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DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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225
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CO M U N I C A D O
INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2ª edição 2024.2
1.
A 
ESCOLA
NACIONAL 
DE
FORMAÇÃO
E 
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS -
ENFAM, comunica
a inclusão, por
decisão judicial,
das pessoas
examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da
Magistratura (2024.2).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
135027302, Amanda Silveira Almeida / 135017196, Ana Luiza Rufino de Morais
/ 135038887, Carlucia Muziol / 135014810, Dan Souza Aguiar / 135023446, Isabella Garcia
Duarte Iunes / 135031259, Izolina Ribeiro Monteiro / 135004890, Jonas Augusto Da Silva /
135021558, Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135017224, Rafael Dantas Pereira de
Andrade / 135010839, Vivian Frade Guedes.
II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - PCD, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135026882, Marcos Paulo De Souza.
III - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135013518, Arthur Braga de Souza /
135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135004872, Eliane Freitas Gonçalves /
135023389, Milena Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597,
Thiago Estegani Grotto.
Em 17 de março de 2025.
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6000193/2025-00. Gestor Serviços Empresariais Especializado em Mão de
Obra e Gestão de Recursos Humanos e Limpeza Ltda. CNPJ 02.685.728/0001-20. 6º Termo
Aditivo ao Contrato DI-0073207/2022 - Operação da central de atendimento telefônico
geral e da Ouvidoria. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 9/4/2025 até
8/4/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000451.
Assinatura: 17/3/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da
Secretaria. Pela Contratada: Osvaldo Cavalcante Rocha, Procurador.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
A DIRETORIA DO FORO DA 1ª CJM torna pública a revogação do Pregão Eletrônico
nº 90005/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância patrimonial, armada e
ostensiva, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021.A revogação foi devidamente
comunicada aos interessados por meio do sistema Compras.gov.br na data de 25/02/2025,
em virtude das razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, necessário
que seja a licitação revogada, para que se proceda uma melhor análise de todos os termos do
edital, a fim de que o procedimento licitatório seja promovido da forma que melhor atenda
às necessidades desta Administração e, por consequência, atinja o interesse público
desejado, uma vez que se identificou previsões contidas no edital e anexos, neste certame,
que não estão em conformidade com o que a Diretoria do Foro pretende alcançar com esta
contratação. Dessa forma, um novo certame, na mesma modalidade será deflagrado, cuja
data e horário de realização da sessão pública serão oportunamente divulgados.
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Diretor do Foro da 1ª CJM
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE PROMOÇÃO ASMAG JFS Nº3 DE 17 DE MARÇO DE 2025*
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e
tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da
Resolução Presi/Coger 18, de 29/09/2011,
Comunicam às juízas federais substitutas e aos juízes federais substitutos
integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que:
I - Encontram-se vagos 12 (doze) cargos de juiz(íza) federal para provimento,
mediante promoção, nas seguintes localidades:
1. 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, de competência Geral/Cível, pelo
critério de merecimento;
2. Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, de competência
Cível/Execução Fiscal, pelo critério de antiguidade;
3. 2ª
Vara Federal
da Seção Judiciária
do Amapá,
de competência
Cível/Execução Fiscal, pelo critério de merecimento;
4. 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Geral/Cível,
pelo critério de antiguidade;
5. Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
6. Vara Única da Subseção
Judiciária de Balsas/MA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
7. Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
8. Vara Única da Subseção
Judiciária de Itaituba/PA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
9. Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
10. 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, de competência Execução
Fiscal/Cível, pelo critério de antiguidade;
11. 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; e
12. 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, de competência Juizado
Especial Federal, pelo critério de antiguidade.
