DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 13621.105936/2020-12.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 28.197.744/0001-67 - MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 21/06/2025 até 21/06/2026. Revisar o contrato para excluir
custos fixos ou variáveis não renováveis.. Vigência: 21/06/2025 a 21/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 121.291,80. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 2/2015.
Nº Processo: 46223.007082/2013-22.
Dispensa. Nº 1/2015. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: GILSON RIBEIRO FERNANDES. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação de vigência contratual de 02/04/2025 a 01/04/2026 do contrato nº 02/2015,
cujo objeto é a locação do imóvel situado à travessa diolino barros, s/n, bairro paulo
falcão, presidente dutra/ma, que se destina aos serviços na agência regional do trabalho e
emprego em presidente dutra/ma.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.074,40. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.000565/2024-30.
Inexigibilidade 
Nº
61/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
PARANÁ .
Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.. Objeto: Contratação dos
serviços públicos essenciais de distribuição e fornecimento de energia elétrica, em baixa
tensão, para atender à Sede, Gerências e Agências Regionais da Superintendência Regional
do Trabalho no Paraná - SRTE/PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo
de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: a partir de
28/02/2025, por prazo indeterminado. Valor Total: R$ 216.000,00. Data de Assinatura:
28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 10768.100159/2020-67.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O reajuste tem previsão na
cláusula sétima, o valor mencionado da retribuição será atualizado, anualmente, a partir do
decurso dos primeiros 12 (doze) meses de sua vigência, contados a partir de sua assinatura
em 23/02/2024;. Vigência: 23/02/2021 a 22/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 783.099,60. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 10768.101644/2020-58.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O reajuste tem previsão na
cláusula sétima, o valor mencionado da retribuição será atualizado, anualmente, a partir do
decurso dos primeiros 12 (doze) meses de sua vigência, contados a partir de sua assinatura
em 23/02/2024;. Vigência: 23/02/2021 a 22/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 168.828,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 11601.000088/2014-11.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: A necessidade do apostilamento nº
05/2025 de reajuste do contrato nº 07/2020, cujo o objeto é a cessão de uso, a título
oneroso, de uma área de 708,84 m2, situada nas dependências do prédio do ministério da
fazenda/rio de janeiro, administrado pela sra/mgi-rj, como cedente e o banco do brasil
como cessionária.. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 858.702,84. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10768.100383/2023-00.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE
APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: A necessidade do apostilamento nº 01/2025 de
repactuação do contrato nº 03/2024 - contratação de serviços contínuos de apoio
técnico-administrativo e atividades auxiliares, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.896.705,16. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170195
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10180.100386/2023-36.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS. Contratado: 22.460.102/0001-22 - K G FERRAZ LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por 36 (trinta e seis) meses, e reajustar o contrato em 3,6880%, a
partir de 18/04/2024. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 16.900,20. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014 Processo nº 44129.004959/2024-29. Contrato e Pedido de Compras nº
01.038723.2025. Pregão Eletrônico nº 90959/2024. Contratada: SYC SOLUCOES E GESTAO
DE SEGURANCA LTDA. CNPJ nº 11.574.847/0001-04, para o Lote 2. Objeto: Contratação,
por lote, de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção, manutenção e
testes hidrostáticos de recarga de cilindros de extintores de incêndio (portáteis e sobre
rodas) e de inspeção, manutenção e testes hidrostáticos em mangueiras de combate a
incêndio das filiais da Dataprev. Valor total: R$ 63.167,00 (sessenta e três mil, cento e
sessenta e sete reais). Data da assinatura: 13/03/2025. Fundamentação legal: Lei nº
13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006,
e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 91011/2025
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: OBJETO: Aquisição de
trava de segurança para notebook com segredo numérico, com garantia pelo período de
12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA: 28/03/2025 às 10:00 horas O Edital encontra-se
disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/ e no site da DATAPREV
Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 90003/2025
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação
de Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) ou Sociedades
Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários habilitadas na B3 (DTVM), conceituadas
como Participante de Negociação Pleno no âmbito do referido sistema, para a realização
de operações de intermediação, por conta e ordem da Funpresp-Exe, nos mercados
organizados de bolsa e de balcão e nos mercados de balcão não organizados, para
operações em carteira própria e/ou fundos restritos com gestão própria. Abertura:
09/04/2025, às 10 horas (horário de Brasília), no auditório da Funpresp-Exe, situado no
SCN Quadra 2 Bloco A - Sala 201 a 204 - Ed. Corporate Financial Center - Brasília/DF. O
edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS
FINANCEIROS
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 4/2025
PROCESSO N.: 59000.013558/2024-83.
PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no
CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO (FIA),
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.315.919/0001-40.
OBJETO: O Protocolo de Intenções busca desenvolver, em interesse mútuo, a articulação
institucional entre o MIDR e a FIA para o compartilhamento de informações e experiências
relacionadas às concessões e parceria público-privadas de infraestrutura para o fomento ao
desenvolvimento sustentável e a integração nacional, mediante a execução conjunta de
estratégias 
colaborativas
visando 
trocas 
de 
experiências,
capacitação 
técnica,
compartilhamento de conhecimento e boas práticas.
VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do Protocolo de Intenções.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a partir da sua assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025.
SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos
Financeiros, FÁBIO OGAWA HASHIMOTO e EDUARDO SAVARESE NETO, representantes
legais da Fundação Instituto de Administração - FIA.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 720/2025
Processo nº 59100.000016/2012-89. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº
08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até o dia 26/03/2026.
Data e assinatura: 17/03/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica - SIAPE: **148**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 779437/2012; Processo
nº 59100.001125/2012-13. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Poço Dantas, do Estado da
Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 01.615.653/0001-48. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência para até o dia 20/03/2026. Data e assinatura: 17/03/2025, Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional 1614892 e Itamar
Moreira Fernandes - Prefeito Municipal - Matrícula funcional 020055

                            

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