dezesseis Reais e
quarenta e oito centavos).
DOTAÇÃO: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos do presente TERMO
ADITIVO correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESEN E / SECRETARIA
MUNICIPAL DE CUTURA, TURISMO E DESEN E
Unidade: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESEN E / SECRETARIA
MUNICIPAL DE CUTURA, TURISMO E DESEN E
Funcional: 04.122.0008 - Administração Geral
Projeto Atividade: 2.068 - Conservação E Manutenção Do Patrimônio Público
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Código Reduzido:155
RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 103/2023, no que
não contrariar o Termo Aditivo.
DATA: 14 de março de 2025.
ASSINAM: PAULO FRANCISCO CARVALHO - Pelo Contratante.
ANA CLARA RAMIRES DE REZENDE - Pelo Contratado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025.
O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através da Agente de
Contratação designada pela Portaria nº 003, de 09 de janeiro de 2.025, a readequação do
edital e anexos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025, que se realizará no dia 01 de
abril de 2025, às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF), objetivando a contratação de obra
para construção da Unidade Básica de Saúde, padrão II, no Bairro Antônia de Souza,
através da Fundo Municipal de Saúde deste Município e Ministério da Saúda, proposta n°
12237.0280001/24-008. 
LOCAL 
DA 
DISPUTA 
(LINK): 
www.bll.org.br. 
(e-mail:
licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro,
celular/whatsapp: 
(67) 
9.9687-1038, 
das 
07:00 
às 
13:00 
e/ou 
no 
site
www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante-MS, 14 de março de 2025.
LUMA MORAES DE OLIVEIRA GUIMARÃES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
Suspensão de Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 4/2025 e nova data para Julgamento
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.923.703/0001-80, por
sua Agente de Contratações e Pregoeira
Marilda Carvalho Torna público para
conhecimento dos interessados A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 004/2025
na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021,
Decretos Municipais nº 195/2023 de 21 de dezembro de 2023 e nº033/2025 de 07 de
fevereiro de 2025 e demais legislações aplicáveis neste edital e seus anexos, objetivando
obter a melhor proposta, POR MOTIVOS DE CORREÇÃO DO EDITAL, A DATA DA SESSÃO
PÚBLICA VIRTUAL: 20/03/2025, com início às 10:00 horas Brasília, (09 Horas MS). COM O
Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Maquinário Pesado para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, em
conformidade com
Convênio Transferegov.br nº
956430/2024 celebrado
entre
a
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e o Município de Taquarussu/MS,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
NOVA DATA PARA JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL: 02/04/2025,
com início às 10:00 horas Brasília, (09 Horas MS). APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: até
01(uma) hora antes do início da sessão de lances; LOCAL: www.bll.org.br "Acesso
Identificado". INFORMAÇÕES E EDITAL: pelo e-mail licitacao@taquarussu.ms.gov.br:
www.bll.org.br,
pelo 
telefone
(67)
3444-1559,
ou 
através
do
endereço:
http://taquarussu.ms.gov.br/site/ transparência.
Taquarussu - MS, 13 de março de 2025.
MARILDA CARVALHO
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
7º Termo Aditivo, ao Contrato nº 232/2019. Empresa: Hydro Tech Brasil Equipamentos
para Saneamento EIRELI, CNPJ 19.377.293/0001-59. Objeto: empreitada global para
execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra
necessários, para construção do sistema de abastecimento de água nas comunidades
rurais: Aparecida, Barroso, Granada, nos termos do Edital e Contrato, Tomada de Preços nº
07/2019, e conforme Art. 57, Lei 8.666/93, que fica prorrogado até 30/06/2024.
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 232/2019. Empresa: Hydro Tech Brasil Equipamentos para
Saneamento EIRELI - CNPJ 19.377.293/0001-59. Objeto: empreitada global para execução
de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários, para
construção do sistema de abastecimento de água nas comunidades rurais: Aparecida,
Barroso, Granada, nos termos do Edital e Contrato, Tomada de Preços nº 07/2019,
conforme dispõe o Art. 65 da Lei 8.666/93, fica acrescido de R$ 234.667,09 (Duzentos e
trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e nove centavos).
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2019. Empresa: Hydro Tech Brasil Equipamentos para
Saneamento EIRELI - CNPJ 19.377.293/0001-59. Objeto: empreitada global para execução
de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para
construção de unidades sanitárias de tratamento de esgoto domiciliar, na zona rural do
município, nos termos do Edital e Contrato, Tomada de Preços nº 05/2019, e conforme Art.
57, Lei 8.666/93, que fica prorrogado até 31/12/2024.