II - Os(As) interessados(as) deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de
Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, entre os dias 17 e 21/3/2025;
III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo
Sistema de Magistrados, até às 19 horas do dia 25/3/2025 (horário de Brasília). É vedada
a desistência da desistência;
IV - Os(As) interessados(as) deverão, até o dia 28/3/2025, abrir um novo
PAe/Sei, público ou restrito, onde serão inseridos os documentos exigidos no art. 28 da
Resolução Presi Coger 18/2011, bem como 5 (cinco) sentenças, devendo relacionar o
referido processo ao PAe 0009694-10.2025.4.01.8000 e encaminhar à Asmag e à Coger;
VI - O(A) juiz(a) federal substituto(a) que tiver em seu poder processos
conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a
devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011);
VII - A concessão de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do
magistrado antes da expedição do ato de promoção, nos termos do art. 38, parágrafo
único, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, devendo ser observados os limites do art. 37
do mesmo normativo; e
VIII - Os prazos deste edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do
último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil no caso de
término em final de semana ou feriado.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
DESEMBARGADOR FEDERAL VALLISNEY OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0002472-95.2024.4. Objeto: Aquisição de painéis de divisórias e
portas para a execução de serviços de marcenaria e carpintaria no prédio do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 18/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90012-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
GABRIELA SOARES ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 14/03/2025) 90028-00001-2024NE000298
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2025; PA SEI TRE/AL nº 0006019-78.2024.6.02.8000; Fund. Legal: artigos
538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 76,
II, alínea "a", da nova Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO, CNPJ nº 12.200.218/0001-79; Objeto: doação de bens móveis
(computadores e monitores), pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela
Comissão de Desfazimento de Bens Móveis como inservíveis, devidamente relacionados no
Anexo I do contrato; Os bens doados foram avaliados em R$ 4.142,90 (quatro mil, cento
e quarenta e dois reais e noventa centavos), dado o estado de obsolescência em que se
encontram. Assinatura: 17/02/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando
o que
consta nos autos
do Processo
SEI 0005969-
86.2023.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO à empresa WALMIR G. DA FONSECA
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 39.847.755/0001-61, em razão de
encontrar-se em local incerto e não sabido, acerca da Decisão nº 561 / 2025 - TRE-
AL/PRE/DG/SAD/GSAD, que aplicou sanção administrativa de multa de mora de 10% (dez
por cento) sobre o valor do contrato representado pela nota de empenho 2023NE000512,
no valor de R$ 16.690,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa reais), que corresponde a R$
1.669,00 (um mil, seiscentos e sessenta nove reais), com apoio no inciso IX do art. 112 da
Resolução TRE/AL Nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria), com nova redação dada
pela Resolução TRE/AL Nº 15.931/2018 e com fundamento no Subitem. 17.4, letra "b", do
Edital TRE/AL Nº 47/2023, cujo aviso foi publicado no DOU, Seção 3, edição nº 174, de 12
de setembro de 2023, página 203, c/c o artigo 86 da Lei Nº 8.666/93, aplicada
subsidiariamente por força do art. 9º, da Lei Nº 10.520/2002. O prazo para interposição de
eventual recurso administrativo é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia seguinte a data
desta publicação, considerando a regra fixada no art. 167 da Lei nº 14.133/2021.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
Secretário de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando
o que
consta nos autos
do Processo
SEI 0004144-
10.2023.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO aos senhores advogados representantes
da empresa Amena Climatização Ltda., com CNPJ sob nº 46.368.367/0001-63, em razão de
encontrarem-se em local incerto e não sabido, acerca da Decisão nº 4116/2024 da
Presidência do TRE/AL, que indeferiu os requerimentos e determinou o seguimento à
Decisão nº 845, com a aplicação da glosa cautelar de 10% sobre o valor da Nota Fiscal nº
61/2023, resultando na quantia de R$ 17.249,36 (dezessete mil, duzentos e quarenta e
nove reais e trinta e seis centavos), a ser retida e obrigatoriamente recolhida ao Tesouro
Nacional. O prazo para interposição de eventual recurso administrativo é de 15 (quinze)
dias úteis, a contar do dia seguinte a data desta publicação, considerando a regra fixada no
art. 167 da Lei nº 14.133/2021.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 1/2021. PARTES: União, através do TRE-AP e Caixa Econômica
Federal. Objeto: Concessão de empréstimos mediante consignação em folha de
pagamento. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de 26/05/2021. DATA DE AS S I N AT U R A :
em 26/05/2021. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor Geral do TREAP, e Hamon
Alves Piedade, representante da conveniada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
CEARÁ e a PREFEITURA DE BEBERIBE/CE. Objeto: parceria de mútua cooperação entre o TRE-
CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL),
no Distrito de Sucatinga, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o
acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE,
Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de BEBERIBE/CE,
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, Prefeita de BEBERIBE/CE. Data: 17/03/2025.

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