DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 967, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de
formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados
no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
-----------------------------
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
I N V E R N A DA
25351.464950/2009-74
5008 - Alteração de formulação, 1599877/24-4
Categoria 5- Improvável de causar dano agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 968, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1029190-68.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
Penoxsulam Técnico Rainbow
25351.957622/2020-12
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3136588/20-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
RESOLUÇÃO-RE Nº 969, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos
agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da
análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
Agroallianz S.A. - 27.150.699/0001-22
Chlorpyrifos Técnico FB II
25351.019007/2021-89
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3073705/21-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
P R E D EC ES S O R
25351.466911/2020-07
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1652715/20-7
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
TRIFLOXYSTROBIN TÉCNICO FB
25351.368128/2018-56
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0524249/18-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Oxyfluorfen Técnico Xinlong
25351.109798/2021-38
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0768232/21-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Tebuconazole Técnico Bharat
25351.400022/2021-50
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1641402/21-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Tebuconazole Técnico GSP
25351.140636/2020-96
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0632620/20-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda - 18.858.234/0001-30
MONGE
25351.653984/2022-91
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5082976/22-2
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00
Metribuzim Técnico Cropchem III
25351.832133/2021-21
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4643747/21-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Tebuconazole Técnico Cropchem III
25351.190765/2021-14
5041 - Produto Técnico Equivalente, 5048348/21-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
HELM do Brasil Mercantil Ltda - 47.176.755/0001-05
FENPROPIMORPH 750 EC HELM
25351.848550/2018-91
5065 - Produto formulado com base em produto técnico equivalente, 1197572/18-5
Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo
-----------------------------
INFLORA BIOCIENCIA LTDA - 05.755.199/0001-81
IN-21-02
25351.335368/2024-12
5087 - Produto Microbiológico Novo - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
microbiológico ainda não registrado no País, 0751584/24-0
Não Classificado - Produto Não Classificado
-----------------------------
Lallemand Soluções Biológicas Ltda - 27.268.763/0001-74
LALSTOP K61 WS
25351.255980/2024-11
5087 - Produto Microbiológico Novo - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
microbiológico ainda não registrado no País, 0609905/24-4
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
LEMMA AGRONEGÓCIOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 11.351.422/0001-28
EASY SPIR
25351.115197/2024-15
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de
produto baseado em especificação de referência, 0339299/24-0
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
EASY THARZ
25351.427628/2024-85
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de
produto baseado em especificação de referência, 1442730/24-2
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
TRIFLOXYSTROBIN TÉCNICO SINO-AGRI
25351.110485/2018-27
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0157779/18-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
NORTOX S.A - 75.263.400/0001-99
CLETODIM OLEUM NORTOX
25351.701205/2019-75
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3358624/19-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
DICAMBA NORTOX
25351.805003/2018-03
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1131136/18-4
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
PICOXISTROBIN NORTOX
25351.727943/2018-05
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1018427/18-3
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
TRIFLOXISTROBIN TÉCNICO NORTOX
25351.666567/2017-06
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2231973/17-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Proregistros Registros de Produtos Ltda. - 05.617.846/0001-99
Forward Pyraclostrobin Técnico
25351.639299/2021-71
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2360689/21-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
Metribuzim Técnico Rainbow
25351.714800/2019-71
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3424154/19-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Paclobutrazol Técnico Rainbow
25351.168909/2021-48
5041 - Produto Técnico Equivalente, 6980341/21-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Superbac Biotechnology Solutions S.A. - 00.657.661/0006-07
S BAC 4
25351.367842/2024-75
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
microbiológico já registrado no País, 0919626/24-6
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
SYNCROM 
ASSESSORIA 
E 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
AGROPECUÁRIOS 
LTDA. 
-
06.876.953/0001-02
TRIFLOXYSTROBIN TÉCNICO HH
25351.249109/2019-11
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0379853/19-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
S-METOLACLORO PRÉ MISTURA
25351.312580/2024-10
5061 - Pré-Mistura - Avaliação toxicológica de pré-mistura, 0707927/24-2
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
TZ BIOTECH - 11.425.100/0001-86
SUBTILLYD FR 25
25351.204849/2024-87
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
microbiológico já registrado no País, 0500461/24-4
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
UPL DO
BRASIL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
S.A. -
02.974.733/0001-52
TRIFLOXYSTROBIN TÉCNICO UPL
25351.776260/2015-65
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1107854/15-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Zhongshan Química do Brasil Ltda. - 28.514.525/0001-64
2,4 D Técnico ZS II
25351.813264/2018-12
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1144814/18-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.