DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800099
99
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200120
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08661.002120/2019-98.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 03/2020/SPRF-MT,
pelo prazo máximo de 02 (dois) meses, ou até que a futura empresa contratada, habilitada
no certame do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, inicie a efetiva prestação dos serviços, a
que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/03/2025 até
16/05/2025, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 17/03/2025
a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.910,25. Data de Assinatura:
14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 5/2025 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.023953/2023-07.
Inexigibilidade Nº
90096/2023. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG.
POL. R O DV .
FEDERAL-MS.
Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: O presente contrato
tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água tratada e de coleta e tratamento
de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante que abrigam
sede, anexo, e del01, da superintendência regional da polícia rodoviária federal em mato
grosso do sul, conforme estipulado no termo de referência 26/2023, no município de
campo grande, mato grosso do sul..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a . Valor
Total: R$ 134.327,03. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.004964/2024-61.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 10.589.204/0001-63 - M.S.C. TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação
de serviço especializado no reparo em ar condicionado dos gabinetes de controladora local
do sistema de rádio digital da sprf-ms com fornecimento de peças., conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a
14/03/2026. Valor Total: R$ 73.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.014993/2024-31.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 11.130.417/0001-95 - CEVET - CENTRO VETERINARIO DE IMAGENS E
DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de serviços
médico veterinários para atender os cães do grupo de operações com cães do goc/ms, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/03/2025 a
24/03/2027. Valor Total: R$ 1.111.800,40. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08669.031838/2019-11.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 11.130.417/0001-95 - CEVET - CENTRO VETERINARIO DE IMAGENS E
DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é manter vigente o
contrato 03/2020 para os subitens 04 e 163 e suprimir os demais subitens do referido
contrato, prorrogado em caráter excepcional por meio do termo aditivo nº 05/2025 (sei
62600064), nos termos do § 4º, do art. 57 da lei 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses,
abrangendo o período de 22/01/2025 a 21/01/2026, ou até que se conclua a
implementação dos serviços a serem contratados por meio dos processos sei n.
08669.014993/2024-31 e 08669.020058/2024-11, em razão da celebração do contrato
06/2025 (sei 63517274), no processo sei n. 08669.014993/2024-31.. Vigência: 24/03/2025
a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.262,15. Data de Assinatura:
14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200127
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08668.001226/2021-29.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO PIAUI. Contratado: 07.913.196/0001-54 - T C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Suprimir
0,35505% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 13.375,49 (treze mil trezentos e setenta e cinco reais e
quarenta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º
8.666/1993;. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.973.827,51. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
partir da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas
às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB.
Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso
interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico
www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária
Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro,
Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do
julgamento:
08667.030794/2024-90, GABRIEL DA SILVA SILVARES, INDEFERIDO, 27/02/2025;
08667.030828/2024-46,
GABRIEL
DA
SILVA
SILVARES,
INDEFERIDO,
27/02/2025;
08667.052770/2024-91,
RICARDO
PRATI
SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
28/02/2025;
08667.051267/2024-19, VIBRA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, NÃO CONHECIDO,
28/02/2025; 08667.000187/2025-86, GIOVANI PEREIRA DA SILVA, NÃO CONHECID O,
28/02/2025; 08667.000183/2025-06, JULIANO BIASI, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025;
08658.054047/2024-56,
ALD
AUTOMOTIVE
S.A,
INDEFERIDO,
28/02/2025;
08667.026639/2024-79,
ADRIANO
LIMA
LISBOA,
NÃO
CONHECIDO,
28/02/2025;
08667.048687/2024-18,
PEDRO
OLIVEIRA
PORTES
MIRANDA,
NÃO
CONHECIDO,
28/02/2025; 08667.049615/2024-98, LUCIANO DALFIOR, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025;
08667.049648/2024-38,
LUCIANO
DALFIOR,
NÃO
CONHECIDO,
28/02/2025;
08667.049662/2024-31,
LUCIANO
DALFIOR,
NÃO
CONHECIDO,
28/02/2025;
08667.051219/2024-21,
JOÃO
VICTOR
BOLSANELLO
ROCHA,
NÃO
CONHECIDO,
28/02/2025; 08667.051498/2024-22, PEDRO HENRIQUE GARCIA, NÃO CONHECIDO,
28/02/2025;
08667.005735/2025-64,
FLAVIO
DA
SILVA
ALMEIDA,
INDEFERIDO,
14/03/2025.
CARLOS ALESSANDRO RAVANI
Autoridade de Trânsito
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação - 08640000168202558 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação - 08640000169202501 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aplicação de Penalidade- 08640000170202527
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
Fechar