DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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285
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
no valor de R$ 1.161,00, Exercício 2025 Atividade 0901.103010014.2.044 Manutençao
de Unidades e Postos de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 1.625,40, VIGÊNCIA: 12 de Março
de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2025
CONTRATO Nº 20250149, ORIGEM: PREGÃO Nº 004-2025-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, CONTRATADA(O): R. PRADO SILVA
GOLD SERVICE COMERC. EM GERAL, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MATERAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA, VISANDO ATENDER AS
DEMANDAS E NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SOURE/PÁ, VALOR
TOTAL R$ 3.029,40 (três mil, vinte e nove reais e quarenta centavos), PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1001.081220001.2.052 Manutenção da Secretaria
Municipal de Assistencia Social , Classificação econômi ca 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 3.029,40, VIGÊNCIA: 12 de Março
de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2025
CONTRATO Nº 20250150, ORIGEM: PREGÃO Nº 004-2025-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONTRATADA(O): R. PRADO SILVA GOLD SERVICE COMERC. EM
GERAL, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERAIS DE
EXPEDIENTE E PAPELARIA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE SOURE/PÁ. VALOR TOTAL: R$ 696,60 (seiscentos e noventa e seis reais e sessenta
centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1201.041220001.2.062
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 696,60, VIGÊNCIA: 12 de Março
de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
P.E 003/2025 OBJETO: Aquisição de uma retroescavadeira para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Terra
Santa/PA através do Convênio/MDR nº 41787/2021- Plataforma + Brasil nº 920949/2021.
Abertura 
no 
dia 
01/04/2025 
às 
09:00 
HS.horário 
de 
Brasília. 
Local:
https://www.licitanet.com.br/, O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO
SITE: https://www.licitanet.com.br/, Qualquer Esclarecimento sobre o edital será feito pelo
endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br/.
Terra Santa, PA 18 de Março de 2025
EDSON SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-022FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025/ADM
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretaria Municipal
de Educação, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de
Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao
Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizado no Portal de Compras
Públicas, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, não havendo óbice de
ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme
evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral,
ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente
licitação em favor das empresas: A R SILVEIRA LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
nº. 41.013.854/0001-90, com valor arrematado de: R$ 109.725,00 (cento e nove mil,
setecentos e vinte e cinco reais); da empresa: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ
nº. 22.525.037/0001-76, com valor arrematado de: R$ 54.085,00 (cinquenta e quatro mil e
oitenta e cinco reais); da empresa: PAPEL ARTE LTDA, CNPJ nº. 26.814.778/0001-28, com
valor arrematado de: R$ 111.547,70 (cento e onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais
e setenta centavos); da empresa: PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA EPP, CNPJ nº. 18.023.458/0001-
21, com valor arrematado de: R$ 296.468,50 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos
e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Valor Total HOMOLOGADO: R$ 571.826,20
(quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos), constante
nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe.
Tucumã - PA, 18 de março de 2025
CICERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-026FMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025/ADM
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado
pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe
correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no
Portal de Compras Públicas, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-
FMAS, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade
do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e
Controladoria
Geral, ambas
desta Unidade
Administrativa
Municipal, ADJUDICA E
HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresas: A R SILVEIRA LIMA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 41.013.854/0001-90, com valor arrematado de: R$ 88.768,00
(oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais); e da empresa: W R COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº. 06.538.430/0001-48, com
valor arrematado de: R$ 12.336,40 (doze mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta
centavos), constante
nos Autos
do Processo Licitatório
em epígrafe.
Valor Total
HOMOLOGADO: R$ 101.104,40 (cento e um mil, cento e quatro reais e quarenta centavos).
