DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo
estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Portal de
Licitações
da
Prefeitura
Municipal
de
Potengi/CE
(https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do
Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br/) e no
Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas
-
PNCP
(www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de
Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 –
Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou
ainda pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com. Potengi/Ceará, 17 de
março de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação do Município.

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:02400AEB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 012/2025.01; 012/2025.02;
012/2025.03; 012/2025.04; 012/2025.05 E 012/2025.06

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
012/2025.01; 012/2025.02; 012/2025.03; 012/2025.04; 012/2025.05 e
012/2025.06. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato
de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
012/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
GÁS
LIQUEFEITO
DE
PETRÓLEO - GLP E ÁGUA MINERAL PARA AS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
CONTRATADA: ITAMAR COMERCIAL DE GLP LTDA, CNPJ:
32.982.458/0001-80. VALOR TOTAL POR SECRETARIA:
Governo: R$ 1.925,00; Educação: R$ 1.155,00; Saúde: R$ 17.600,00;
Assistência: R$ 5.500,00; Cidadania: R$ 2.310,00 e Meio Ambente:
R$ 550,00. DATA DO CONTRATO: 17/03/2025. PRAZO
VIGÊNCIA: 17/03/2026. SIGNATÁRIO: Guilherme de Farias Lima
- Representante Legal. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno
Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 17 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:B8FBBF51

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB.
POPULAR
PORTARIA DE Nº 03.02.001/2025. DISPÕE SOBRE A
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA
APROVAÇÃO/DESAPROVAÇÃO DIÁRIAS DA FUNGETH.

Portaria de Nº 03.02.001/2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
PARA
APROVAÇÃO/DESAPROVAÇÃO DIÁRIAS DA
FUNGETH.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO,
RENDA E HABITAÇÃO POPULAR DE QUIXADÁ, O SENHOR
NAZIMAR NOGUEIRA NASCIMENTO, no uso de suas atribuições
legais e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 6º
da Instrução Normativa Nº 001/2022 CGM.

Resolve:

Art. 1 - Designar o (a) senhor (a) JOSÉ CORDULINO DUTRA
NETO ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, como
responsável pela aprovação/desaprovação das diárias concedidas aos
funcionários da FUNGETH, conforme regulamentado na IN N°
001/2022 da Prefeitura Municipal de Quixadá.

Art. 2 - Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres
públicos.

Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

Quixadá - CE, 03 de fevereiro de 2025.

NAZIMAR NOGUEIRA NASCIMENTO
Presidente da FUNGETH

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:C129D336

FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB.
POPULAR
PORTARIA N° 03.02.002/2025 DISPÕE SOBRE A
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA FUNGETH

PORTARIA n° 03.02.002/2025

Dispõe sobre a designação de servidor público para
exercer a função de Fiscal de Contratos da
FUNGETH

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO,
RENDA E HABITAÇÃO POPULAR DE QUIXADA, O SENHOR
NAZIMAR NOGUEIRA NASCIMENTO, no uso das atribuições e
considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a
saber: artigos 7 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por
esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR o servidor JOSÉ CORDULINO DUTRA NETO,
ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, para desempenhar a
função de Fiscal dos Contratos da Fundação de Geração de Emprego,
Renda e Habitação Popular de Quixadá, sendo portanto, responsável
pelo atesto de notas fiscais de aquisições e serviços vinculados a este
Órgão.

Art. 2°. O servidor especialmente designado tem por atribuição
fiscalizar a execução dos Contratos e registrar as ocorrências
detectadas em Relatório de Execução Contratual.
§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos
aplicável ao contrato:
A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
execução do contrato, determinando o que for necessário para a
regularização das falhas ou dos defeitos observados;
B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes à situação que demandar decisão ou
providência que ultrapasse sua competência;
C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de
controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo
com informações relevantes para prevenir riscos na execução
contratual;
D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços
contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de
acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de
execução de serviços.