DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

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CONSIDERANDO as disposições pertinentes art. 4° da Lei n°
715/2019 e o reconhecimento cultural de que São José é o padroeiro
do Estado Ceará.

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 397/2008 que institui no
calendário do município de Ibiapina o dia da comunidade de São José.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.476, de 14 de março
de 2025, do Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 19 de
março de 2025, para os servidores e empregados que integram os
órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Direta e
Indireta, no município de Ibiapina-CE.

Art. 2°. A previsão inscrita no caput do art. 1º deste decreto não se
aplica às repartições onde o serviço tem natureza permanente e/ou
essencial, não podendo ser paralisadas, como o hospital municipal, a
limpeza pública, os órgãos de trânsito, a segurança pública e demais
atividades que apresentem a mesma caracterização.
Parágrafo único. Os secretários, diretores e coordenadores de
repartições devem proceder à elaboração de escalas de funcionamento
que atendam, de forma harmônica, à população sem que haja prejuízo
ao serviço correspondente.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 17 de março de
2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina

Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:33D1FFC1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2025.03.14.01-SEOB, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0601.01-2025-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (ÓRGÃO GERENCIADOR DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS).
CONTRATADA:
CONSTRULOCK SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI.
VALOR: R$ 4.580.480,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta mil,
quatrocentos e oitenta reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PESADOS,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jordelio Coelho
Damasceno – Ordenador de despesas da Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos. ASSINA PELA CONTRATADA: Bianor
Bernardino Silva – Representante Legal.

Ibicuitinga-CE, 14 de março de 2025.
Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:452CD386

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 138/2025

Portaria Nº 138/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/03/2025, com a
finalidade de solicitar patrocínio para a realização do evento do Dia
das Mães, na localidade de Mutamba, no município de Icapuí, junto
ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia
Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 07 de março de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:21FBB9BF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 071/2021 -
SECAF

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 071/2021. OBJETO:
Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência
deste contrato prorrogada por 06 (seis) meses, a contar de 21/02/2025.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
04.01.04.122.0002.2.010.3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria
de Administração e Finanças. CONTRATADA: Paulo Nagel Diniz
Vieira - EPP. FUNDAMENTO LEGAL: 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. N°. DA
LICITAÇÃO: 2020.11.27.01. ASSINAM: Janice da Silva Pereira,
pela Contratante e o Sr. Paulo Nagel Diniz Vieira, pela contratada.

Publicado por:
Dionatan Teobaldo e Silva
Código Identificador:6D0E9665

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE,
através do seu Presidente, torna público o Extrato da Rescisão aos
Contratos Nº 2021.03.01.01.

CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE;