DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
47.044.176/0001-09, BWP7I92, FRMEV00355752025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO
CONCRETO LTDA,
39.675.342/0001-47, EBI1A21,
FRMEV00361982025, 606-82;
MHT
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, ISK3F70, FRMEV00377992025, 606-82;
MICHELLY TATIANNE NUNES NASCIMENTO TRANSPORTES, 26.278.407/0001-79, EHH7437,
FRMEV00384522025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JDM7A83,
FRMEV00387872025,
606-82;
MIGUEL
CORREA,
***.599.429-**,
MBH3599,
FRMEV00387512025, 606-82; METALURGICA PADRAO LTDA, 01.447.483/0001-30, RAB5G92,
FRMEV00391792025,
606-82;
MIGUEL
DE JESUS
NETO,
***.995.609-**,
IZK0I86,
FRMEV00392072025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PAULO CEZAR
DE SOUZA LTDA, 20.910.534/0001-62,
RAW5G74, FRMEV00306742025, 606-82; PAULO RAIMUNDO COSTA DA SILVA, ***.023.410-
**,
CVP7866, FRMEV00316632025,
606-82;
PAULO
SERGIO SCOPEL
TRANSPORTES,
15.131.895/0001-70, RAC3E95, FRMEV00324582025, 606-82; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ,
***.433.036-**, HFD4E27, FRMEV00334502025, 606-82; PAULO DONIZETE SILVA DOS REIS,
***.229.106-**, GXM7H91, FRMEV00334802025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE LIMA ,
***.126.358-**, GJH4E86, FRMEV00340862025, 606-82; PAULO VINICIUS OLIVEIRA ,
***.429.011-**, ONE2C13,
FRMEV00309122025, 606-82; PAULO CEZAR
REIS PACA,
01.375.702/0001-12,
RDP3A80,
FRMEV00323342025,
606-82;
RDP3A80,
FRMEV00363352025,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV00350232025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00352902025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00378782025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00385882025, 606-82;
PAULO CESAR
STEINKE, ***.247.010-**,
MHW4J89,
FRMEV00356692025, 606-82; PAULO CESAR DA SILVA VEIGA, ***.132.988-**, IFF7333,
FRMEV00375222025, 606-82; PAULO SERGIO KUNDLATSCH & CIA LTDA, 13.342.479/0001-
96, ECT6J40, FRMEV00376912025, 606-82; PAULO HENRIQUE ROSA DE LIMA, ***.175.390-
**,
CPR0278,
FRMEV00377102025,
606-82;
PAULO
C.PELLEGRINI
&
CIA.LTDA.,
08.492.728/0001-90, IVW5539, FRMEV00387832025, 606-82; PAULO SERGIO GON Z AG A
HERRERO & CIA LTDA, 09.113.892/0001-01, CNI1808, FRMEV00388802025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
PEDRO
LUIZ
TREVIZANI,
***.236.819-**,
AIS1708,
FRMEV00320362025, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 35.673.901/0001-29,
JBH6I67, FRMEV00322622025,
606-82; PEDRO
AUGUSTO
BUENO DA
SILVA, ***.338.226-**, LQW4F13, FRMEV00327172025,
606-82; PEDRO
HENRIQUE SAMPAIO OLIVEIRA, ***.251.204-**, QRS2C50, FRMEV00333192025, 606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV00344782025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00346352025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00389582025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
07.869.508/0001-70,
MLF0G40,
FRMEV00345382025,
606-82;
RLL0I10,
FRMEV00332752025, 606-82; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93,
SGL2A97, FRMEV00341492025, 606-82; PEDRO ALVES DA SILVA, ***.264.706-**, HFH1104,
FRMEV00351822025, 606-82; PEDRO MACHADO GUEIROS, ***.985.851-**, MCY5G76,
FRMEV00352822025, 606-82;
PEDRA MISTA
MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA,
46.252.029/0001-61,
ECS1G69,
FRMEV00383512025,
606-82;
EVR9G19,
FRMEV00383572025,
606-82;
PEDRAS
MULTI
BENEFICIAMENTO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV00383702025, 606-
82;
PEDRO BARRANTES
FILHO TRANSPORTES
LTDA, 07.011.293/0001-51,
CUC9528,
