DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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252
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.01.30.1
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, 
junto 
ao 
Município 
de 
Milagres/CE. 
PRODUTORES
VENCEDORES/CREDENCIADOS: Cícera Maria Furtado, Valor Total: R$ 23.914,00; Cícero
Moreira da Silva, Valor Total: R$ 25.889,00; Francisco de Paulo Valério, Valor Total: R$
10.401,00; Gerônimo do Nascimento Santos, Valor Total: R$ 39.906,50; José Ed i v a l
Fernandes Lima, Valor Total: R$ 20.522,00; José Gilberto Belém Rocha, Valor Total: R$
39.491,00; José Michael Furtado Silva, Valor Total: R$ 31.468,00; Josinaldo de Sousa Muniz,
Valor Total: R$ 14.400,00; Valzenir Ferreira Tavares, Valor Total: R$ 3.055,50.
Milagres-CE, 18 de março de 2025.
FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 08.040225-01
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através da sua Pregoeira, torna público que
realizará
as 08:00,
do
dia
17 de
março
de
2025, no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 08.040225-01. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE
FROTA, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR MEIO DE TECNOLOGIA DE
"CARTÃO MAGNÉTICO"
OU "CARTÃO
MICROPROCESSADO", VISANDO
ATENDER ÀS
NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA -
CE.
O
edital e
seus
anexos,
poderão
ser
obtidos nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php.
Uruoca-CE, 26 de fevereiro de 2025.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Pregoeira
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2025-PMA
Proc. nº 0315/2025 - CONTRATO Nº 33/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0008
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA DUPLA RONY E RICY PARA
ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFÉ E DA SANFONA DE BONSUCESSO, EDIÇÃO
2025; Contratado (a): BRASIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ nº 07.284.827/0001-13);
Vigência: 14/03/2025
até 14/09/2025;
Valor: 25.000,00;
Dot. Orç.
(ficha/fonte):
00306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025-PMA
Proc. nº 0316/2025 - CONTRATO Nº 34/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0009
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA COMITIVA VIOLEIRA
PARA ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFÉ E DA SANFONA DE BONSUCESSO,
EDIÇÃO 2025; Contratado (a): E R LUTHIER INSTRUMENTOS E PRODUÇÕES MUSICAIS LT DA
(CNPJ nº 13.714.721/0001-05); Vigência: 14/03/2025 até 14/03/2025; Valor: 13.000,00;
Dot. Orç. (ficha/fonte): 0306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025-PMA
Proc. nº 0317/2025 - CONTRATO Nº 35/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0010
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA DUPLA OS GARGANTAS DE OURO
PARA ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFÉ E DA SANFONA DE BONSUCESSO,
EDIÇÃO 2025; Contratado (a): GARGANTA DE OURO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ nº
11.856.855/0001-35); Vigência: 14/03/2025 até 14/09/2025; Valor: 50.000,00; Dot. Orç.
(ficha/fonte): 0306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025-PMA
Proc. nº 0318/2025 - CONTRATO Nº 36/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0011
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR RÔMULO ARANTES
PARA ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFÉ E DA SANFONA DE BONSUCESSO,
EDIÇÃO 2025; Contratado (a): AILTON LOYOLA DOS SANTOS JUNIOR 09684246781 (CNPJ nº
17.059.955/0001-17); Vigência: 14/03/2025 até 14/09/2025; Valor: 30.000,00; Dot. Orç.
(ficha/fonte): 0306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025-PMA
Proc. nº 0320/2025 - CONTRATO Nº 37/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0012
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR REDER MATOS PARA
ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFÉ E DA SANFONA DE BONSUCESSO, EDIÇÃO
2025; Contratado (a): UBD PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ nº 30.458.027/0001-93);
Vigência: 14/03/2025
até 14/09/2025;
Valor: 27.000,00;
Dot. Orç.
(ficha/fonte):
00306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025-PMA
Proc. nº 0322/2025 - CONTRATO Nº 38/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0013
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR RICHARD VIANA E
BANDA PARA ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFÉ E DA SANFONA DE
BONSUCESSO, EDIÇÃO 2025; Contratado (a): RV PROCUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ nº
37.272.826/0001-10); Vigência: 14/03/2025 até 14/09/2025; Valor: 25.000,00; Dot. Orç.
(ficha/fonte): 00306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025-PMA
Proc. nº 0323/2025 - CONTRATO Nº 39/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0014
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR RICKSON MAIOLI PARA
ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFÉ E DA SANFONA DE BONSUCESSO, EDIÇÃO
2025;
Contratado (a):
E S
SILVEIRA PRODUCOES
E EVENTOS
LTDA (CNPJ
nº
57.035.217/0001-54); Vigência: 14/03/2025 até 14/09/2025; Valor: 25.000,00; Dot. Orç.
(ficha/fonte): 00306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025-PMA
Proc. nº 0324/2025 - CONTRATO Nº 40/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR LÉO LIMA PARA
ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFÉ E DA SANFONA DE BONSUCESSO, EDIÇÃO
2025; Contratado (a): BALADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ nº 22.216.413/0001-
40); Vigência: 14/03/2025 até 14/09/2025; Valor: 30.000,00; Dot. Orç. (ficha/fonte):
00306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025-PMA
Proc. nº 0410/2025 - CONTRATO Nº 41/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA MUSICAL PRATEADO
PARA ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA NO
MUNICÍPIO DE APIACÁ, EDIÇÃO 2025; Contratado (a): A N PRODUCOES LTDA (CNPJ nº
23.324.176/0001-02); Vigência: 14/03/2025 até 14/09/2025; Valor: 20.000,00; Dot. Orç.
(ficha/fonte): 00306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025-PMA
Proc. nº 0411/2025 - CONTRATO Nº 45/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA AGITAÊ PARA ANIMAÇÃO
DA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA NO MUNICÍPIO DE APIACÁ,
EDIÇÃO
2025;
Contratado (a):
AGITUS
PRODUÇÕES
E
EVENTOS LTDA
(CNPJ
nº
40.613.595/0001-75); Vigência: 14/03/2025 até 14/09/2025; Valor: 25.000,00; Dot. Orç.
(ficha/fonte): 00306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025-PMA
Proc. nº 0412/2025 - CONTRATO Nº 42/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA 10 PARA ANIMAÇÃO DA
TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA NO MUNICÍPIO DE APIACÁ,
EDIÇÃO 2025; Contratado (a): AILTON LOYOLA DOS SANTOS JUNIOR 09684246781 (CNPJ nº
17.059.955/0001-17); Vigência: 14/03/2025 até 14/09/2025; Valor: 24.000,00; Dot. Orç.
(ficha/fonte): 00306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025-PMA
Proc. nº 0413/2025 - CONTRATO Nº 43/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0018
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA DUPLA CAROL & PRISCILA PARA
ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA NO MUNICÍPIO DE
APIACÁ, EDIÇÃO 2025; Contratado (a): C & P PRODUCOES MUSICAIS LTDA (CNPJ nº
23.323.855/0001-59); Vigência: 14/03/2025 até 14/09/2025; Valor: 20.000,00; Dot. Orç.
(ficha/fonte): 00306/170000000000.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025-PMA
Proc. nº 0414/2025 - CONTRATO Nº 44/2025-PMA - Art. 74, II, Lei nº 14.133/2021 - ID.
CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA DUPLA EVANDRO E RANIERY
PARA ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA NO
MUNICÍPIO DE APIACÁ, EDIÇÃO 2025; Contratado (a): RANIERY BONGIOVANI 08278858730
(CNPJ nº 48.417.193/0001-07); Vigência: 14/03/2025 até 14/09/2025; Valor: 25.000,00;
Dot. Orç. (ficha/fonte): 00306/170000000000.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025-PMA
Proc. nº 0319/2025 - Inexigibilidade nº 000007/2025 - Lei Nº 14.133/2021, Art. 74, Inciso
II - ID. CidadES TCE-ES nº 2025.008E0700001.10.0007
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA BEIJO COM MEL PARA
ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFÉ E DA SANFONA DE BONSUCESSO, EDIÇÃO
2025; Contratado (a): LUCAS LOZÓRIO BARCELO - MEI (CNPJ nº 30.440.661/0001-07);
Assinatura: 12/03/2025; Vigência: 12/03/2025 até 12/09/2025; Valor: 18.000,00; Dot. Orç.
