DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2025
Processo Administrativo nº 242/2024. Registro do TCE/MS:
995B2AA18C3F54B5D0D5B9213341716FF7B6C534.
O Município de Água Clara/MS, por intermédio da Autoridade Superior, com
base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de
2019. Resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 242/2024, na modalidade
Pregão Eletrônico nº 04/2025, que tem como objeto o Registro de Preço para a prestação
de serviços de locação de equipamentos e aparelhos para sonorização, palco, telão de led,
iluminação, banheiros químicos, grades de segurança, tendas e fechamentos, gerador de
energia, bem como serviços de segurança desarmada, em atendimento ao calendário anual
de eventos realizados pelo Município de Água Clara/MS, as empresas abaixo classificadas:
Resultado da Licitação: Empresa: Aroeira Eventos Ltda, CNPJ/MF nº 22.111.038/0001-74,
Valor: R$ 287.440,00 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais).
Empresa: 
Etica 
Servicos 
Eletricos, 
Producoes 
e 
Locacoes 
Ltda, 
CNPJ/MF 
nº
15.041.030/0001-13, Valor: R$ 505.309,68 (quinhentos e cinco mil, trezentos e nove reais
e sessenta e oito centavos). Empresa: M2G Servicos Seguranca e Vigilancia Ltda, CNPJ/MF
nº 50.625.304/0001-12, Valor: R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais). Empresa:
V A Producoes e Eventos Ltda, CNPJ/MF nº 37.061.487/0001-22, Valor: R$ 141.717,48
(cento e quarenta e um mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos).
Empresa: Via Som Brasil Ltda, CNPJ/MF nº 04.473.887/0001-96, Valor: R$ 357.800,00
(trezentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). Valor Total: R$ 1.449.267,16 (um
milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e dezesseis
centavos). O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (Doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação.
Água Clara-MS, 14 de março de 2025.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2025
Registro do TCE/MS: D3B9770EFCC1B6DCB9DE054E9E651BB170DF1271. Objeto: registro de
preços, para futuro e eventual fornecimento de materiais permanentes tipo:
equipamentos, mobiliários e eletrodomésticos para as Unidades da Rede Municipal de
Saúde, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme
condições, quantidades, especificações
e exigências estabelecidas neste
termo de
referência, edital e seus anexos.
Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal
nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica,
HOMOLOGO, nesta data de 14 de Março de 2025, o Processo Administrativo nº 252/2024,
na modalidade Pregão Eletrônico 005/2025, a empresa abaixo relacionada: Resultado da
Licitação: Empresa: Emilianas Comercial Ltda, CNPJ/MF nº: 48.873.648/0001-07, Valor: R$
14.324,00 (quatorze mil, trezentos e vinte e quatro reais). Empresa: CB Eletro e Informatica
Ltda, CNPJ/MF Nº: 49.673.898/0001-58, Valor: R$ 7.536,00 (sete mil, quinhentos e trinta e
seis reais). Empresa: Elber Industria de Refrigeracao Ltda, CNPJ/MF nº 81.618.753/0001-67,
Valor: R$ 11.925,00 (onze mil, novecentos e vinte e cinco reais). Empresa: K.C.R. Industria
e Comercio de Equipamentos Ltda, CNPJ/MF nº 09.251.627/0001-90, Valor: R$ 3.456,00
(três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Empresa: L2 - Comercio e Solucoes Ltda,
CNPJ/MF nº 54.043.075/0001-89, Valor: R$ 4.785,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e
cinco reais). Empresa: M. Carrega Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº
32.593.430/0001-50, Valor: R$ 3.395,00 (três mil, trezentos e noventa e cinco reais).
Empresa: MHF Moveis Ltda, CNPJ/MF nº 57.109.731/0001-97, Valor: R$ 9.620,00 (nove mil,
seiscentos e vinte reais). Empresa: Sandro Vilmar Pires ME, CNPJ/MF nº 09.253.952/0001-
91, Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil). Valor Total: R$ 72.041,00 (setenta e dois mil,
quarenta e um reais). Prazo: 12 (doze) meses.
Água Clara-MS, 14 de março de 2025.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 2/2025 ao Contrato n° 143/2024. Processo Administrativo n°
255/2024. Pregão Eletrônico nº 087/2024. Partes: Município de Água Clara e a empresa
Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prorrogação de Prazo, reprogramação
dos serviços de 20,14% do item 018.016.627 do Contrato nº 143/2024. Aditamento: DO
ADITAMENTO: DA SUPRESSÃO: Com a reprogramação dos serviços, resulta um decréscimo
em 0,99% ao valor do item, sendo o valor do decréscimo de R$ 3.185,80 (três mil, cento
e oitenta e cinco reais, oitenta centavos). DO ACRESCIMO: Com a reprogramação dos
serviços, resulta um acréscimo em 21,13% ao valor do item sendo o valor de acréscimo de
R$ 68.225,33 (sessenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais, trinta e três centavos). Do
Valor: O valor deste termo o aditivo é de 65.039,53 (sessenta e cinco mil, trinta e nove
reais, cinquenta e três centavos) que deverão ser pagos de acordo com as disposições
constantes na Cláusula Quinta, do Instrumento Contratual. Com os acréscimos e
decréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 486.038,58
(quatrocentos e oitenta e seis mil, trinta e oito reais, cinquenta e oito centavos para R$
551.078,11 (quinhentos e cinquenta e um mil, setenta e oito reais, onze centavos).
Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 01 de abril de 2025. doravante
prorrogada pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, mediante
aditamento, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 02/03/2025.
Vigência Final: 01/04/2025. Fundamento Legal O presente Termo Aditivo é celebrado de
acordo com no art.57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e demais alterações posteriores
correlatas. Data: 28/02/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS -
Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal, Secretaria Municipal de Educação - Luciana de
Jesus Campos da Silva. Empresa Contratada: Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda -
Jorge Aparecida Queiroz Junior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO ADM: Nº 153499/2025 - Objeto: Contratação de empresa para perfuração de
dois poços nas aldeias Amambai e Limão Verde, construção de casa e comando e clorador
em ambas as aldeias e instalação de reservatório na aldeia Amambai visando atender de
forma satisfatório o abastecimento de água potável, conforme instrumento de repasse nº
5000609/2023, firmado entre a Itaipu e o município de Amambai - MS, para a
implementação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias
renováveis e obras sociais, comunitárias, e de infraestrutura do programa "Itaipu mais que
energia", conforme
planilha orçamentária
analitica, Orçamento
sintético, Planilha
orçamentária resumida, cronograma fisico/Financeiro, BDI, Memoria de Cálculo, Memorial
Descritivo e projetos. Empresas vencedoras valor total: R$ 601.998,81 (Seiscentos e um mil
novecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos): WATER WORLD SISTEMAS
ARTESIANO LTDA (38477789000149) com os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 601.998,81
(Seiscentos e um mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos).
A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE AMAMBAI, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o/a(s) 458/2023, e suas alterações, resolve
HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao
objeto do processo licitatório acima especificado.
Amambai - MS, 13 de março de 2025.
SERGIO DIOZEBIO BARBOSA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 4.375/2025. Concorrência Eletrônica N° 001/2025 - Processo Administrativo nº
153499/2025; PARTES: Contratante: Prefeitura Municipal De Amambai - MS/CNPJ:
03.568.433/0001-36/Secretaria Municipal De Meio Ambiente - Contratante; Contratada:
WATER WORLD
SISTEMAS ARTESIANO LTDA CNPJ:
38.477.789/0001-49; OBJETO:
"Contratação de empresa para perfuração de dois poços nas aldeias amambai e limão
verde, construção de casa e comando e clorador em ambas as aldeias e instalação de
reservatório na aldeia amambai visando atender de forma satisfatório o abastecimento de
água potável, conforme instrumento de repasse nº 5000609/2023, firmado entre a itaipu
e o município de amambai - ms, para a implementação das atividades de saneamento
ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais, comunitárias, e de
infraestrutura do programa "itaipu mais que energia", conforme planilha orçamentária
analitica, 
Orçamento
sintético, 
Planilha
orçamentária 
resumida,
cronograma
fisico/Financeiro, BDI, Memoria de Cálculo, Memorial Descritivo e projetos. VALOR TOTAL:
R$ 601.998,81 (Seiscentos e um mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e um
centavos). PRAZO: O prazo de vigência é de 08 (oito) meses. Fiscais de Contrato: Vinicius
Vieira da Silva, matricula nº 29.718-1. Mailla Cristine Spricigo Villetti, Matrícula nº 29.684-
1. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; 18.752.0012.2229.0000 - PROGRAMA ITAIPU MAIS
QUE ENERGIA; FORO: Comarca de Amambaí/MS; Local e Data: Amambai/MS, 13 de Março
de 2025. Assinatura: Sergio Diozebio Barbosa - Prefeito Municipal - CPF: ***.***.899-**;
Maria de Fatima Pociano dos Santos - Contratada - CPF: ***.***.001-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 15/2025
Inexigibilidade de Chamamento Público nº 07/2025. Processo Administrativo nº 18/2025.
