DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.148051/2024-48 / 82805660012
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1665909242
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QLX DIAGNÓSTICOS LTDA / 38.030.634/0001-60
FAMÍLIA DE ANALISADORES AUTOMÁTICOS DE COAGULAÇÃO
25351.021169/2025-19 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0197351255
ANALISADOR AUTOMÁTICO DE HEMATOLOGIA HMG 31
25351.021231/2025-64 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0197776256
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SANUS IOT LTDA / 30.817.551/0001-03
OXÍMETRO DIGISANUS I
25351.012541/2025-98 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0116818255
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SKINTOUCH TECHNOLOGY LTDA / 46.925.957/0001-40
Firmskin Vertical Ultrassonic
25351.016499/2025-84 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0152102256
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ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42
TRANSMISSOR MERLIN@HOME
25351.420733/2011-85 / 10332340290
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de
registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0078928257
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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
Dispositivo de Extração ProVue Trevo NXT
25351.160511/2021-63 / 80005430737
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de
indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou
precauções / 0492636249
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
INSTRUMENTOS DE QUADRIL EXACTECH
25351.252025/2020-90 / 80102512461
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0017508258
INSTRUMENTOS DE OMBRO EXACTECH
25351.251989/2020-11 / 80102512460
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0017392250
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTE RADEL EXACTECH
25351.363457/2020-25 / 80102512475
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0017442257
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YLLER BIOMATERIAIS S.A. / 16.970.346/0001-52
Fo s f o G e l
25351.031716/2025-66 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0293624259
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Nº de Processos : 32
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Total de Empresas : 26
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 963, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
BASF S.A. - 48.539.407/0001-18
PENDULUM AQUA
25351.551117/2010-92
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1733730/24-9
-----------------------------
Bayer S.A. - 18.459.628/0001-15
VALIENT
25351.162270/2022-78
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1738691/24-1
-----------------------------
NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99
METOMIL TÉCNICO NORTOX BR
25351.006652/2015-21
5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico ,
0244338/23-0
-----------------------------
OURO FINO QUÍMICA S.A - 09.100.671/0001-07
GLUFOSINATO TÉCNICO OF
25351.491384/2017-65
5049- Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico,
1831087/17-7
-----------------------------
Proventis Lifescience Defensivos Agrícolas Ltda - 14.497.712/0001-72
IMAZETAPIR TÉCNICO PROVENTIS
25351.327402/2014-80
5049- Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico,
0183345/23-1
-----------------------------
Sinon do Brasil LTDA - 03.417.347/0001-22
Gamonium
25351.193888/2015-61
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1727240/24-3
-----------------------------
TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-
92
FO C K E R
25351.525085/2013-76
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1738907/24-4
RESPEC TOR
25351.468889/2021-11
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1738856/24-1
SANDAL 200 SP
25351.247673/2018-18
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1738812/24-3
-----------------------------
UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários - 02.974.733/0001-52
ACETAMIPRID TÉCNICO UPL
25351.303618/2009-66
5049- Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico ,
0275825/23-0
-----------------------------
Yonon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda - 47.172.452/0001-14
FIPRONIL 800 WG YONON
25351.258399/2016-46
5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1727563/24-7
FIPRONIL YONON
25351.116689/2017-79
5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1726996/24-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 964, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1083362-91.2023.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
RENOME WG
25351.016561/2019-90
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0025072/19-4
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 965, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1101819-74.2023.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31
P I L A R EG
25351.793450/2021-15
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2839298/21-0
Produto Não Classificado
RESOLUÇÃO-RE Nº 966, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise
técnica,
Processo 
n.1094575-60.2024.4.01.3400,
aprovar 
os
atos 
de
avaliação
toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com
o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
Alamos Do Brasil Ltda - 07.118.931/0001-38
FLUMIOXAZIN 480 SC ALAMOS
25351.125182/2021-12
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0818018/21-6
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo