DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.237 .14152.061432/2020-10
.219631298
.Tvsbt Canal 11 Do Rio De
Janeiro Ltda
.RJ
.
.238 .46230.006291/2019-55
.218243308
.Unhas Express Salao De
Beleza Ltda.
.RJ
.
.239 .46230.006290/2019-19
.218242361
.Unhas Express Salao De
Beleza Ltda.
.RJ
.
.240 .46230.006289/2019-86
.218242506
.Unhas Express Salao De
Beleza Ltda.
.RJ
.
.241 .14152.023122/2021-88
.220548684
.Uniao De Lojas Leader
S.A -
Em Recuperacao
Judicial
.RJ
.
.242 .14152.023167/2021-52
.220549133
.Uniao De Lojas Leader
S.A -
Em Recuperacao
Judicial
.RJ
.
.243 .14152.023041/2021-88
.220547874
.Uniao De Lojas Leader
S.A -
Em Recuperacao
Judicial
.RJ
.
.244 .14152.023157/2021-17
.220549036
.Uniao De Lojas Leader
S.A -
Em Recuperacao
Judicial
.RJ
.
.245 .14152.022666/2021-22
.220544123
.Viacao Redentor Ltda
.RJ
.
.246 .14152.040931/2021-54
.220726779
.A & E Equipamentos E
Servicos Ltda
.RN
.
.247 .14152.091173/2020-51
.219922365
.A & E Equipamentos E
Servicos Ltda
.RN
.
.248 .46217.006955/2019-54
.218454864
.C Pinheiro Service Eireli
.RN
.
.249 .46217.006957/2019-43
.218454902
.C Pinheiro Service Eireli
.RN
.
.250 .46217.006958/2019-98
.218454899
.C Pinheiro Service Eireli
.RN
.
.251 .46217.006956/2019-07
.218454872
.C Pinheiro Service Eireli
.RN
.
.252 .46217.006961/2019-10
.218355441
.C Pinheiro Service Eireli
.RN
.
.253 .46217.006952/2019-11
.218454881
.C Pinheiro Service Eireli
.RN
.
.254 .46217.001646/2019-98
.217074723
.Empresa
Jornalistica
Tribuna Do Norte Ltda
.RN
.
.255 .46217.001647/2019-32
.217074693
.Empresa
Jornalistica
Tribuna Do Norte Ltda
.RN
.
.256 .46217.003127/2019-64
.217164323
.Hospital De Olhos Do Rio
Grande Do Norte Ltda
.RN
.
.257 .46217.003382/2019-15
.217708251
.Hospital De Olhos Do Rio
Grande Do Norte Ltda
.RN
.
.258 .46217.003380/2019-18
.217708145
.Hospital De Olhos Do Rio
Grande Do Norte Ltda
.RN
.
.259 .46217.003376/2019-50
.217708048
.Hospital De Olhos Do Rio
Grande Do Norte Ltda
.RN
.
.260 .46217.003126/2019-10
.217164331
.Hospital De Olhos Do Rio
Grande Do Norte Ltda
.RN
.
.261 .14152.101094/2020-66
.220021571
.Inpel Pescados, Industria,
Comercio Importacao
E
Export
.RN
.
.262 .14152.101092/2020-77
.220021554
.Inpel Pescados, Industria,
Comercio Importacao
E
Export
.RN
.
.263 .46217.003290/2019-27
.217668038
.Interfort Seguranca De
Valores Eireli
.RN
.
.264 .46217.008908/2019-45
.219000883
.Interfort Seguranca De
Valores Ltda
.RN
.
.265 .46217.008909/2019-90
.219000956
.Interfort Seguranca De
Valores Ltda
.RN
.
.266 .46217.008839/2019-70
.219000638
.Interfort Seguranca De
Valores Ltda
.RN
.
.267 .46217.008906/2019-56
.219000832
.Interfort Seguranca De
Valores Ltda
.RN
.
.268 .46217.008910/2019-14
.219001073
.Interfort Seguranca De
Valores Ltda
.RN
.
.269 .46217.008907/2019-09
.219000859
.Interfort Seguranca De
Valores Ltda
.RN
.
.270 .46217.008905/2019-10
.219000816
.Interfort Seguranca De
Valores Ltda
.RN
.
.271 .46217.003625/2019-15
.217774997
.Jmt Servicos De Locacao
De Mao De Obra Ltda
.RN
.
.272 .46217.003624/2019-62
.217775021
.Jmt Servicos De Locacao
De Mao De Obra Ltda
.RN
.
.273 .14152.034129/2021-25
.220658757
.Jmt Servicos De Locacao
De Mao De Obra Ltda
.RN
.
.274 .46217.006599/2019-79
.218303378
.Ritz
Property
Investimentos Imobiliarios
Lt d a
.RN
.
.275 .46217.006598/2019-24
.218303424
.Ritz
Property
Investimentos Imobiliarios
Lt d a
.RN
.
.276 .14152.063769/2021-42
.220941386
.Servite Empreendimentos
E Servicos Ltda
.RN
.
.277 .14152.063779/2021-88
.220941483
.Servite Empreendimentos
E Servicos Ltda
.RN
.
.278 .46220.010272/2019-42
.218399944
.Bunge Alimentos S/A
.SC
.
.279 .14152.064534/2020-97
.219662002
.Cia. Hering
.SC
.
.280 .14152.013343/2020-67
.219163081
.Envazze
Embalagens
Plasticas Ltda
.SC
.
.281 .14152.013396/2020-88
.219163618
.Envazze
Embalagens
Plasticas Ltda
.SC
.
.282 .14152.013265/2020-09
.219162301
.Envazze
Embalagens
Plasticas Ltda
.SC
.
.283 .14152.013270/2020-11
.219162352
.Envazze
Embalagens
Plasticas Ltda
.SC
.
.284 .46220.007809/2017-25
.212933426
.Itau Unibanco S.A.
.SC
.
.285 .14152.014880/2020-24
.219178178
.Biosev S.A.
.SP
.
.286 .46262.001013/2019-34
.216946891
.Diario Do Grande Abc Sa .SP
.
.287 .46262.001012/2019-90
.216941989
.Diario Do Grande Abc Sa .SP
.
.288 .14152.085908/2020-16
.219869715
.Industria E Comercio De
Plasticos Majestic
Ltda.
Em Recuperacao Judicial
.SP
.
.289 .14152.085910/2020-87
.219869731
.Industria E Comercio De
Plasticos Majestic
Ltda.
Em Recuperacao Judicial
.SP
.
.290 .14152.085905/2020-74
.219869685
.Industria E Comercio De
Plasticos Majestic
Ltda.
Em Recuperacao Judicial
.SP
.
.291 .14152.085911/2020-21
.219869740
.Industria E Comercio De
Plasticos Majestic
Ltda.
Em Recuperacao Judicial
.SP
.
.292 .14152.085906/2020-19
.219869693
.Industria E Comercio De
Plasticos Majestic
Ltda.
Em Recuperacao Judicial
.SP
.
.293 .14152.085909/2020-52
.219869723
.Industria E Comercio De
Plasticos Majestic
Ltda.
Em Recuperacao Judicial
.SP
.
.294 .14152.085907/2020-63
.219869707
.Industria E Comercio De
Plasticos Majestic
Ltda.
Em Recuperacao Judicial
.SP
.
.295 .46253.001323/2019-68
.217510108
.Municipio
De
Santa
Lucia
.SP
.
.296 .46253.001321/2019-79
.217670423
.Municipio
De
Santa
Lucia
.SP
.
.Nº .P R O C ES S O
.N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
.Empresa
.UF
.
.1 .46207.003342/2019-84
.201403846
.Auto
Serviço
Floresta
Lt d a .
.ES
.
