DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031800009
9
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.013 - Declarar extinta a autorização outorgada à RADIO EDUCADORA DE UBERLANDIA
LTDA, CNPJ nº 25.630.153/0001-43, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas, de interesse restrito,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.015 - Expedir autorização a AGROPECUARIA QUEIROZ DE QUEIROZ LTDA, CNPJ nº
17.860.291/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 3.016 - Expedir autorização a CONSULADO GERAL HONORARIO DA REPÚBLICA
ESLOVACA - BELO HORIZONTE - MG, CNPJ nº 23.376.768/0001-60, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 3.135, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização a JOELSON DE SOUZA FARIAS, CPF nº ***.642.614-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.179 - Processo nº 53542.000852/2025-01. Expede autorização a EDUARDO A Z A M B U JA
NETO, CNPJ nº 40.410.097/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.180 - Processo nº 53542.000869/2025-50. Expede autorização a JOÃO PEDRO DA
SILVA, CPF nº ***.394.399-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 3.208, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rádio Progresso de Souza
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
08.915.464/0001-30, no município de Sousa/PB, até 25/02/2027, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.207, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rádio Cacaré Fm Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.389.680/0001-02, no município de São João do Rio do Peixe/PB, até 04/08/2029, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.206, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à K. M. M. Radiodifusao
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
09.014.580/0001-40, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, até 14/02/2035, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.204, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Rádio A Voz do Sertão
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
10.280.022/0001-06, no município de Serra Talhada/PE, até 15/06/2028, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.203, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio A Voz do Sertao
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
10.280.022/0001-06, no município de Afogados da Ingazeira/PE, até 02/10/2031, a contar
da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.202, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização
para uso de Radiofrequências
à(ao) ASSOCIACAO
PEDRENSE DE EVENTOS COMUNITARIOS - APEC, executante do serviço Radiodifusão
Comunitária, CNPJ nº 35.664.861/0001-59, no município de Pedra/PE, até 11/11/2034, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.201, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rádio Cacaré Fm Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.389.680/0001-02, no município de Uiraúna/PB, até 25/07/2028, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.200, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Associação Cultural
Buíque Fm, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 02.478.052/0001-01,
no município de Buíque/PE, até 22/02/2031, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.199, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Televisão Grande Rio
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
11.996.667/0001-02, no município de Santa Maria da Boa Vista/PE, até 10/05/2028, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 3.045, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo: 53578.000293/2025-13, Expede autorização a INDUSTRIA, COMERCIO
E EXPORTACAO DE MADEIRAS COLMAR LTDA, CNPJ nº 07.519.552/0001-50, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2025
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 3.118 - Processo: 53578.000297/2025-00 CGR DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº
41.701.249/0001-01;
Nº 3.119 - Processo: 53578.000298/2025-46- EVANDRO DA SILVA HOEPFNER JUNIOR, CPF
nº ***.953.642-**;
Nº 3.120 - Processo: 53578.000302/2025-76 SANIS ALVES PEREIRA, CPF nº ***.958.442-**;
Nº 3.107 - Processo: 53504.002510/2025-73- PRIME ENERGY HOLDING PARTICIPACO ES
LTDA, CNPJ nº 29.425.517/0001-04;
Nº 3.108 - Processo: 53504.002198/2025-18 SERGIO CANESTRELLI, CPF nº ***.965.508-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 3.128, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo: 53578.000296/2025-57 Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a Rádio Baré Ltda, CNPJ/MF nº 04.561.767/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 3.112, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53569.000404/2025-09. Expede autorização a Glaucio Raimundo
Barra, CPF nº ***.122.412-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.205 - Processo nº 53569.000273/2025-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à SALOBO METAIS S/A, CNPJ nº 33931478000275, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.209 - Processo nº 53569.000061/2025-74. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à MINERACAO PARAGOMINAS
S.A., CNPJ nº 12094570000177,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente