DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARLETE
FERREIRA 
GOMES
DE
SA, 
***.799.808-**,
HSD0379,
FRMEV00304662025,
606-82;
ARF
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA, 
02.325.023/0002-82,
HET5454, 
FRMEV00317072025,
606-82;
ARISTEU JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.587.859-**, SEC6G81, FRMEV00321422025,
606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28,
FRMEV00326662025, 
606-82;
RYQ4A80, 
FRMEV00327662025,
606-82; 
QJU1540,
FRMEV00343242025, 606-82;
RXL5D30, FRMEV00349582025,
606-82; ARJONA
&
ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA,
10.630.712/0001-48, DYY1A13, FRMEV00306702025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA, 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV00307542025, 606-82; ARLEK SANTOS
GOMES, ***.324.428-**, DPC3D58, FRMEV00337432025, 606-82; ARC ENGENHARIA
LTDA, 20.515.147/0001-21, ARQ9J51, FRMEV00346392025, 606-82; ARLIM TURISMO
LTDA, 49.640.976/0001-18, FPN9H17, FRMEV00325962025, 606-82; ARLETE DA S I LV A
GOULART, ***.367.490-**,
JCS9500, FRMEV00349662025,
606-82; ARIVALDO
JOSE
ZANUTTO,
***.498.209-**,
ATY8221, 
FRMEV00352302025,
606-82;
ARAVANS
TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA, 10.544.507/0001-60, EPU5G03,
FRMEV00355512025, 606-82; ARMANDO STEFANELLO MORO, ***.799.810-**, RRZ3F13,
FRMEV00362542025, 606-82; ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.712.282/0001-
12, 
QRF4E00,
FRMEV00370862025, 
606-82;
ARAUJO 
HIPERMERCADOS
S/A,
03.244.699/0001-23, 
OPR2299, 
FRMEV00369102025,
606-82; 
ARLEY 
MAIER
AUGUSTINHAK, ***.537.459-**, MCE1H65, FRMEV00374672025, 606-82; AR MACEDO
TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RTH4D58, FRMEV00378462025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTCIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORACOES TEMATICAS LTDA,
15.138.763/0001-70, MIX9B50, FRMEV00328722025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO
RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QIQ9I28, FRMEV00341092025, 606-82; ARROIO DO
ENGENHO
MADEIREIRA, MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
E TRANSPORTADORA
LTDA,
12.570.306/0001-62, 
MIQ0A61, 
FRMEV00345262025,
606-82; 
ARS 
COMERCIAL
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.846.155/0001-02, AWZ5H24, FRMEV00345302025, 606-82;
ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXD7C67,
FRMEV00303252025, 606-82; RLG5E16, FRMEV00362182025, 606-82; ASR TRANSP O R T ES
LTDA, 03.410.332/0001-32, FYJ1B87, FRMEV00318982025, 606-82; ARTHUR E SARA
TRANSPORTES
LTDA,
17.259.259/0001-54, 
RXX6C34,
FRMEV00322132025,
606-82;
ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, 02.090.452/0004-80, GEW6949,
FRMEV00324562025, 606-82; FQG3E85, FRMEV00324642025, 606-82; AROMA DA CARNE
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.853.997/0001-83, RHB1H55, FRMEV00331892025, 606-
82; RHB1H55, FRMEV00365702025, 606-82; ASA SUL TRANSPORTES LTDA, 03.612.601/0001-
43, RLN9C40,
FRMEV00337082025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV00346912025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00376692025,
606-82; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001-44, SHC5C84, FRMEV00349302025,
606-82; ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 20.716.823/0001-25, PUR1538,
FRMEV00360132025,
606-82; 
ARTICO
LOG
LTDA, 
48.831.100/0001-96,
FVO9B76,
FRMEV00371432025, 606-82; ARTOUR BARBOSA DE QUEIROZ, ***.864.928-**, CLK9B02,
FRMEV00374022025, 
606-82; 
ARNI 
ALBERTO 
SPIERING, 
***.972.669-**, 
RRV5I18,
