DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
GERÊNCIA EXECUTIVA CASCAVEL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 35014.055164/2025-66 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a Gerência Executiva do INSS em Cascavel/PR e o Município de Cafelândia/PR,
para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância.
OBJETO: Viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, sendo:
Aposentadoria por idade urbana, Aposentadoria por Idade rural, Aposentadoria por idade
da pessoa com deficiência, Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por
tempo de contribuição da pessoa com deficiência, Benefício Assistencial ao idoso,
Benefício Assistencial à pessoa com deficiência, Benefício Assistencial à pessoa com
deficiência - Microcefalia, Pensão por morte urbana, Pensão por morte rural, Pensão
especial síndrome da Talidomida, Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do
Zika Vírus, Auxílio reclusão urbano, Auxílio reclusão rural, Salário Maternidade urbano,
Salário Maternidade rural, Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, cópia de processo,
Revisão dos benefícios e certidões, Recurso, Atualizar Procurador e Representante Legal,
Atualizar cadastro e/ou benefício, Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão, Certidão de
Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, Solicitar Desistência /
Encerramento / Renuncia de Benefício e Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido; na
modalidade de atendimento a distância, pelo Acordante, de seus representados, bem
como, a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito a percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este
Acordo vigorará por 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. DOS
CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas
próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos
financeiros entre
os partícipes. DATA
DE ASSINATURA:
14/03/2025. PARTÍCIP ES :
Autoridade competente do INSS, Rodrigo Gomes Modolo, Gerente Executivo Substituto do
INSS em Cascavel/PR e autoridade competente da entidade Junior Motter, Prefeito
Municipal.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 09013.000018/2021-70.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 17.008.737/0001-53 - DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do ca dlog 01/2022, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/04/2025 a 03/04/2026.. Vigência:
17/03/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.844,28. Data de
Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 09013.000241/2021-17.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
00.686.261/0001-07 - ASMRE ASSOC DOS SERV DO MIN DAS REL EXTERIORES. Objeto:
Reajustar, em 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis porcento), a partir de fevereiro de
2025, o valor da retribuição mensal pelo uso do espaço público, pela variação dos últimos
12 (doze) meses, usando como referência o índice nacional de preços ao consumidor
amplo (ipca).. Vigência: 09/02/2022 a 09/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.716,85. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.138825/2023-21.
Inexigibilidade Nº 215/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado:
17.503.475/0001-01 -
FUNDACAO EZEQUIEL
DIAS
- FUNED.
Objeto:
Contratação de Vacina, Meningocócica C, Conjugada, Injetável.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: Caput. Vigência: 12/03/2025 a
12/03/2026. Valor Total: R$ 297.440.000,00. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 194/2024.
Nº Processo: 25000.142298/2023-50.
Dispensa. Nº 90117/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado: 10.877.926/0001-13 - LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE . Objeto: Acréscimo
quantitativo, consistente em 9.570.000 comprimidos do medicamento Ritonavir (RTV)
100 mg,o que equivale a aproximadamente 25% do valor inicial atualizado do contrato
nº 194/2024. Vigência: 17/03/2025 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 53.608.637,97. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 11/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 25000.188992/2023-13
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Augusto Veit Junior, CPF
***.498.630-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para
retirar a comunicação contida no Ofício nº 4/2025/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício
nº 0790/2025-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 11984/2023-TCU-Primeira Câmara. Quaisquer
dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas
Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 12/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 25000.045477/2024-21
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a A.D.J. Drogaria e Farmácia Ltda.,
CNPJ 07.432***/0001-06, por meio de seu Representante Legal Nilton Cesar Lira Barros, CPF
***.828.803-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para
retirar a comunicação contida no Ofício nº 18/2025/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao
Ofício nº 3270/2025-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 2214/2024-TCU-Primeira Câmara.
Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de
Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 13/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 25000.117306/2024-19
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Eduardo Roriz de Queiroz,
CPF ***.726.051-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido,
para retirar a comunicação contida no Ofício nº 25/2025/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao
Ofício nº 3245/2025-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 4664/2024-TCU-Segunda Câmara.
Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de
Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br.
Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasíl i a / D F.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 14/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 25000.181784/2024-74
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Carla Rafaela Amorim, CPF
***.827.791-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para
retirar a comunicação contida no Ofício nº 34/2025/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício
nº 3898/2025-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 7929/2024-TCU-Segunda Câmara. Quaisquer
dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas
Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação do Extrato de Rescisão do Termo de Parcelamento Administrativo
de débito nº 212/2024 - Processo nº 25000.117383/2024-61, firmado entre o Fundo
Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr. Paulo Henrique Queiroz Brito, CPF
726.xxx.121-xx.
Onde se lê: "R$ 23.515,81 (vinte e três mil quinhentos e quinze reais e oitenta
e um centavos)".
Leia-se: "R$ 22.635,18 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e
dezoito centavos)"
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação do Extrato de Rescisão do Termo de Parcelamento Administrativo
de débito nº 217/2024 - Processo nº 25000.118206/2024-00, firmado entre o Fundo
Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr. Paulo Henrique Queiroz Brito, CPF
726.xxx.121-xx.
Onde se lê: "R$ 13.366,90 (treze mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa
centavos)".
Leia-se: "R$ 12.715,69 (doze mil setecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos)"
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Processo 25000.135729/2024-11, o Chefe do Serviço Nacional de Auditoria
do SUS em Alagoas, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do art. 5º da
CF/88, art.10 do Decreto nº 1.651/95 e na forma da Portaria nº GM/MS nº 3.613, de
07/05/2024, que altera o Anexo VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28
de setembro de 2017, em virtude de impedimento na entrega da notificação do
Relatório Final de Auditoria por ofício e por se encontrar em local incerto e não
sabido, fica notificada a Senhora CÉLIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNAND ES ,
CPF: ***.184.834 -**, Ex-Secretária Municipal de Saúde de Maceió/AL, para conhecer
os autos do Relatório Final da Auditoria nº 19.820, realizada na Secretaria Municipal
de Saúde de Maceió/AL, e retirar o referido Relatório de Auditoria que se encontra a
disposição no endereço: Rua Engenheiro Roberto Gonçalves de Menezes nº 149, 2º
Andar, SEAUD/DENASUS/MS, CEP: 57020-905, Prédio do INSS, Centro, Maceió/Alagoas
ou solicitá-lo por meio do E-mail: auditorianucleoal@saude.gov.br.
ANDERSON CÉZAR TENÓRIO REGO
Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do Sus Em
Alagoas
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 250042
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 33374.011051/2017-24.
Pregão. Nº 90/2020. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado:
10.542.117/0001-50 - PERSONA VIGILANCIA E SEGURANCA S/A. Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços continuado com dedicação exclusiva
de vigilância e segurança patrimonial desarmada, nas dependências do hospital federal
de bonsucesso, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.. Vigência: 16/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.614.631,68. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).