6º Termo Aditivo, ao Contrato nº 212/2019. Empresa Hydro Tech Brasil Equipamentos para
Saneamento EIRELI - CNPJ 19.377.293/0001-59. Objeto: empreitada global para execução
de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para
construção de unidades sanitárias de tratamento de esgoto domiciliar, na zona rural do
município, nos termos do Edital e Contrato, Tomada de Preços nº 05/2019, e conforme Art.
57, Lei 8.666/93, que fica prorrogado até 31/12/2023.
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2019. Empresa Hydro Tech Brasil Equipamentos para
Saneamento EIRELI, CNPJ 19.377.293/0001-59. Objeto: empreitada global para execução de
obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para
construção de unidades sanitárias de tratamento de esgoto domiciliar, na zona rural do
município, nos termos do Edital e Contrato, Tomada de Preços nº 05/2019, e conforme
dispõe o Art. 65 da Lei 8.666/93, fica acrescido de R$ 81.156,01 (oitenta e um mil, cento
e cinquenta e seis reais e um centavo).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
Prefeitura Municipal de Água Boa/MG, Concorrência 002/2025. CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -
UBS (PORTE 1), localizada no Município de Água Boa/MG na Rua do Cruzeiro, bairro Vila
dos Operários. DATA DE ABERTURA 08/04/2025 às 08h30min.
Os editais e seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL na Avenida
Espírito Santo nº 14 - Centro - Água Boa/MG E PELO SITE www.aguaboa.mg.gov.br.
Água Boa/MG, 14 de março de 2025
JOSIAS SOARES LOPES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG, Pregão Eletrônico 004/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MG.
DATA DE ABERTURA: 27/03/2025 às 08h30min.
OS EDITAIS E SEUS ANEXOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS NA SALA DA CPL na
Avenida Espírito Santo nº
14 - Centro - Água Boa -
MG e pelo SITE:
www.aguaboa.mg.gov.br.
Água Boa/MG, 14 de março de 2025
JOSIAS SOARES LOPES
Agente De Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG CONTRATADA: SÃO BENTO
LIGHTING SOLUTIONS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços por empreitada global para modernização de iluminação pública com o
fornecimento de material e mão de obra para atender às ruas, avenidas, praças, e demais
logradouros públicos. Valor R$ 2.859.961,70 (Dois milhões e oitocentos e cinquenta e nove
mil e novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos). Data do contrato: 11/03/2025.
Prazo: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura
do Termo Contratual, na forma da Lei nº. 14.133, de 2021. Fundamentação legal: Em
conformidade com o contido no Processo de Adesão 001/2025, à Ata de Registro de Preços
nº. 001/2025, oriunda do Processo de Licitação nº. 053/2024 e Pregão Eletrônico n°.
042/2024
do Consórcio
Público
Intermunicipalmultifinalitário
da AMAG
-
CI M AG ,
sujeitando-se as partes às determinações da Lei Federal nº. 14.133 de 2021 e demais
legislação aplicável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PÚBLICA ELETRONICA Nº 2/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 74/2025
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a
execução de obra, visando à construção de UBS tipo I, no Bairro Residencial São geraldo em
Arcos/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos, tipo menor
preço GLOBAL. ABERTURA DA SESSÃO:
Dia 31/03/2025, as
13:30horas.LOCAL: plataforma de disputa www.bnc.org.br. CONSULTAS AO EDITAL:no site
www.arcos.mg.gov.br, www.bnc.org.br ou no Departamento de Licitações e Contratos
supracitado ESCLARECIMENTOS:e-mail: arcoslicita@arcos.mg.gov.br, telefone: (37) 3359-7905
ou portal bnc: www.bnc.org.br ou Departamento de Licitações e Contratos supracitado.
Em 12 de março de 2025
WELLINGTON ROQUE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
O Município de Arinos/MG, através da Agente de Contratação torna público aos
interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Concorrência
Eletrônica sob o nº 001/2025, do tipo Menor Preço, no Regime Empreitada Por Preço
Global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de
engenharia para execução de serviços na execução da construção da Unidade Básica de
Saúde (UBS) Vila Bom Jesus Tipo I, Proposta nº 12111.6910001/24-001, incluindo o
fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários,
ratificando conforme incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e
demais insumos necessários, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memorial
descritivo. Envio de PROPOSTA: até às 08h50min do dia 15/04/2025. Data de abertura da
Concorrência: 15/04/2024 às 09h. Disponibilização do edital, endereço eletrônico BNC -
Bolsa Nacional de Compras, nos sites: bnc.org.br e www.arinos.mg.gov.br.
Arinos, 14 de Março de 2025.
ANDRÉ PIRES CARNEIRO VALADARES
Secretário Municipal de Saúde
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
O Município de Arinos/MG, através da Agente de Contratação torna público aos
interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Concorrência
Eletrônica sob o nº 002/2025, do tipo Menor Preço, no Regime Empreitada Por Preço
Global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de

                            

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