.2 .46207.007669/2019-25
.201555972
.Coleta
Ambiental
e
Serviços Ltda.
.ES
.
.3 .46207.004144/2019-38
.201430207
.JD Serviços e Assessoria
Lt d a .
.ES
.
.4 .46207.003283/2019-44
.201400162
.Marmoraria União Ltda.
.ES
.
.5 .46295.001058/2019-21
.201443031
.Interne -
Home Care
Lt d a .
.PE
.
.6 .14185.003350/2020-73
.201676087
.Pomi Frutas S.A.
.SC
1.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46215.010938/2019-31
.217696848
.Companhia Estadual De
Habitacao Do Rj Cehab
Rj
.RJ
.
.2 .46666.003677/2018-12
.216052190
.Estado
Do
Rio
De
Janeiro
.RJ
.
.3 .46666.003678/2018-59
.216051886
.Estado
Do
Rio
De
Janeiro
.RJ
.
.4 .46666.003679/2018-01
.216051878
.Estado
Do
Rio
De
Janeiro
.RJ
.
.5 .14152.113983/2021-57
.217093809
.Mrv
Engenharia
E
Participacoes Sa
.RJ
.
.6 .46215.013176/2018-44
.215411382
.Orla Rio Concessionaria
Lt d a .
.RJ
.
.7 .46666.001881/2018-91
.214965571
.P
F
Cuidados
Automotivos Ltda
.RJ
.
.8 .14152.057837/2020-53
.219607745
.Tvsbt Canal 11 Do Rio De
Janeiro Ltda
.RJ
.
.9 .46217.008090/2018-80
.216039142
.Empresa
Jornalistica
Tribuna Do Norte Ltda
.RN
.
.10 .14152.073946/2020-18
.219756121
.Farmacia Do Trabalhador
Potiguar Ltda
.RN
.
.11 .46217.008840/2019-02
.219000786
.Interfort Seguranca De
Valores Ltda
.RN
.
.12 .46253.001021/2019-90
.217463657
.Trilaje
Servicos
Administrativos Ltda
.SP
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.063222/2020-66
.219649006
.Fundo
Municipal
De
Saude De Santa Ines
.MA
.
.2 .14152.063225/2020-08
.219649031
.Fundo
Municipal
De
Saude De Santa Ines
.MA
.
.3 .14152.063226/2020-44
.219649049
.Fundo
Municipal
De
Saude De Santa Ines
.MA
.
.4 .14152.063227/2020-99
.219649057
.Fundo
Municipal
De
Saude De Santa Ines
.MA
.
.5 .14152.063228/2020-33
.219649065
.Fundo
Municipal
De
Saude De Santa Ines
.MA
.
.6 .14152.008031/2021-12
.220401446
.G C Pinheiro Fast Food
Eireli
.MA
.
.7 .14152.057447/2021-64
.220880859
.R. M. Brito
.MA
.
.8 .14152.087887/2020-65
.219889503
.Barra
Beneficiamento
Textil Ltda
.SC
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .1
.46312.000716/2018-21
.214183173
.Gleysi Petroceli Arguelho
- Me
.MS
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46204.009839/2017-74
.212756478 .Esporte Clube Bahia
.BA
.
.2 .46207.007716/2012-64
.025136356 .Viacao Itapemirim S.A.
.ES
.
.3 .46213.011771/2014-31
.203673221 .Cesar Centro De Estudos E
Sistemas
Avancados
Do
Recife
.PE
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3047 (SEI 4835112), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
13620.202748/2024-75, de interesse do
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO PA, CNPJ
34.670.331/0001-50, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados proprietários ou não que
exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia
familiar nos termos do Decreto Lei 1166 1971, em área igual ou inferior a 2 módulos
rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de Pau D'Arco, Estado
do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3029 (SEI 4806975), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.215254/2024-46, de interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Quiterianópolis, CNPJ 07.551.062/0001-30, para representação da categoria profissional
dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou
aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente
ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971 em área igual
ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no
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