FRMEV00322292025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AVISERVI
SERVICOS DE
LIMPEZA
LTDA, 25.022.801/0001-89,
REB9G09,
FRMEV00316972025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35,
QHL0709,
FRMEV00317432025, 
606-82;
SXV2B97, 
FRMEV00368382025,
606-82;
MLO2379,
FRMEV00370032025, 606-82;
AVANTI
LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
12.985.357/0001-55, 
JCE2F00, 
FRMEV00327412025,
606-82; 
JCE2F00,
FRMEV00306922025, 606-82;
AUTO POSTO
MACEDAO LTDA,
59.720.177/0001-05,
CUD1850, 
FRMEV00328822025, 
606-82; 
AVIARIO 
SANTO 
ANTONIO 
LTDA,
17.425.646/0004-66, NYW5I01, FRMEV00333072025, 606-82; AUTO SOCORRO PER D O ES
LTDA, 23.318.935/0001-16, HHE0C24, FRMEV00334672025, 606-82; AUTO SOCORRO
FELDHAUS LTDA, 09.505.737/0001-30, IYB3J15, FRMEV00323052025, 606-82; IYB3J15,
FRMEV00333052025, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-
67, OKG2766, FRMEV00333582025, 606-82; AXT TRANSPORTES LTDA, 27.617.104/0001-
04, PXD0G96, FRMEV00341072025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
85.177.814/0001-59, RAD4305, FRMEV00346432025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR
S.A., 10.422.938/0001-53,
RXO3E59, FRMEV00346542025,
606-82; AUTO
VIACAO
STARBUS LTDA,
15.730.134/0001-35, EKH8G90,
FRMEV00371372025, 606-82;
AUTO
VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, LLV4095, FRMEV00340032025, 606-82;
AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN9A06, FRMEV00375342025, 606-82; AUTO
POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RXP2B60, FRMEV00330122025, 606-82;
AUTO POSTO MONTE CARLO LTDA, 00.324.084/0001-19, HRO4932, FRMEV00378262025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRZ5I18, FRMEV00317592025,
606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, JCM4C78, FRMEV00319222025,
606-82; 
BAKCEL
BATERIAS 
AUTOMOTIVAS
LTDA, 
82.622.929/0001-17,
PIC6D27,
FRMEV00327382025, 606-82; B&R TRANSPORTES LTDA, 42.214.730/0001-35, MLI3C03,
FRMEV00332542025, 606-82; BAGACA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
26.610.960/0001-67,
PEO5E68, FRMEV00333442025,
606-82; B.J.TRANSPORTES DE
ITATIBA LTDA, 60.077.336/0001-84, EJV1553, FRMEV00344372025, 606-82; BA N AV I T A
PRODUCAO
E 
COMERCIO
DE
BANANAS
LTDA, 
33.033.215/0001-68,
RYN5C64,
FRMEV00345902025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA,
01.365.093/0001-10, 
JCL7A55, 
FRMEV00317502025,
606-82; 
B&C 
DISTRIBUIDORA
COMERCIO 
CONSTRUCOES
E 
TRANSPORTE
LTDA, 
19.328.832/0001-60,
GCB8F52,
FRMEV00319452025, 606-82;
GCB8F52, FRMEV00360192025,
606-82; B.
SERVICE
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RDP5C49, FRMEV00306002025,
606-82; BANANAS ESTANCIA LTDA, 91.576.769/0001-08, JAZ6C23, FRMEV00340552025,
606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, CSK8C72, FRMEV00340832025,
606-82; 
AZERELLI
TRANSPORTES 
LTDA,
28.029.284/0001-68, 
AXV7I11,
FRMEV00343022025, 
606-82;
AZEVEDOLOG 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA,
36.610.930/0001-04, SFX1B46, FRMEV00356312025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA,
21.940.338/0001-01, RRJ6H73, FRMEV00359092025, 606-82; BARANDI TRANSPO R T ES
LTDA,
07.121.142/0001-56,
OPW7H53, 
FRMEV00331152025,
606-82;
BALESTRA
TRANSPORTES
LTDA,
57.027.969/0001-73, ANA8C53,
FRMEV00364472025,
606-82;
BACKES TRANSPORTES LTDA, 11.959.503/0001-05, RRP6E37, FRMEV00375642025, 606-
82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38,
GJR7A61, FRMEV00271722025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.

                            

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