DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: nº 17 Termo Aditivo ao Contrato Individual de Trabalho por Tempo Determinado nº 17.
1) Contratante: CRO 5; 2) Contratado: Danilo Mendonça Rodrigues; 3) Cargo: Desenhista; 4)
Vigência do Contrato: 05/03/2025 à 02/06/2025; 5) Data da Assinatura: 05/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: nº 14 Termo Aditivo ao Contrato Individual de Trabalho por Tempo Determinado nº 14.
1) Contratante: CRO 5; 2) Contratado: Jorge Luiz Dias Junior; 3) Cargo: Engenheiro Civil; 4)
Vigência do Contrato: 19/03/2025 à 16/06/2025; 5) Data da Assinatura: 17/03/2025.
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160383
Nº Processo: 65475.005267/2024-38.
Pregão Nº 90051/2024. Contratante: 12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.
Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Consulta On-Line (Teleconsulta).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/03/2025 a 19/03/2026. Valor Total: R$
19.647,00. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO TECNOLÓGICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160291
Nº Processo: 64219002781202561. Objeto: Aquisição de material elétrico.. Total
de Itens Licitados: 5. Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h00.
Endereço: Avenida Das Américas, 28705, Guaratiba, Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/160291-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERNANDO COSSATIS LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/03/2025) 160073-00001-2024NE000001
COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E
GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160528
Nº Processo: 65255.008464/2024. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada, visando à prestação de serviços de tradução simultânea, nos idiomas:
Espanhol e Inglês para o Português, e Português para o Espanhol e Inglês, locação de
equipamentos para tradução simultânea.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/03/2025 das
08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Epct Km 5 Df 001 Setor Habitacional
Taquari, Lago Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160528-5-90004-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
20/03/2025 
às 
08h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/04/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA NETTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/03/2025) 160528-00001-2025NE000006
DIRETORIA DO SERVIÇO GEOGRÁFICO
4º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90058/2025 - UASG 160011
Nº Processo: 4492000971202512 . Objeto: Serviço gêneros alimentícios, conforme
especificações mencionadas do 4¨ Centro de Geoinformação. Total de Itens Licitados:
00010. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.. Justificativa: Solicitação
em participação no processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios visando
atender atividades Declaração de Dispensa em 18/03/2025. KLEYDSON AUGUSTO DO
CARMO DE LIMA. Aux Salc. Ratificação em 18/03/2025. DANIEL DA COSTA E SILVA. Od.
Valor Global: R$ 19.378,18. CNPJ CONTRATADA : 12.083.206/0001-01 COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DO RAMAL DO BANCO E AGUA BRANCA - COOMPRAB.
(SIDEC - 19/03/2025)
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-03-26, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 198.848,00. Leia-se: Valor Total: R$ 24.856,00. Onde se lê:
Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. . Leia-se: Vigência: 08/03/2024 a 08/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160327
Número do Contrato: 37/2023.
Nº Processo: 64613.007296/2023-69.
Foi realizado o Termo de Encerramento do Contrato de prestação de serviço de remoção
de gesso e instalação de teto de drywall, com a empresa UFORT SERVICOS E COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ
33.811.435/0001-75, por ocasião do término do contrato e entrega do objeto. Data de
Assinatura: 24/02/2025.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO
EDITAL EM 19 DE MARÇO DE 2025
EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2025 PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS E DO QUADRO DE
CAPELÃES MILITARES EM 2026
O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO
EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria DECEx/C Ex nº 509, de 19
fevereiro de 2024, alterada pela Portaria DECEx/C Ex nº de 892 de 28 de fevereiro de
2025 , do Departamento de Educação e Cultura do Exército - DECEx, faz saber que, estão
abertas as inscrições para o Concurso de Admissão/2025 para Matrícula no Curso de
Formação de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Formação de Oficiais do
Quadro de Capelães Militares em 2026, observadas as seguintes instruções:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Seção I
Da Finalidade
Art. 1º Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do
Concurso de Admissão (CA) em 2025, destinado à matrícula no Curso de Formação de
Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC), e no Curso de Formação de Oficiais do
Quadro de Capelães Militares (CFO/QCM) a funcionarem na Escola de Saúde e Formação
Complementar do Exército (ESFCEx).
§ 1º O CA, a se realizar em âmbito nacional, abrange o Exame Intelectual (EI)
e outras etapas eliminatórias e classificatórias.
§ 2º O concurso regido por este edital terá o EI executado pela Banca
Examinadora da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista
( V U N ES P ) .
