DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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306
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 14139/2022
Chamada Pública n.º 02/2025, processo 0014609/2025, Lei Aldir Blanc, Lei Complementar
Nº 14139/2022.
Encontra-se aberto
na Prefeitura Municipal
de Campina
Verde/MG, o
chamamento público n.º 02/2025, objetivando a inscrição para seleção de projetos
culturais para receberem apoio financeiro nas categorias multiáreas, com o objetivo de
incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Munícipio de Campina Verde,
realizado com recursos do governo federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio
da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB). Seleção de projetos culturais
para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do Edital. Inscrições
de 17/03/2025 a 31/03/2025, pessoalmente na Secretaria Municipal de Cultura de
Campina Verde/MG, ou pelos correios via Sedex com aviso de recebimento de (AR) para o
endereço: Rua 30, n 296, bairro Medalha Milagrosa, Campina Verde/MG, CEP 38270-000.
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 do edital.
Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone (34) 3412-1241 ou pessoalmente
na
Secretaria
de
Cultura
de
Campina
Verde/MG.
Edital
completo
acesse:
https://www.campinaverde.mg.gov.br.
Campina Verde/MG, 14 de março de 2025.
HELDER PAULO CARNEIRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
Município de Capinópolis-MG. Aviso do Credenciamento nº 004/2025, Inexigibilidade
017/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em prestação de serviços
de mão de obra mecânica em veículos leves, pick-ups e motocicletas, atendendo a frota oficial de
veículos da Prefeitura Municipal de Capinópolis. Início do recebimento das solicitações de
credenciamento: 14/03/2025 até 31/12/2025 de 12h00min as 18h00m. Edital no site:
www.capinopolis.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 034-3263-0320.
Capinópolis-MG, 13 de março de 2025
LUCAS VICTOR DA SILVA E SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2023. CONCORRÊNCIA Nº 04/2023. Extrato do 3º Termo
Aditivo ao Contrato nº 80/2023. Contratante: O Município de Carneirinho/MG, inscrito no
CNPJ sob o nº. 26.042.515/0001-48; Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, referente ao
Contrato em epígrafe, concernente ao Item 02, firmado entre as partes em 17 de agosto
de 2023, nos termos previstos na CLÁUSULA XVIII - DA ALTERAÇÃO, do contrato originário:
Da Alteração: Pela alteração ora exarada o contrato originário sofre aumento no valor total
de R$ 144.942,86, equivalendo a aproximadamente 5,60 % do valor inicial do contrato,
concernente ao Item 02, o que encontra amparo legal no § 1º, do Art. 65, da Lei Federal
nº 8.666/93; Data da Assinatura: 10/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2023. CONCORRÊNCIA Nº 04/2023. Extrato do 4º Termo
Aditivo ao Contrato nº 80/2023. Contratante: O Município de Carneirinho/MG, inscrito no
CNPJ sob o nº. 26.042.515/0001-48; Objeto: Pelo presente termo aditivo, fica reajustado o
valor contratual em conformidade com a
CLÁUSULA VIII - DO PAGAMENTO E
REAJUSTAMENTO a Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, ao índice de
aproximadamente 5,23 % (cinco inteiros e vinte e três centésimos por cento), a ser
aplicado nos itens da obra, em conformidade com as justificativas exaradas pela
Contratada, que fica fazendo parte integrante do presente termo: Do Valor do Reajuste: I
- Contrato de Repasse nº 912189/2021/MDR/CAIXA: R$ 290.256,56; e II - Contrato de
Repasse nº 912184/2021/MDR/CAIXA: R$ 107.354,51; Data da Assinatura: 11/03/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025
PL nº 026/2025.
O Município de Catuji, representada neste ato pela Prefeita Municipal, a
Senhora Maria José de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o
disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE,
através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para Aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae. Os interessados
(Grupos
Formais, Informais
ou
Fornecedores
Individuais) deverão
apresentar a
documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 18/03/2025 até às 16:00
horas do dia 07/04/2025, no protocolo geral da Prefeitura Municipal, localizada na Praça
Getulio Vargas, 21 Centro de Catuji/MG. Maiores informações e entrega de edital no
endereço eletrônico: www.catuji.mg.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone 0800 033 0100.
DAIANE COIMBRA FERREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2025 -- TERMO DE REVOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Central de Minas/MG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº. 14.133/21, torna público
a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo N° 014/2025, Concorrência Presencial N° 01/2025
- Contratação de empresa de engenharia para execução da obra da construção de portal - 02
- na entrada da cidade de Central de Minas/MG, emenda parlamentar 202442670011.
Central de Minas/MG, 14 de março de 2025.
GILBERTO FERREIRA DA CUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - SRP Nº 9/2025
Aviso de Licitação, torna público que o Município de Comendador Gomes, por
meio do setor de licitações, sediado na Praça Manoel Bertoldo da Silva nº 31, realizará
Licitação, para Registro de Preços, na modalidade Pregão, na forma Eletrônico, nos termos
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.462 de 31 de março de 2023, e
demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Pregão por Registro de Preço: 10-RP-9/2025, Processo nº 0020854. Contratante: Município
de Comendador Gomes/MG. Objeto: Compra de alimentos para a merenda escolar da rede
Municipal de Ensino. valor total estimando da contratação: Valor de R$ 547.795,54
(quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro
centavos). Data da sessão pública: 27/03/2025, quinta-feira às 08h30min (horário de
Brasília). Local: Plataforma do Portal Licitanet: www.licitanet.com.br. Critério de Julgamento:
Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto. Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim. O
Edital completo se encontra disposição dos interessados nos seguintes meios digitais:
https://pmcgomes.horusdm.com.br/pagina/licitacoes?I_ANO=2025&I_TIPO=0.
Maiores
informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licita@comendadorgomes.mg.gov.br.
Comendador Gomes-MG, 14 de março de 2025
DIME CLIFFER GARCIA MAZUCATO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISÓLITA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISOLITA - ATO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITAT Ó R I O
N° 19/2025 -CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL,
VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO I, CONFORME
PROPOSTA Nº 12441.0720001/24-005, NO ÂMBITO DO COMPONENTE "REQUALIFICA UBS -
CONSTRUÇÃO" - Data: dia 31/03/2025, às 08:00h (oito horas). Maiores Informações e
cópias do edital poderão ser obtidas junto aos sites http://www.crisolita.mg.gov.br,
https://ammlicita.org.br/, na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h, pelo
telefone (033) 98433-8995 ou pelo e-mail: licitacao@crisolita.mg.gov.br
Crisólita - MG, 14 de março de 2025.
SAMUEL XAVIER DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório n.º 055/2025, LOE n.º 002/2025.
Aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica por meio da Ata de
Registro de Preços n.º 189/2024 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão do Estado de Minas Gerais. Verificada a regularidade procedimental [...],
HOMOLOGO o presente processo a favor das seguintes empresas: COMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$164.470,37. PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$
162.073,40. CRISTALIA PROD. QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA R$ 130.388,00.
MULTIFARMA
COMERCIAL
LTDA
R$
122.939,28.
GLOBAL
HOSPITALAR
IMPORTAÇÃO E
COMERCIO LTDA
R$ 96.768,34
SIRIO PHARMA
EIRELI R$
93.624,55. PROMEFARMA MED. E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 87.725,00.
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 81.012,31.BH FARMA COMERCIO
LTDA.R$
79.862,45.ACACIA
COMERCIO
DE
MEDICAMENTOS
LTDA
R$
78.883,11.ALFALAGOS
LTDA.R$
72.090,81.
INOVAMED
COMERCIO
DE
MEDICAMENTOS LTDA R$ 67.663,02. SAMEH - SOLUCOES HOSPITALARES LTDA
R$66.393,09. SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 66.142,28. BIOHOSP
PRODUTOS HOSPITALARES LTDAR$39.760,00.MED CENTER COMERCIAL LTDAR$
38.499,73.NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI R$ 30.680,00.UNIAO
QUIMICA
FARMACEUTICA
NACIONAL
S
A
R$
29.100,00.
TRES
PHARMA
DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. R$ 27.661,00. CHIESI FARMACEUTICA LTDA R$
18.420,00. ESTRATTI VEGETALI FARM. E MANIPULACAO EIRELI R$ 17.235,11.
CONQUISTA DISTR. DE MED. E PRODUTOS HOSPITALAR R$7.088,91. DIMEVA
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.R$6.888,00. MEDFUTURA DISTR. DE MED.
E PROD. DE SAÚDE R$ 1.277,30. Valor global da contrataçãoR$1.586.645,86.
Diamantina, 11 de março de 2025. Geferson Giordani Burgarelli - Prefeito
Municipal.
Processo Licitatório n.º 161/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 067/2024.
Registro de preços para a aquisição de Kits de alimentação (lanches e
refeições) para os pacientes em acompanhamento nos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS Álcool e Drogas e CAPS Renascer) de Diamantina -MG.
Verificada a regularidade procedimental [...], HOMOLOGO o presente processo a
favor
das
seguintes
empresas:Restaurante
Mineiro
de
Diamantina
Ltda
R$269.880,00 Padaria Mãe e Filho Ltda - EPP.R$ 104.760,00. Valor global de R$
374.640,00.
Diamantina, 11 de março de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024
ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO
Processo Licitatório n.º 075/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 037/2024.
Prestação de serviços contínuos de gestão tecnológica para equipamentos
médico-hospitalares e odontológicos, incluindo manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento total e instalação de peças, calibração e testes de segurança elétrica, visando
atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura Municipal de
Diamantina comunica aos interessados que a Pregoeira, decidiu:1. Conhecer a impugnação
impetrada pela empresa Agile Equipamentos Odontológicos Ltda., posto que presentes os
requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade; para, no mérito, negar-lhe provimento;2.
Manter inalterados os termos do edital, salvo a determinação de nova data de realização do
certame, que passa a ser no dia 08/04/2025, às 09:00 horas.3. Determinar a intimação da
impugnante do resultado da análise e a publicação de extrato no jornal O Tempo, no Diário
Oficial dos Municípios Mineiro e Diário Oficial da União e a inserção da íntegra na plataforma
da BLLcompras (www.bll.org.br), para conhecimento dos demais interessados.
Diamantina, 13 de março de 2025.
CYNTHIA OLIVEIRA LEIE
Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024
Processo Licitatório n.º 075/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 037/2024.
Prestação
de
serviços
contínuos
de
gestão
tecnológica
para
equipamentos
médico-hospitalares
e
odontológicos,
incluindo
manutenção
preventiva e corretiva com fornecimento total e instalação de peças, calibração
e testes de segurança elétrica, visando atender as demandas da Secretaria
Municipal
de
Saúde. A
Prefeitura
Municipal
de Diamantina
comunica
aos
interessados que foram promovidas retificações no item 9.10.5. QUALIFICAÇ ÃO
TÉCNICA do edital supra, mantém-se as demais cláusulas e exigências do edital,
a data de realização do certame passa a ser, 08/04/2025, às 09:00 horas, no
endereço eletrônico www.bll.org.br, horário de Brasília - DF. Cópia completa do
edital
também
pode
ser
obtida
no
endereço
eletrônico
www.diamantina.mg.gov.br.
Diamantina, 13 de março de 2025.
CYNTHIA OLIVEIRA LEIE
Pregoeira