(ficha/fonte): 00306/170000000000.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025-PMA
Proc. nº 0321/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025-PMA - ID. CidadES TCE-ES nº
2025.008E0700001.10.0006
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA RASGA SAIA PARA
ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFÉ E DA SANFONA DE BONSUCESSO, EDIÇÃO
2025; Contratado (a): PAULO ROGERIO FONTOURA (CNPJ nº 37.990.857/0001-06);
Assinatura: 10/03/2025; Vigência: 10/03/2025 até 10/09/2025; Valor: 6.000,00; Dot. Orç.
(ficha/fonte): 00306/170000000000).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025
CONTRATANTE: Município
de Conceição do
Castelo, ES.
CONTRATADA: DIGRAPEL
DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRAFICA LTDA EPP. OBJETO: Contratação de serviços gráficos, com
fornecimento de material de impressão, confecção, personalizados e mão de obra. VIGENCIA:
11 de março de 2025 a 11 de março de 2026. VALOR: R$ 10.910,00 (dez mil, novecentos e dez
reais). AMPARO LEGAL: Dispensa Eletrônica nº 00003/2025, processo administrativo (GED) nº
1.053/202, protocolo (GED) nº 1.331/2025, Código de Identificação CidadES / T C E - ES :
2025.021E0700001.09.0002.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025
CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo, ES. CONTRATADA: JORNAL CANELA VERDE
LTDA ME. OBJETO: Contratação de serviços gráficos, com fornecimento de material de
impressão, confecção, personalizados e mão de obra. VIGENCIA: 11 de março de 2025 a 11 de
março de 2026. VALOR: R$ 2.219,00 (dois mil, duzentos e dezenove reais). AMPARO LEGAL:
Dispensa Eletrônica nº 00003/2025, processo administrativo (GED) nº 1.053/202, protocolo
(GED) nº 1.331/2025, Código de Identificação CidadES/TCE-ES: 2025.021E0700001.09.0002.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025
CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo, ES. CONTRATADA: 53.077.828 SUELEN
MAREN WENCESLAU RAMOS. OBJETO: Contratação de serviços gráficos, com fornecimento de
material de impressão, confecção, personalizados e mão de obra. VIGENCIA: 11 de março de
2025 a 11 de março de 2026. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). AMPARO LEGAL: Dispensa
Eletrônica nº 00003/2025, processo administrativo (GED) nº 1.053/202, protocolo (GED) nº
1.331/2025, Código de Identificação CidadES/TCE-ES: 2025.021E0700001.09.0002. Conceição
do Castelo, ES, 11 de março de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2025
ID CidadES/TCE-ES 2025.027E0500002.09.0006
A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público, de acordo com as disposições contidas no art. 75, XI da Lei
14.133/2021 e suas alterações, a dispensa de licitação em favor do Consórcio Público da
Região Polo Sul - CIM Polo Sul - "SAÚDE FÁCIL", inscrito no CNPJ sob o nº 02.722.566/0002-
33, no valor global de R$ 1.143.746,10 (um milhão cento e quarenta e três mil e
setecentos e quarenta e seis reais e dez centavos), conforme processo administrativo nº
0713/2025.
OBJETO: Cooperação técnico-financeiro para o gerenciamento das ações e
serviços da Unidade de Atendimento Especializado Polo Caparaó - Saúde Fácil em Guaçuí,
de acordo com a Carteira de Serviços, pactuada na Comissão intergestores Regional Sul -
CIR, promovendo o planejamento, a coordenação de esforços, a execução de serviços e
ações de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SISTEMA ÚNICO DE
S AÚ D E
PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua
assinatura
Guaçuí-ES, 18 de março de 2025.
GILMAR LUZENTE COUTINHO
Agente de Contratação