DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3673 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.02.24.2. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento 
Econômico e a empresa PRÉ-MOLDADOS LINHARES LTDA, 
inscrita no CNPJ n. 54.860.342/0001-00. Objeto: Aquisição de 
manilhas pré-moldadas destina-se ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento 
Econômico de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 
51.430,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e trinta reais) Vigência 
do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 
Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Brennda Paula Custodio 
Gomes. Ipaumirim/CE, 11 de março de 2025. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:A6A1442D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO N. 14.03.2025/03. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N. 2025.02.28.3 
 
Extrato do Contrato n. 14.03.2025/03. DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N. 2025.02.28.3. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, 
da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de 
Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 
SAULO 
DARTAGNAN 
GONÇALVES 
NOGUEIRA 
CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ n. 17.519.767/0001-24. 
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na assessoria, 
consultoria e processamento de dados junto ao Setor de Folha de 
Pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE. 
Valor Total do Contrato: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) 
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco 
Jerffeson Alencar Oliveira e Saulo Dartagnan Gonçalves Nogueira. 
Ipaumirim/CE, 14 de março de 2025. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:B23FC755 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO 003.25-PE-DIV 
 
O Município de Ipueiras - CE, através da SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, ADJUDICADA E HOMOLOGADA a PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 003.25-PE-DIV. Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FROTA DE VEICULOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE, para a empresa ARTHUR M 
MORORO 
MARTINS 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
CNPJ: 
13.046.378/0001/78, com o valor global de R$ 1.865.270,00 e para 
POSTO 
SERRANO 
VAMOS 
VER 
COMERCIAL 
DE 
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 33.875.195/0001-72, com valor 
global de R$ 4.879.020,00. Ipueiras/CE 17 de março de 2025, 
  
CATIA MATOS VASCONCELOS FONTENELE,  
Secretaria de Educação. 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:E2B4F2A5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRAT DO CONTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2025.03.14.01 - SEAD 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.02.25.01. 
  
OBJETO: SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E 
ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DOS 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD) EM 
FACE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA/CE. 
Contratado: RODRIGUES E VIEIRA ADVOCACIA, com o valor 
de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), referente ao Contrato de nº 
2025.03.14.01 - SEAD. Data de Assinatura do Contrato: 14 de 
março de 2025. Vigência do Contrato: 12 meses, a partir de sua 
assinatura. Contratante: Secretaria de Administração. Assina pela 
Contratante: Rosineila de Lima. Dotação Orçamentária: 1901 04 
122 0002 2.059, Fonte de Recurso Próprio (Fonte 1500000000). 
Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05. 
  
Irauçuba/CE, 14 de março de 2025  
  
ROSINEILA DE LIMA 
Secretária de Administração. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E6AD42A9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 001/2025 
 
REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 001/2025 
  
AO 
EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CEARÁ  
  
EU, FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, CPF: 
636.533.543-15, na qualidade de Vereador/Presidente desta Casa 
Legislativa, no uso de suas atribuições legais, conforme a Resolução 
nº 002/2023 de 09 de maio de 2023, que disciplina e estabelece os 
valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, venho respeitosamente perante Vossa 
Excelência, requerer a autorização de CONCESSÃO DE DIÁRIA, 
referente aos dias 28 e 29 de janeiro do corrente ano, para comparecer 
a Cidade de Fortaleza – Ceará. Conforme discriminado abaixo: 
  
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: (02) – Duas 
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 28 e 29 de janeiro de 2025. 
OBJETIVO: Participar do SEMINÁRIO APRECE NOVOS 
GESTORES 2025, por uma gestão forte e qualificada. 
CIDADE DE DESTINO: Avenida Washington Soares, 999, Edson 
Queiroz - Fortaleza – CE, No Centro de Eventos do Ceará. 
PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE., 
em 24 de janeiro de 2025. 
  
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA 
Vereador-(a)/Requerente  
  
AUTORIZO 
NESTA 
DATA 
O 
REQUERIMENTO 
INTERPELADO PELO(a) VEREADOR(a). 
JAGUARETAMA-CE, ____/_____/______  
  
JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS 
1º Secretário  
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:3A82915F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA NO. 037/2025 
 
PORTARIA No. 037/2025 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições legais,