DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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76
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Marca: CAMEL HAND ROLLING TOBACCO PREMIUM BLEND (fumo desfiado)
Processo: 25351.759085/2021-10
Vencimento: 31/01/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
PAEIRINHO DE MINAS LTDA
CNPJ: 03.702.936/0001-52
Marca: PAEIRINHO DE MINAS TRADICIONAL (cigarro de palha)
Processo: 25351.866380/2023-93
Vencimento: 11/03/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 BORDERLESS BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.447096/2022-31
Vencimento: 13/02/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 943, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.758, de 19 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página
364, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Notificação de produtos em família
Classe II, referente à empresa ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP -
03.098.281/0001-55, referente ao PROCESSO 25351.404893/2024-95.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JANAINA LOPES DOMINGOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 944, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JANAINA LOPES DOMINGOS
ANEXO
.
.CNPJ
.Razão Social
.Processo
.Expediente
.Produto
.Registro
. .07607291000120
.ABIMADE
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
.25351253048202283
.0299847250
.KIT FALL PAIN
.80525329004
.
.07607291000120
.ABIMADE
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
.25351352223201565
.0321257251
.ABIBUTTON - ABIMADE
.80525320005
.
.07607291000120
.ABIMADE
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
.25351473980202221
.0313729255
.kit discografia digital
.80525329014
.
.07607291000120
.ABIMADE
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
.25351491092202028
.0314246258
.Vaributton
.80525320018
.
.02903131000104
.ARTIS TECNOLOGIA LTDA
.25351198194201442
.0328126250
.EXIMIUS MED
.80463390002
.
.13598814000111
.AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - EPP
.25351822175201606
.0297646257
.Eletrodos de Laringe LLS
.80969860027
.
.47411780000126
.BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
.25351284261201403
.0313485259
.Cosmopor E
.80170310064
.
.18459628000115
.BAYER S.A.
.25351324789201514
.0284643254
.CONECTOR DE TRANSFERENCIA DE SOLUÇÃO
.80384380027
.
.21551379000106
.BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS
LTDA .
.25351448854202076
.0322274257
.Alaris GP Plus - Bombas de Infusão
.10033430801
.
.31116239000155
.DENTSPLY IND.COM. LTDA
.253510053720155
.0250979250
.ENFORCE COM FLÚOR - SISTEMA MULTIUSO DE
CIMENTAÇÃO ADESIVA
.10186370161
.
.26263959000103
.Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda
.25351050781202329
.0287155251
.Termômetro Infravermelho sem Contato
.81464759033
.
.02887124000247
.ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA
.25351688833201877
.0250922258
.SEMENTES DE IODO-125
.80012590222
.
.02887124000247
.ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA
.25351688839201844
.0251115259
.Sementes Permanentes de Iodo-125
.80012590224
.
.03117039000181
.ENOVIS SURGICAL BRASIL LTDA
.25351021205202536
.0322851254
.Kit Instrumental Revisão SMR TT Metal Back -
Remoção Glenosfera HP 40-44mm -9013.39.000A
.80070180124
.
.03117039000181
.ENOVIS SURGICAL BRASIL LTDA
.25351021207202525
.0322935253
.Kit instrumental - Baseplate SMR TT 360 Com
Aumento - 9013.3A.000
.80070180125
.
.03117039000181
.ENOVIS SURGICAL BRASIL LTDA
.25351021209202514
.0322875251
.Kit
instrumental Baseplate
SMR
TT 360
Com
Aumento-Cunha 19º -9013.3N.000
.80070180126
.
.30518247000165
.EXCELMED
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS
MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
.25351455255202271
.0321413253
.Luvas Cirurgicas ABL
.81788089026
.
.00029372000140
.GE HEALTHCARE
DO BRASIL
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
PARA
EQUIPAMENTOS
MEDICO-
HOSPITALARES LTDA
.25351479547201731
.0288428251
.Família Giraffe Carestation
.80071260384
.
.57680605000198
.JON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA.-EPP.
.25351038857202267
.0336593252
.fio de chapa inox tipo erichmjon
.10415649020
.
.16516296000138
.LABTEST DIAGNOSTICA S/A
.250000179249311
.0243304251
.H E M O G LO B I N A
.10009010037
.
.07066138000132
.LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
.25351008954201704
.0272940259
.Equipo Aspirador Ultrassônico de Irrigação
.80317510050
.
.56994502000130
.NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
.25351660279201268
.0291877257
.LAMPADA DE FENDA
.80153480084
.
.56994502000130
.NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
.25351660584201278
.0268083258
.SUTURA DE POLIPROPILENO
.80153480135
.
.56994502000130
.NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
.25351660681201201
.0268081255
.KIT CATARATA ALCON
.80153480139
.
.56994502000130
.NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
.25351660700201236
.0268074259
.OPTI-FREE REPLENISH
.80153480141
.
.56994502000130
.NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
.25351660706201207
.0291883257
.PINCA PARA LENTE ACRYSOF
.80153480153
.
.07575813000159
.NUTEC GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.25351457898202411
.0281483256
.Kit Cânula DiscoCare Standard Diamond
.81715689009
.
.04937243000101
.OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA
.25351014148200323
.0280873255
.CO LO N O F I B R O S CO P I O / S I G M O I D O F I B R O S CO P I O
.80124630030
.
.21921393000146
.ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS
DO BRASIL
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
.25351455423201761
.0284493252
.FAMÍLIA
DE
CONTROLES
-
VERIFICADOR
DE
DESEMPENHO hsCRP VITROS
.81246980037
.
.21921393000146
.ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS
DO BRASIL
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
.25351456701201705
.0284496251
.KIT DE CALIBRADOR 17 VITROS
.81246986629
.
.21921393000146
.ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS
DO BRASIL
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
.25351456702201741
.0284521256
.KIT DE REAGENTE hsCRP VITROS
.81246986630
.
.21921393000146
.ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS
DO BRASIL
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
.25351456898201774
.0284543250
.CALIBRADOR IMUNODIAGNOSTICO
VITROS PARA
M I O G LO B I N A
.81246986667
.
.21921393000146
.ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS
DO BRASIL
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
.25351457190201731
.0284551252
.KIT DE REAGENTE IMUNODIAGNOSTICO VITROS PARA
M I O G LO B I N A
.81246986744
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351035620202062
.0313431256
.kit endofess surgicol
.81471630036
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351157766201843
.0313371253
.Brocas Cortantes Estereis Surgicol
.81471630029
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351290968201749
.0313105251
.Caixa para Instrumental e Implantes em Aço Inox -
Surgicol
.81471630008
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351290978201761
.0313174253
.Caixa para Instrumental e Implante em Aluminio -
Surgicol
.81471630009
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351360041202489
.0313451257
.ROSE
.81471639013
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351374094202487
.0313484252
.VIOLET
.81471639015
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351395167202474
.0313498253
.Lotus
.81471639016
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351395664201824
.0313403252
.Fresas Falangeais e Metatarsais Surgicol
.81471630030
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351396467201753
.0313230251
.Brocas Surgicol
.81471630014
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351399872201770
.0313222258
.Brocas Diamantadas Surgicol
.81471630011
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351459012201744
.0313271259
.Perfurador Pneumatico Power Surgicol
.81471630016
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351477002201791
.0313341257
.Serra Pneumatica Power Surgicol
.81471630017
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351503495201721
.0313308250
.Adaptadores para Motor Pneumático Surgicol
.81471630018
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351589837201792
.0313358257
.Brocas Diamantadas Estereis Surgicol
.81471630024
.
.23875154000122
.OTIMA
ORTOPEDIA
TRAUMATOLOGIA
IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA
.25351619281201776
.0313366250
.MANGUEIRAS SURGICOL
.81471630025
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