DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800068
68
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias
úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página
eletrônica da UFVJM, na seção destinada à seleção.
8. O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
(Progep) por meio de requerimento, protocolado pessoalmente pelo candidato ou por
intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim.
9. O recurso poderá ser encaminhado pelos Correios, via SEDEX com aviso de
recebimento, desde que postado dentro do prazo estipulado e que o comprovante de
postagem, bem como o recurso e a cópia da documentação que compõe o recurso, seja
enviado para o e-mail concursos@ufvjm.edu.br, dentro do prazo estipulado.
10. A comissão recursal será composta por 3 (três) integrantes distintos dos
membros da comissão de heteroidentificação. Das decisões da comissão recursal não
caberá recurso.
HERON LAIBER BONADIMAN
ANEXO I
AU T O D EC L A R AÇ ÃO
(candidato autodeclarado preto ou pardo)
Eu, _______________________________, abaixo assinado, de nacionalidade
______________________,
nascido
em
____/____/______,
no
município
de
______________________________, estado ______________________________________,
filho
de
_______________________________________________________
e
de
______________________________________________________,
estado
civil
__________________,
residente
e
domiciliado
à
____________________________________________ _______________________________
CEP
nº
_______________,
portador
da
cédula
de
identidade
nº
__________________________, expedida em _____/______/________, órgão expedidor
_________________, CPF nº ______________________________ declaro, sob as penas da
lei, que sou ( ) preto ( ) pardo. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica,
ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais
aplicáveis.
____________________, ____ de ________________ de ________.
________________________________
Assinatura do declarante
_________________________________
Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade)
*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade Ideológica
- Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser
escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento
é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Candidato(a), inclua sua foto neste espaço
AVISO DE REVOGAÇÃO
Processo SEI 23086.049431/2024-52
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Seção
Judiciária de Minas Gerais - Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Torna
público a revogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2025 publicado no DOU de 24
de fevereiro de 2025, Edição Nº 38, Seção 3, pag 80. Objeto: Propiciar a alunos de cursos
de graduação ESTÁGIO nas instalações da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni e/ou na
própria INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
A COMISSÃO
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025
A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e
regimentais, nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como do disposto nos artigos 46 e
47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e, em atenção a não apresentação de recurso ante a decisão administrativa do
Processo Administrativo de reposição ao erário 23282.006684/2017-96, NOTIFICA, pelo
presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido o(a) senhor(a) SAMUEL
MAGALHÃES GURGEL, CPF nº ***.291.163-**, matrícula SIAPE no ****898, acerca da
constituição do crédito em favor da UNILAB no valor total de R$ 6.554,79 (seis mil
quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), devendo ser efetuada
a reposição ao erário do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia
de Recolhimento da União - GRU.
Tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - Cadin, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar
da publicação deste edital, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança
por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, caso o débito não
seja regularizado.
O inteiro teor do processo e a guia de GRU pode ser obtido junto à
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, localizada na Avenida da Abolição, 3 -
Centro - CEP: 62.790-000 - Redenção/CE ou por solicitação encaminhada para o endereço
eletrônico sgp@unilab.edu.br.
Redenção, 11 de março de 2025.
CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-
Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do
art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor D & P CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº
72.121.809/0001-82, participante como licitante da Concorrência 90003/2024, Processo
SEI nº 23282.000534/2025-89, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar documentação
quando solicitada pelo Agente de Contratação, em consonância com o disposto no
subitem 9.1.1 e 9.1.2.1 do Edital e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021. Considerando a ausência de apresentação de recurso, esta Pró-
reitoria mantém a aplicação da penalidade, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de
1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº
23282.000534/2025-89 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante
solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB -
Lucas
Daniel
de
Mont'Alverne
Monteiro
(Pró-Reitor
de
Administração
e
Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EDITAL Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no
uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Concurso Público de Provas e
Títulos destinado ao provimento de cargos do Grupo Magistério, Categoria Funcional de
Professor do Magistério Superior, Classe "A", denominação "Adjunto-A", para atender ao
Campus Santa Helena, de que trata o Edital nº 10/2024-DIRGEP, publicado no D.O.U. de 01
de abril de 2024, seção 3, páginas 63 a 69.