PROPONENTE: FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ANAURILÂNDIA/MS
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANAURILÂNDIA/MS
OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos
financeiros do CONVENENTE para a PROPONENTE, para o repasse de recurso financeiro
para ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino da APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Anaurilândia/MS), conforme plano de trabalho, integrante
deste Termo de Colaboração. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei Federal nº. 13.019/2014
c/c
Decreto 
Municipal
nº
1.209/17
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
200
-
04.004.08.244.0019.2045.33.50.43.1.660.3110 - Recurso Federal. VALOR TOTAL DO
REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais) VIGÊNCIA: 13/03/2025 a 30/04/2025 ASSINAM:
Edyjane Galli do Nascimento Hamamoto e Maria Dolores Pardini de Andrade FORO:
Anaurilândia/MS DATA: 13/03/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 022/2025 Processo nº 017/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS
e EMPIA EMPRESA DE PROJETOS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS LTDA. Objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria para a
realização dos trabalhos de revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento básico
(PMSB), conforme o plano de ações do instrumento de repasse n° 5003751/2023 - Programa
ITAIPU Mais que energia. Dotação Orçamentária: 18.541.0303.2.015.3.3.90.39 - Fonte 2749 -
Ficha 2197. 18.541.0303.2.015.3.3.90.39 - Fonte 1500 - Ficha 2197. Valor: R$ 37.000,00 (trinta e
sete mil reais). Vigência: 13/03/2025 à 13/03/2026. Data da Assinatura: 13/03/2025.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Assinam: FABIANA MARIA LORENCI, pela
contratante e Liese Pereira Vasconcelos pela contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AV I S O
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
OBJETO: Execução de obra de adequação
de estradas vicinais do município de
Ivinhema/MS, CR nº 939078, que entre si celebram o Município de Ivinhema/MS e o
MAPA, visando atender às necessidades do município, conforme projeto Executivo,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Decido, indeferir a impugnação apresentada pela empresa Geraldo Alencar
Gonçalves EPP, mantendo o certame nos mesmos termos e em conformidade com o §1º
do art. 55 da Lei Federal nº 14.133/21.
Ivinhema - MS, 14 de março de 2025.
ROSIMEIRE DA SILVA DE SALES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
EXTRATO DE RESCISÃO
Objeto: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 003/2024 ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇO Nº
002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 266/2023, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO A
CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO, NA ESTRADA RURAL SANTO GARCIA DO
MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO- MS, ATENDENDO A CONTRATO DE REPASSE OGU Nº
922365/2021/MAP/CAIXA - OP. 1081074-93, PROGRAMA AGROPECUARIA SUSTENTAVEL.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS - CNPJ/MF sob o nº 03.741.683/0001-26
CONTRATADO: AGUIA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ/MF sob o n.º 07.725.339/0001-02.
DA RESCISÃO AMIGÁVEL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo o MUNICÍPIO
DE MUNDO NOVO/MS à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias
que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir de
25 de fevereiro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em
qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 79, inciso II, combinado com art. 78,
inciso XII, da mesma Lei Federal nº 8.666/1993.
Mundo Novo/MS, 11 de março de 2025.
ROSÁRIA DE FATIMA IVANTES LUCCA ANDRADE
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
Processo Nº 006/2025 - Chamada Pública Nº 001/2025.
A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através da sua Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS,
PROVENIENTES DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
E DO
EMPREENDEDOR
FAMILIAR RURAL, CONFORME LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES Nº 006/2020/CD/FNDE,
Nº 021/2021/CD/FNDE/MEC, E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES. SOLICITAÇÃO DA
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA
Nº 04/2025. Empresas Vencedoras: ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE TERRA E PAZ - ANTEP,
Lotes:002, 001, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 014, 016, 017, 018, 019,
020, 021, 022, 024 com Valor total: R$ 532.998,96 (quinhentos e trinta e dois mil
novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), ASSOCIAÇÃO DAS M U L H E R ES
DO ASSENTAMENTO JUNCAL - AMAJU, Lotes: 006, 009, 015, 016, 017, 018, 020, 023; com
Valor total: R$ 279.994,20 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e quatro
reais e vinte centavos) e COOAF-NAV COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE
NAVIRAÍ, Lotes: 013, 016, 017, 023 com Valor Total: R$ 66.820,44 (sessenta e seis mil