Tucumã - PA, 18 de março de 2025
LÍVIA LIRA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-034PMT/2025
Processo Administrativo nº 062/2025/ADM
O Município de Tucumã, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ -
Secretaria Municipal de Agricultura, Estado do Pará, torna público, para conhecimento
dos interessados que no dia 31 de março de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA
FORMA ELETRÔNICA, do
tipo menor preço, tendo por
objeto: AQUISIÇÃO DE
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações. O
instrumento convocatório
e seus
anexos estão
à disposição
dos
interessados na sala da C.P.C, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º
andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e
disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Tucumã-PA, 
no 
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no Portal
Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 18 de março de 2025
IGOR LIMA DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-035FME/2025
Processo Administrativo nº 075/2025/ADM
O Município de Tucumã, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ -
Secretaria Municipal de Educação, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos
interessados que no dia 31 de março de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA
FORMA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕ ES
EM MARMITEX PARA ATENDER AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI NO
MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à
disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos
Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min
horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba
Licitações
da 
Prefeitura
Municipal
de
Tucumã-PA, 
no
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 18 de março de 2025
IGOR LIMA DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 1/2025-FMS
Abertura: Contratação de empresa especializada para construção de Unidade
Básica de Saúde tipo 02, localizada na Rua Rio Branco, s/n, Bairro Resende II, no município de
Ulianópolis -
PA. Abertura
da Sessão
Sede PMU
às 09:00hrs
de 03/04/2025.
licitacao.ulianopolis@hotmail.com Fone (91) 98402-2429.
SOLIMAR SOUSA SILVA
Agente de Contratação
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 20250039 Contratante: PMU Contratada: NORTE AMBIENTAL
GESTÃO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 10.944.348/0001-90 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REESTABELECIMENTO DE BUEIROS PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA SECETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA. Origem: Dispensa de Licitação Nº 001-2025-DL-PMU. Fund.
Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 17/02/2025 a 12/03/2025, Valor: R$ 74.048,84.
Contrato Nº 20250029 Contratante: PMU Contratada: PRIORE - COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA,
CNPJ: 06.902.574/0001-31
Objeto: Contratação
de empresa
especializada para aquisição de materiais elétricos para manutenção da iluminação pública
para atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Ulianópolis-PA. Origem:
Pregão Nº 011-2024-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 21/01/2025 a 31/12/2026,
Valor: R$ 154.355,50.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230286 Contratante: PMU Contratada: GOMES E GOMES
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 20.643.791/0001-85 Objeto: Termo aditivo de PRAZO.
Origem: Pregão Nº 013-2023-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2024.
6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20210022 Contratante: FMAS Contratada: CAROLINA
BOONE ULIANA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Dispensa de Licitação Nº 003-
2021-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2024.
4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20210033 Contratante: FUNDEB Contratada: M P DE JESUS
DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, Objeto:
Termo aditivo de PRAZO. Origem: Inexigibilidade Nº 001-2021-IN-FME. Fund. Legal: Lei
8.666/93 Vig. 31/12/2025.
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230506 Contratante: FME Contratada: M P DE J ES U S
DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, Objeto:
Termo aditivo de PRAZO. Origem: Dispensa de Licitação Nº 001-2023-DL-FME. Fund. Legal: Lei
8.666/93 Vig. 31/12/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230451 Contratante: FMMA Contratada: WC VIAGENS E
TURISMO LTDA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Presencial Nº 019-2023-
SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2024.
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230451 Contratante: FMMA Contratada: WC VIAGENS E
TURISMO LTDA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Presencial Nº 019-2023-
SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230452 Contratante: PMU Contratada: WC VIAGENS E
TURISMO LTDA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Presencial Nº 019-2023-
SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2024.
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230452 Contratante: PMU Contratada: WC VIAGENS E
TURISMO LTDA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Presencial Nº 019-2023-
SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230453 Contratante: PMU Contratada: WC VIAGENS E
TURISMO LTDA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Presencial Nº 019-2023-
SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240225 Contratante: PMU Contratada: GRAFICA E
EDITORA DOM ELISEU LTDA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Inexigibilidade Nº 007-
2024-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240227 Contratante: FUNDEB Contratada: GRAFICA E
EDITORA DOM ELISEU LTDA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Inexigibilidade Nº 007-
2024-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240228 Contratante: FME Contratada: GRAFICA E
EDITORA DOM ELISEU LTDA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Inexigibilidade Nº 007-
2024-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240153 Contratante: FUNDEB Contratada: G.M.A LTDA,
Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Presencial Nº 003-2024-PG/PMU. Fund.
Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240176 Contratante: FMAS Contratada: SUPERMERCADO
E VARIEDADES BOX CHINA LTDA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Presencial
Nº 002-2024-PG/FMAS. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230074 Contratante: FME Contratada: F & T
TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 40.692.305/0001-26 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem:
Pregão Nº 037-2022-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2024.

                            

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