O concurso será válido por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual
período,
mediante
ato
próprio
da
autoridade
competente.
(Processo
nº
23064.013214/2024-82)
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
Área/Subárea: Agronomia/Fitotecnia - AMPLA CONCORRÊNCIA
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.P R OT O CO LO
.C A N D I DAT O
.MÉDIA FINAL
. .1º
.156567
.MAURA GABRIELA DA SILVA BROCHADO
.85,80
. .2º
.156512
.AUGUSTINHO BORSOI
.68,68
. .3º
.156580
.BRUNO TEIXEIRA DE SOUSA
.60,62
EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço nº 02/2023, celebrado entre
a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Ponta Grossa e JAQUELINE DE
MORAIS COSTA. Data da rescisão: 21/03/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 153019
Nº Processo:
23064008898202581. Objeto:
Contratação de
licenças de
so:wares, suporte e garan/a, para solução de Firewall existente na ins/tuição compostas
por equipamentos For0Gate-500E. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/03/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. 7 de Setembro, 3165, - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/153019-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SAMPAIO JANKOVSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/03/2025) 153019-15246-2025NE000817
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES, firmado entre a Universidade Tecnológica
Federal do Paraná (UTFPR) e a Universidad de La Frontera (Chile), publicado no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2025, Seção 3, página 69, onde se lê: Marcos Flávio
de Oliveira Schiefler Filho, leia-se: Everton Ricardi Lozano da Silva.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
COOPERADOS: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a UNIVERSIDADE DE
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. OBJETO: Estabelecer a interlocução e as tratativas entre ambas
para identificar as atividades de interesse comum que poderão resultar na assinatura de
um ou mais Acordos de Cooperação. VIGÊNCIA: até 06/03/2027. ASSINAM: Everton Ricardi
Lozano da Silva, reitor da UTFPR, e Euridice Helga Aguiar, reitora da USTP.
CAMPUS CURITIBA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PD&I Nº 23064.021007/2024-00
COOPERADOS:A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, CNPJ nº 75.101.873/0008-66,
a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da
UTFPR, FUNTEF-PR, CNPJ nº 02.032.297/0001-00 e a Secretaria de Estado da Segurança
Pública do Paraná - SESP/PR, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. OBJETO: Desenvolvimento de
pesquisa aplicada e artefatos de software destinados a explorar a interação entre as áreas
de Ciência de Dados e Inteligência Artificial e a Segurança Pública, propondo estratégias e
desenvolvendo protótipos e ferramentas para auxiliar a SESP/PR a analisar e extrair
informações qualificadas das suas massas de dados existentes, considerado pesquisa
científica aplicada. VIGÊNCIA: 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2025. ASSINAM:
Hudson Leôncio Teixeira pela SESP/PR, Jorge Luiz de Sá Riechi pela FUNTEF-PR e Rossana
Aparecida Finau pela UTFPR.
CÂMPUS PONTA GROSSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153178
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 23064.041956/2022-36.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado:
22.823.882/0001-28 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA. Objeto:
Modificação da cláusula primeira, segunda, terceira e quarta do contrato. Vigência:
01/05/2025 a 30/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.898,40. Data de
Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
EBSERH - FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR DA UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2025
UASG 157243 Nº Processo
23877.002933/2025-94, Objeto contratação do
serviço de Outsourcing de impressão do Complexo Hospitalar da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ). Endereço: Rua Professor Rodolpho Paulo
Rocco, Nº 255 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21941-617.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
26/02/2025
às
08h
no
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 09h no site
www.gov.br/compras.
Mais informações:
(21)
3938-2619 ou
licitação.ch-
ufrj@ebserh.gov.br.
AMANCIO PAULINO DE CARVALHO
Superintendente-Geral
Fechar