DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

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E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS
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no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:B6EB3D75

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
DECRETO Nº 011/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
NO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da
Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 36.476 do Governo do Estado do
Ceará, datado de 14 de março de 2025;

CONSIDERANDO que o dia 19 de março é ponto facultativo, em
decorrência das comemorações do Dia de São José, Padroeiro do
Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento
dos órgãos da administração pública municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Ponto facultativo em toda área territorial do Município de
Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data
consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José.

Art. 2º - O presente Decreto abrange todos os órgãos públicos
municipais,
estaduais
e
federais,
extensivo
a
todos
os
estabelecimentos comerciais do Município.

Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo,
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 17 de março de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:F3D97458

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA Nº 199/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo
Administrativo de Nº 181/2016, de 28.03.2016 e Parecer Jurídico Nº
074/2025 de 28.02.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora MARUNICE ANCELMO DA
SILVA, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria
Municipal de Educação Básica – SEMEB, prorrogação da redução
de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de
doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, ao qual
teve início em 05.02.2025 e terá término em 04.06.2025, sem prejuízo
de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as
necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagiram à 05.02.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 28 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:5C5A59EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA Nº 200/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Lei Municipal 1051/2009
em seu art. 137,§1°, §2° e §3°e ainda com base no Processo
Administrativo de Nº 354/2023, de 17.11.2023 e Parecer Jurídico Nº
075/2025 de 28.02.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora ANDRESA REBOUÇAS MAIA,
Digitadora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde – SESA, prorrogação da licença parcial para cuidar de
parente com necessidades especiais, por um período de 04 meses, ao
qual teve início em 28.01.2025 e terá término em 27.05.2025, sem
prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que
mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagiram à 28.01.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 28 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:03F56A2E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA Nº 237/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo
Administrativo Nº 106/2025 de 25.02.2025 e Parecer N° 078/2025 de
06.03.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a indenização de ⅓ (um terço) do período de gozo
das férias da servidora FRANCISCA JOSIVÂNIA DA COSTA DA
SILVA em decorrência de estrita necessidade do serviço público.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.