DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.000676/2025-74
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA
do referido Pregão Eletrônico, do tipo MAIOR OFERTA, cujo objeto é a VENDA DOS LOTES DE
MATERIAIS DE ESTOQUE. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e
www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 18/03/2025 com a Abertura
e a Disputa marcadas para o dia 07/04/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente,
horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR
Presidente da CPL
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2024
Modalidade: Licitação Presencial 001/2024 - Tipo: Menor Preço Global
Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO SETOPE DO PORTO DE MACEIÓ - APMC. A CPL torna público
o resultado de julgamento de habilitação, passando a DECLARAR a licitante RM ENGENHARIA
LTDA. - CNPJ nº 43.327.581/0001-83, com a proposta de preços no valor de R$ 1.254.938,22
(hum milhão, duzentos e ciquenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e
dois centavos) - CLASSIFICADA e HABILITADA do certame, por entender que a licitante
atendeu aos requisitos e exigências do Edital. - Dando-se início aos prazos de recurso, de 05
dias úteis, de acordo com o que determina o Capítulo IX do Edital a partir desta publicação.
- Informações: na sala da CPL, no Prédio sede da APMC, de 08h às 17h em dias úteis, ou
mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacao.apmc@portodemaceio.com.br
EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO
Presidente da CPL
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194006
Número do Contrato: 99/2016.
Nº Processo: 08769.000008/2016-71.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 02.724.428/0001-02
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de 2025, visando ao
fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para atender às necessidades da
Coordenação Técnica Local em Manacapuru-AM, sob jurisdição da Coordenação Regional
de Manaus-AM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253,56. Data de Assinatura:
14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ana Victoria Sifontes
Requena (NB: 7145365511, CPF: 109*****64, Protocolo: 1752783754); Sandra Maria de
Araujo Dantas Gomes (NB: 6453112047, CPF: 482*****20, Protocolo: 1072192296); Alison
dos Santos (NB: 6453084701, CPF: 059*****00, Protocolo: 758878653); Rafael Teixeira de
Souza (NB: 1057867540, CPF: 080*****45, Representante Legal: Lucima Teixeira da Silva
de Souza, CPF 000*****00); Jurenilde Sales Ferreira (NB: 1791338027, CPF: 004*****31,
Protocolo: 806745683); Vilma Marques Madeira (NB: 5540475956, CPF: 035*****92,
Protocolo: 98587890); Marcos Junio de Lima Costa (NB: 5366143655, CPF: 116*****84,
Protocolo: 437024929, Representante Legal: Maria Josilene de Lima Costa, CPF
050*****81); Jose Miguel da Silva (NB: 1117308283, CPF: 043*****49, Protocolo:
406375446); Ivanete Maria dos Santos de Lima (NB: 1653401823, CPF: 144*****00,
Protocolo: 499605039); Dayane Cerqueira de Jesus (NB: 6453092143, CPF: 022*****46,
Protocolo: 610952024); Alceneuza da Silva Bispo (NB: 6452760029, CPF: 570*****00,
Protocolo: 878553817); Rene Andres Carmona dos Santos (NB: 6453194710, CPF:
040*****80, Protocolo: 1624856266); Ana Ventura Salazar (NB: 7142859653, CPF:
013*****91, Protocolo: 738879512); Hildebrando dos S Rodrigues (NB: 0804883874, CPF:
124*****04, Protocolo: 156670094); Erica Cardoso dos Santos (NB: 1082991632, CPF:
037*****50, Protocolo: 46476927); Adson Cristian Costa Araujo (NB: 6453806740, CPF:
891*****72, Protocolo: 1280743631); Cristina de Jesus Pereira (NB: 6453687201, CPF:
009*****21, Protocolo: 97330599); Samile Pereira Evangelista (NB: 6453684989, CPF:
042*****64, Protocolo: 1737862126); Adriana Cruz Santos (NB: 6453465438, CPF:
039*****21, Protocolo: 1065522992); Joao Batista Leandro Alves (NB: 1448963653, CPF:
723*****04, Protocolo: 605653768); Manoel Elmiro de Souza (NB: 0500136220, CPF:
018*****49, Protocolo: 1485376650); Jose Duarte de Carvalho (NB: 1195345078, CPF:
609*****06, Protocolo:
1928837876); Elcio
Souza Pinto
(NB: 1439648040,
CPF:
054*****23, Protocolo:
1993177932); Andre Luiz
Silva (NB:
2046738904, CPF:
923*****91, Protocolo: 602787813); Maria Irene de Paula (NB: 1169660204, CPF:
601*****20, Protocolo: 280030978); Diogo Fernandes Ribeiro (NB: 5061461505, CPF:
706*****68, Protocolo: 275336953); Maria Jose Gomes Mateus (NB: 7139361992, CPF:
467*****00, Protocolo: 1559357405); Neusa Maria Soares de Oliveira (NB: 7125433236,
CPF: 036*****44, Protocolo: 986599598); Irene Ramos Rodrigues (NB: 7125485856, CPF:
933*****91,
Protocolo:
2046215689);
Paulo 
Roberto
Brusasco
Fernandes
(NB:
2046738920, CPF: 013*****09, Protocolo: 676751128); Adao Alves Lourenco (NB:
5174141468, CPF: 022*****59, Protocolo: 1924141051); Marizelia Gama de Oliveira (NB:
0987432648, CPF: 726*****87, Protocolo: 1186907380, Representante Legal: Jhones de
Oliveira Gomes, CPF 073*****00); Jose Joaquim da Silva Sobrinho (NB: 0403686229, CPF:
281*****00, Protocolo: 822744214); Joao Carlos de Souza Nascimento (NB: 1403774916,
CPF: 011*****20, Protocolo: 559765050); Edivane Maria de Souza (NB: 1035116356, CPF:
587*****68, Protocolo: 757525305, Representante Legal: Maria Jose da Silva, CPF
490*****72); Crispiniano Almeida Souza (NB: 1755800875, CPF: 093*****29, Protocolo:
465761886); Orlando Furtado dos Santos (NB: 1419752771, CPF: 281*****20, Protocolo:
