DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3673 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2025, 
159º ano de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:94BCB280 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
DECRETO Nº.1703014/25-GP DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, 
EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito do Município de Jardim, Estado do Ceará, ANTONIO 
FERNANDO COUTINHO, no uso de suas atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO que o dia 19 de março é dedicado a São José – 
Padroeiro do Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO o Decreto do Estado do Ceará nº 36.476, de 14 de 
março de 2025; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado de PONTO FACULTATIVO, em todas as 
repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 19 de março de 
2025. 
  
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, 
serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza 
pública. 
  
Art. 2º Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do 
respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados. 
  
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 
Em 17 de Março de 2025. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:CA2547DB 
 
LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2025.02.19.1 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.02.19.1 O 
Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de 
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do 
Pregão Eletrônico nº 2025.02.19.1, tendo o seguinte resultado: A 
empresa N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, vencedora junto ao Lote 
Único - Kit Enxoval. A empresa se sagrou vencedora por ter 
apresentado proposta estando os preços compatíveis com o orçamento 
constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada 
habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital 
Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal 
de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel 
Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no 
horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através do endereço 
eletrônico licitacao@jardim.ce.gov.br. Jardim/CE, 17 de março de 
2025. 
  
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA   
– Agente de Contratação/Pregoeiro. 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:E10EA00F 
 
LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2025.02.03.1 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.02.03.1 O 
Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de 
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do 
PregãoEletrôniconº 2025.02.03.1, tendo o seguinte resultado: A 
empresa PNEUS CANTEIROS LTDA, vencedora junto aos lotes 01, 
02, 03, a empresa VANILZA LUCAS DE BARROS SANTOS 
vencedora junto ao lote 04 e a empresa AVO COMERCIO 
ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA vencedora junto ao lote 
05. As empresas se sagraram vencedoras por terem apresentado 
propostas estando os preços compatíveis com o orçamento constante 
no Termo de Referência, sendo as mesmas declaradas habilitadas por 
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores 
informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de 
Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, 
Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 
12:00 
horas 
ou 
ainda 
através 
do 
endereço 
eletrônico: 
licitacao@jardim.ce.gov.br. Jardim/CE, 17 de março de 2025.  
  
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –  
Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:D92C1224 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 005/2025 
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 003/2024 
 
EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 
005/2025 
  
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 003/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, NOMEIA os (as) cidadãos (ãs) 
abaixo relacionados (as), no cargo indicado do quadro de servidores 
municipais, por meio da Portaria nº 238/2025, conforme aprovação 
em Concurso Público - Edital nº 003/2024, com resultado 
homologado por meio de Decreto Municipal nº 006/2025 e 008/2025 
(retificado), obedecida a ordem de classificação: 
  
Posição 
Inscrição 
Nome 
CARGO 
  
2º 
  
000647000379 
  
FRANCISCO 
APARECIDO 
VIEIRA 
PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA 
(ANOS FINAIS) - ARTHUR ALVES 
CABRAL - BAIXIO DA DONANA 
  
2º 
  
000647000091 
  
DANIEL 
DE 
SOUZA 
MARTINS 
PEB II - MATEMÁTICA (ANOS 
FINAIS) - ARTHUR ALVES CABRAL 
- BAIXIO DA DONANA 
  
3º 
  
000647001054 
  
FRANCISCO 
VAGNER 
LIMA COSTA 
PEDAGOGO 
ANOS 
INICIAIS 
- 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB I - ARTHUR ALVES 
CABRAL - BAIXIO DA DONANA 
  
3º 
0647000346 
  
  
DAVID 
WILLIAM 
BEZERRA DOS ANJOS 
PEDAGOGO 
ANOS 
INICIAIS 
- 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA PEB I - CAMILO MANOEL 
DA SILVA - POÇO GRANDE 
2º 
000647000350 
JANICLEIA 
ALVES 
DE 
ALCANTARA 
PEB II - HISTÓRIA (ANOS FINAIS) - 
ANTONIO JOSÉ DE MELO - VILA 
MEL 
2º 
000647000239 
ANTONIO 
WANDERSON 
DIAS PEREIRA 
PEB II - MATEMÁTICA (ANOS 
FINAIS) - DOM JOSÉ MAURO - SÃO