§ 3º No âmbito deste edital, o termo "candidato" refere-se a ambos os sexos,
exceto onde for necessário explicitar a distinção.
Seção II
Da Aplicação
Art. 2º Este edital se aplica:
I - a todos os candidatos à matrícula no CFO/QC e no CFO/QCM;
II - aos militares, servidores civis e instituições envolvidos no planejamento e
condução das diferentes etapas do CA, inclusive aos integrantes da banca examinadora do
exame intelectual (elaboração e aplicação de provas), das comissões de aplicação e
fiscalização, da junta de inspeção de saúde, da comissão de aplicação dos exames físicos,
da comissão de verificação documental, da comissão de avaliação psicológica, da comissão
de heteroidentificação; e
III - aos Órgãos, Grandes Comandos, Organizações Militares e Estabelecimentos
de Ensino envolvidos na divulgação e realização do CA.
Seção III
Da Legislação de Referência
Art. 3º O presente concurso está amparado nas Portaria DECEx/C Ex nº 509 e
510, de 19 fevereiro de 2024, alterada pela Portaria DECEx/C Ex nº de 892 e 893, de 28
de fevereiro de 2025.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Seção I
Dos Requisitos Exigidos
Art. 4º Para a inscrição no CA, o candidato deverá atender aos seguintes
requisitos:
I - pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha a 1 (um) ou
mais requisitos que lhe permitam a isenção da referida taxa;
II - ser brasileiro nato;
III - possuir carteira de identidade civil ou militar;
IV - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
V - estar nos limites de idade estabelecidos no art. 143 deste edital.
§ 1º O candidato que conseguir êxito em todas as etapas e fases do CA a que
for inscrito, e for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos
requisitos listados neste artigo, aos requisitos previstos no art. 141 deste edital.
§ 2º O candidato que estiver fora dos limites de idade estabelecido neste
edital não conseguirá finalizar sua inscrição, em virtude de o sistema estar configurado
para tal.
Seção II
Do Processamento da Inscrição
Seção II
Do Processamento da Inscrição
Art.
5º
O
pedido
de inscrição
será
processado
por
intermédio
do
preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição disponibilizada na
página da Escola
de Saúde e Formação Complementar
do Exército (ESFCEx)
"www.esfcex.eb.mil.br", respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA
(anexo "A") deste edital.
Art. 6º A Ficha de Inscrição e a Relação de Assuntos e Bibliografia para as
provas do Exame Intelectual (EI), encontram-se disponíveis na página da ESFCEx na
internet.
§ 1º Constarão da Ficha de Inscrição:
I - as informações pessoais do candidato;
II - a opção correspondente à sua área, especialidade, credo religioso ou
modalidade de atividade profissional;
III - a opção quanto à Guarnição de Exame (Gu Exm) e a Organização Militar
Sede de Exame (OMSE), dentre as previstas nos Editais dos CA, onde deseja realizar o
Exame Intelectual (EI), a Inspeção de Saúde (IS), o Exame de Aptidão Física (EAF) e a
Avaliação Psicológica (Avl Psic), conforme as opções apresentadas;
IV - a opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, caso seja
matriculado segundo as condições estabelecidas neste edital, submeter-se às normas do
CA, às exigências do curso pretendido e da carreira militar;
V - a opção de autodeclaração quanto à condição de candidato negro (preto
ou pardo); e
VI - a opção de que deseja concorrer às vagas reservadas a candidatos
negros.
§ 2º Ao término do preenchimento da Ficha de Inscrição é apresentada a
página de confirmação de inscrição, na qual o candidato deverá verificar todos os dados
inseridos.
§ 3º É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos
dados, assim como a verificação dos dados constantes da página de confirmação da
inscrição.
§4º Ao efetivar a sua inscrição neste Concurso Público, o candidato manifesta
plena ciência quanto à divulgação de seus dados (nome, data de nascimento, opção de
cota, se for o caso, notas, resultados, classificações, dentre outros) em editais,
comunicados e resultados no decorrer deste Concurso Público, tendo em vista que essas
informações são necessárias ao cumprimento do princípio da publicidade dos atos do
Certame. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos
dados, ficando o candidato ciente de que as informações deste Concurso Público
possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de
busca.
Art. 7º As alterações de dados referentes à inscrição devem ser realizadas
pelos candidatos, somente, durante o período de inscrição por intermédio do Sistema de
Inscrição.
§ 1º O candidato deverá certificar-se que a alteração de dados efetuada foi processada
pelo sistema. Caso necessite de alguma ajuda deverá entrar em contato com a banca examinadora.