1872542504); Sara Jordani Freitas Moura (NB: 5067358005, CPF: 085*****12, Protocolo:
1628139740);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Das Neves Silva (NB: 7029866046, CPF:
706*****09, Protocolo: 315625080); Everaldo Jose da Silva (NB: 6082851700, CPF:
745*****00, Protocolo: 741192072); Creuse Santana (NB: 7020019448, CPF: 982*****53,
Protocolo: 1640157075); Hiully Fernanda de Morais Trajano (NB: 1008092980, CPF:
008*****58, Protocolo: 1150176940, Representante Legal: Maria do Socorro de Morais,
CPF 000*****00); Sharim Cynthia Lobo (NB: 1888271652, CPF: 865*****25, Protocolo:
1785099956); Gislene de Matos Medeiros (NB: 1204502690, CPF: 044*****39, Protocolo:
1733862002, Representante Legal: Ilzenir de Matos Ribeiro, CPF 791*****53); Jefersom
dos Santos Oliveira (NB: 7011554646, CPF: 055*****50, Protocolo: 1056427812); Ivaneide
da Cruz Nascimento (NB: 1059952030, CPF: 862*****29, Representante Legal: Joao
Borges do Nascimento, CPF 856*****53); Ana Flavia Pereira Souza (NB: 5208392972, CPF:
524*****72); Adailton Araujo dos Santos (NB: 7003023726, CPF: 858*****14, Protocolo:
1435465252); Celso Goncalves de Oliveira (NB: 5082210005, CPF: 011*****31, Protocolo:
739218054); Senira do Espirito Santo (NB: 1007559583, CPF: 172*****97); Augustinha de
Melo Pereira (NB: 1111211458, CPF: 562*****72); Ana Escarban (NB: 1338266559, CPF:
016*****66, Protocolo: 1833024644); Hilda Mazanke (NB: 5186776714, CPF: 023*****81,
Protocolo: 6095882); Joao Carlos Stumpf (NB: 1471834112, CPF: 211*****53); Idalina
Rosa de Jesus (NB: 5314401858, CPF: 756*****72, Protocolo: 799451694, Representante
Legal: Alexandra Rosa da Silva, CPF 005*****03); Maria Ferreira Alves, CPF 000*****07,
referente a Tereza Luiza de Almeida (NB: 5490688307, CPF: 089*****94, Protocolo:
740944039);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Maria Ferreira Alves, CPF 000*****07, referente
a Tereza Luiza de Almeida (NB: 5490688307, CPF: 089*****94, Protocolo: 740944039);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 28/2019.
Nº Processo: 35000.000076/2019-38.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 08.949.785/0001-55 - NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O
reequilíbrio econômico e financeiro, considerando a exclusão da contribuição social de 10%
(dez por cento) sobre o fgts, a partir de 01/01/2020, haja vista a sua extinção pela lei nº
13.932/2019; bem como a alteração do percentual do aviso prévio trabalhado para
(0,194%) e do aviso prévio indenizado para (0,042), conforme lei nº 12.506/2011, a partir
de 28/12/2018, considerando a exclusão de custos fixos ou variáveis não renováveis já
amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação.. Vigência: 14/03/2025 a
01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.642,96. Data de Assinatura:
14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.101940/2023-45.
Pregão Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 17.036.171/0002-54 - SEGURO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de segurança e vigilância patrimonial, por meio de vigilância desarmada,
para a gerência executiva do inss em teresina/pi e demais unidades de sua abrangência,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2025 a
20/03/2026. Valor Total: R$ 6.730.529,26. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 8/2012.
Nº Processo: 35001.002347/2012-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.272.084/0001-00 -
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Renovação de ateste e
empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de
01/01/2025 a 31/12/2025, conforme o despacho decisório srne/inss nº 83, de 14 de
fevereiro de 2025 (documento sei nº 19496128).. Vigência: 01/12/2012 a 01/12/2017.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.039.621,07. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 57/2024.
Nº Processo: 35014.094216/2024-39.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 44.992.350/0001-57 -
VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A.. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação
orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025,
conforme odespacho decisório srne/inss nº 61, de 05 de fevereiro de 2025(documento sei
nº 19326799).. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.048,44. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA DIAMANTINA
EXTRATO DE ADESÃO (*)
REFERÊNCIA: Processo n.° 35014.090787/2023-13 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Capelinha, inscrito no CNPJ n.º 21.248.729/0001-51, ao Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (CONTAG), processo n.º 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capelinha, vinculado à CONTAG, realize, em
favor
de
seus representados,
a
prestação
de
serviços, orientações,
instrução e
preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do
pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos
benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2027, data da vigência do
ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023. DOS PARTÍCIPES: André Luís
Mourão Magalhães, Gerente Executivo de Diamantina e Maria Rita Fernandes de
Figueiredo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capelinha, como
signatários do Termo de Adesão.
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União n.º 241, do dia 16/12/2024,
seção 3, página 148, com incorreções no original.