FRMEV00385402025, 606-82; PEDRO PAULO GONCALVES DE ARAUJO, ***.788.882-**,
ATR7A79, FRMEV00386792025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37,
RYS6D36, FRMEV00388782025, 606-82; MME1J09, FRMEV00388822025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
01.746.769/0001-16, RSU3C39, FRMEV00303152025, 606-82; PETRONIO JOSE DA SILVA,
***.023.362-**, KAO0A33, FRMEV00319192025, 606-82; PERUS PETRO TRANSPOR T ES
LTDA, 04.773.163/0001-68, EZZ7948, FRMEV00316062025, 606-82; PERUCHI AG R I C U LT U R A
IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV00331562025, 606-82; MKS 6 A 7 5 ,
FRMEV00333862025,
606-82;
PHD
DISTRIBUIDORA E
COMERCIO
DE
CONSUMO,
MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0002-90, QWQ2D59,
FRMEV00337252025,
606-82;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
SPP0C36, FRMEV00305732025, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-
00, FGG8A83, FRMEV00317192025, 606-82; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA,
08.933.008/0001-12,
PLP7G16,
FRMEV00348722025,
606-82;
PETROLEO
BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, JJK2A24, FRMEV00352292025, 606-82; PETRO
RIO
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.275.287/0001-62,
RRU5F23,
FRMEV00359452025, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA,
28.236.197/0001-81, RCZ2C45,
FRMEV00364172025, 606-82; PH
COMERCIO DE PISOS LTDA, 37.094.599/0001-80, INC2F23, FRMEV00373482025, 606-82;
INC2F23, FRMEV00374842025, 606-82; INC2F23, FRMEV00377762025, 606-82; PINGO
DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69,
SVZ7D25,
FRMEV00374382025,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00379452025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 32.135.207/0001-60, JAY6B04, FRMEV00387362025, 606-82; PERIMETRAL FLORESTAS
E TRANSPORTES LTDA, 06.978.881/0001-04, IQY3C02, FRMEV00383902025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ,
02.229.804/0008-69, BPQ6C07, FRMEV00308762025, 606-82; POINT SERVICE TR A N S P O R T ES
LTDA,
01.921.823/0001-12,
IZE1237,
FRMEV00322652025,
606-82;
PLANALTO
TRANSPORTES LTDA
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
95.592.077/0001-04, IVV1809,
FRMEV00326462025,
606-82;
IYU2111,
FRMEV00337612025,
606-82;
ISS1641,
FRMEV00352532025, 606-82; PIRATA CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA,
34.938.775/0001-24, RCN0E90, FRMEV00329732025, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV00335042025, 606-82; POLLI
FERTILIZANTES
INDUSTRIA
E
TRANSPORTES
S.A,
17.678.286/0001-61,
RHX2C53,
FRMEV00335332025,
606-82; PLENATIVA
TRANSPORTES LTDA,
00.459.723/0001-53,
IZM6D29, FRMEV00336222025, 606-82; IZM6D29, FRMEV00364262025, 606-82; P I O R E LO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
RRU3I16,
FRMEV00344882025,
606-82;
PLASTLIFE
INDUSTRIAL
DE
PLASTICOS
LTDA,
07.456.210/0001-38,
QJJ2835,
FRMEV00314042025,
606-82;
SXP9F86,
FRMEV00321052025,
606-82;
PIT.
TUR
TRANSPORTES
LTDA,
35.585.267/0001-72,
AUR6E09,
FRMEV00343812025,
606-82;
POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, RYI4E20, FRMEV00348282025, 606-82;
PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, 82.743.832/0001-62, IKL1E78,
FRMEV00362722025, 606-82; PLEBANI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 04.811.423/0001-42,
RYR1A96, FRMEV00365302025, 606-82; PIRES DE PAULA TRANSPORTES E TERRAPLAN AG E M
LTDA, 17.740.376/0001-35, FTT6B22, FRMEV00370832025, 606-82; PLANETA CARGAS E
ENCOMENDAS LTDA, 11.426.224/0001-86, MWU5A70, FRMEV00383802025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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