DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO SAO CARLOS LTDA.ME. (CNPJ: 59.609.776/0001-56)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO SAO
CARLOS LTDA.ME, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de São Carlos/SP (Processo nº 53500.091696/2024-86).
DATA E ASSINATURA: 11 de março de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. MARCOS DE SOUZA SANTOS, Sócio-administrador da RADIO
SAO CARLOS LTDA.ME.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A..
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio e
Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A., regulamentado pelo Livro IX da Parte I da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 53500.090625/2024-66).
DATA E ASSINATURA: 11 de março de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. JOÃO CARLOS SAAD, Sócio-administrador da Rádio e
Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A..
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO RUY BARBOSA FM LTDA. (CNPJ: 13.817.259/0001-71)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO RUY
BARBOSA FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Ruy Barbosa/BA (Processo
nº 53500.073311/2024-07).
DATA E ASSINATURA: 11 de março de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. POLIANA CHAGAS DOURADO SOUZA, Sócia-administradora
da RADIO RUY BARBOSA FM LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 68/2019.
Nº Processo: 53500.001319/2019-04.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
72.591.894/0001-42 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste de
materiais de consumo, uniformes e epi e repacptuação de preços.. Vigência: 31/07/2019 a
29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.732.239,08. Data de Assinatura:
19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não
manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro
no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Telecomunicações Notificado. A defesa deve ser encaminhada
à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.Nome da Entidade
.C P F/ CNPJ
.Serviço(s)
.Nº do Edital
.Processo de Cassação
.
.EDNILSON DE ALMEIDA
.***065.236-**
.Serviço de Interesse Restrito / Serviço Rádio do Cidadão
.118/2025
.53524.003361/2024-41
.
.AILTON NUNES DE AQUINO
.***484.036-**
.Serviço de Interesse Restrito / Serviço Rádio do Cidadão
.119/2025
.53524.003134/2024-15
.
.SVS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.03.169.846/0001-48
.Serviço de Interesse Restrito/Serviço Limitado Privado
.120/2025
.53524.003394/2024-91
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 214/2024 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.001623/2024-85.
Inexigibilidade Nº 25/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
BA .
Contratado: 19.651.511/0001-00 - KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDICAO BRASIL LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva do analisador de espectro,
keysight / n9936b, por inexigibilidade de licitação, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a
22/04/2025. Valor Total: R$ 93.180,25. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº
Processo:
53504.005326/2019-37.
PARTES:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização
nº 030/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de
uso das radiofrequências, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
CLARO S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização nº 030/2008/SPV-ANATEL ,
cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DAT A
DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Vice-Presidente Jurídico Regulatório e Vice-Presidente Financeiro, respectivamente.
Nº
Processo:
53504.005326/2019-37.
PARTES:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização
nº 031/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de
uso das radiofrequências, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
CLARO S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização nº 031/2008/SPV-ANATEL ,
cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DAT A
DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Vice-Presidente Jurídico Regulatório e Vice-Presidente Financeiro, respectivamente.
Nº
Processo:
53504.005326/2019-37.
PARTES:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização
nº 032/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de
uso das radiofrequências, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
CLARO S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização nº 032/2008/SPV-ANATEL ,
cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DAT A
DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Vice-Presidente Jurídico Regulatório e Vice-Presidente Financeiro, respectivamente.
Nº
Processo:
53504.005326/2019-37.
PARTES:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização
nº 033/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de
uso das radiofrequências, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
CLARO S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização nº 033/2008/SPV-ANATEL ,
cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DAT A
DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Vice-Presidente Jurídico Regulatório e Vice-Presidente Financeiro, respectivamente.
Nº
Processo:
53504.005326/2019-37.
PARTES:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização
nº 034/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de
uso das radiofrequências, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
CLARO S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização nº 034/2008/SPV-ANATEL ,
cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DAT A
DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Vice-Presidente Jurídico Regulatório e Vice-Presidente Financeiro, respectivamente.
Nº
Processo:
53504.005326/2019-37.
PARTES:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização
nº 035/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de
uso das radiofrequências, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
CLARO S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização nº 035/2008/SPV-ANATEL ,
cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DAT A
DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Vice-Presidente Jurídico Regulatório e Vice-Presidente Financeiro, respectivamente.
Nº
Processo:
53504.005326/2019-37.
PARTES:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização
nº 036/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de
uso das radiofrequências, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
CLARO S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização nº 036/2008/SPV-ANATEL ,
cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DAT A
DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Vice-Presidente Jurídico Regulatório e Vice-Presidente Financeiro, respectivamente.
Nº
Processo:
53504.005326/2019-37.
PARTES:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização
nº 037/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de
uso das radiofrequências, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
CLARO S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização nº 037/2008/SPV-ANATEL ,
cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DAT A
DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Vice-Presidente Jurídico Regulatório e Vice-Presidente Financeiro, respectivamente.
Nº
Processo:
53504.005326/2019-37.
PARTES:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização
nº 038/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de
uso das radiofrequências, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
CLARO S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização nº 038/2008/SPV-ANATEL ,
cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DAT A
DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Vice-Presidente Jurídico Regulatório e Vice-Presidente Financeiro, respectivamente.
Nº
Processo:
53504.005326/2019-37.
PARTES:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização
nº 039/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de
uso das radiofrequências, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela
CLARO S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização nº 039/2008/SPV-ANATEL ,
cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DAT A
DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Vice-Presidente Jurídico Regulatório e Vice-Presidente Financeiro, respectivamente.