DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000350/2022-14. Contrato de nº 21/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N.º
008/2023. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. CNPJ
26.461.699/0377-77. Contratada: A.S. CLÍNICA MÉDICA OCUPACIONAL LTDA, CNPJ
25.531.739/0001-50. Objeto: Prorrogação do Contrato de Serviços de Engenharia de
Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG-AM e
Unidade Armazenadora de Manaus, de modo a elaborar, cumprir, atualizar e assessorar na
coordenação e execução dos programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo
com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações
pertinentes, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital. Fundamento Legal: Art. 488, do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB
(RLC). Vigência: 01 (um) ano de 24/04/2025 a 24/04/2026. Data da assinatura: 18/03/2025.
Natureza de Despesa - 33.90.39.50, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) - 229503, Fonte
de Recurso: 1050000052, Plano Interno (PI)- ADM UNIDADE, conforme Nota de Empenho n.º
2025NE71, de 25/02/2025. Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ,
Superintendente Regional Substituta, e FABRÍCIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e
Administração Substituto. Assina pela Contratada: ANGELA MARIA SIQUEIRA DA SILVA,
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.001068/2025-13. Contrato nº 012/2025. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 93003/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: NEFROCLÍNICAS - SERVIÇO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE
LTDA, CNPJ nº 32.257.409/0001-84. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de
nefrologia e diálise. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do
Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa:
339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de
18/03/2025 a 18/03/2030. Data da Assinatura: 18/03/2025. Assinam pela Contratante: Paula
Cristina da Silva- Superintendente Regional Substituta e Regina Augusta da Costa - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Denise Oliveira de Almeida - Diretora
Financeira.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2025 - UASG 135476
Nº Processo: 21221000474202593 . Objeto: Serviço de reboque/transporte de um veículo
Mitsubishi L200 Triton, placa n¨ n¨ NPW 5197, com trajeto originando-se da UA Monteiro até
oficina especializada em conserto de veiculo automotivo movido a combustível Diesel,
localizada no Município de Campina Grande-PB, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Valor aquém do permitido pelo art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016 c/c art. 416, inciso II, da
RLC. Declaração de Dispensa em 28/02/2025. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR.
Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 10/03/2025. KELLY RAMALHO FREIRE.
Superintendente Regional. Valor Global: R$ 1.200,00. CNPJ CONTRATADA : 09.578.720/0001-03
SMART SERVICOS E TRANSPORTES LTDA.
(SIDEC - 19/03/2025) 135100-22211-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 21220.000187/2022-41. 4º(quarto) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
Nº 11/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68.
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola- CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto:
Alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO que, mensalmente, passará de R$
12.776,75 (doze mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para o valor de
R$ 13.398,14 (treze mil trezentos e noventa e oito reais e quatorze centavos),a partir de 01
janeiro de 2025 e pagar diferenças salariais retroativas a Janeiro e Fevereiro/2025 no valor de
R$ 1.222,90 (um mil duzentos e vinte e dois reais e noventa centavos) Data da Assinatura:
18/03/2025. Fundamentação Legal: Cláusula 15º(Décima Quinta) do Contrato Administrativo,
assinado em 24/04/2024, NOC 10.901 e Artigo 500 do RLC/ Conab. Assina pela Contratante:
Thiago Pires de Lima Miranda- Superintendente Regional Substituto e Elaine de Andrade
Borges - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assinam pela Contratada: Mônica
Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo - Procuradores Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.000.470/2022-49 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
Conab/RN nº 07/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ:
26.461.699/0373-43. Contratada: CIDE - CAPACITAÇÃO INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ:
03.935.660/0001-52. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e alteração contratual
para acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor anteriormente contratado.
Fundamentação LEGAL: Art. 462 e 488 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 24/03/2025 a
24/03/2026. Data da Assinatura: 18/03/2025. Nota Empenho: 2025NE0000148. Valor anual
estimado: R$ 967,20 (novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). Assina pela Conab -
Sérgio de Mello Braga - Superintendente Substituto e Marcos Frederico Carreras Simões -
Gerente de Administração e Finanças -Assina pela Contratada: Maria Marines da Silva Freitas -
Responsável legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 06/2025, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 13/2025 e Solicitação de
Contratação nº 018428 do Departamento das Unidades do Interior - DEUNI. Partes:
CEASAMINAS e SOBRE-CONTROLE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E RURAIS
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de
vetores e pragas urbanas, com foco em artrópodes e roedores, a serem executados nas áreas
comuns externas e nas dependências interna dos prédios administrativos da CeasaMinas na
cidade de Governador Valadares, com fornecimento de todos os itens, produtos, materiais,
equipamentos e mão de obra necessários para sua execução, conforme exigências
estabelecidas no Termo de Referência e nos seus anexos. Prazo: A vigência da contratação é de
12 meses, contados da publicação do seu extrato no DOU. Preço: Valor total de R$5.040,00.
Data da assinatura: 25/02/2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.032665/2025-97. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 34/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e o Presidente, Sr. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA. OBJETO: adesão ao
Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de
2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com
vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio e
de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31 de
dezembro de 2026. Data de Assinatura: 14/03/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de
Araújo Dias, pelo MDS; Enzo Samuel Alencar Silva, pela CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA .
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.032802/2025-93. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 35/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SEID, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Secretário, Sr. MAURO EDUARDO CARDOSO E
SILVA. OBJETO: adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995
de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre
os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de
ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31
de dezembro de 2026. Data de Assinatura: 14/03/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso
de Araújo Dias, pelo MDS; Mauro Eduardo Cardoso e Silva, pela SECRETARIA DE ESTADO PARA
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 550025
Nº Processo: 71000.051333/2023-40.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Contratado: 02.781.246/0001-73 - CONSTRUTORA AZAMBUJA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de comuns de engenharia, com fornecimento de materiais,
para instalação e adequação dos sistemas de proteção e combate a incêndio e acessibilidade
para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2026.
Valor Total: R$ 5.769.803,64. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - BNDES
Nº 90007/2025 COMPRASNET
OBJETO: Contratação de empresa de tecnologia da informação (TI) para prestação
de serviços na operação do Service Desk em 1º, 2º e 3º níveis, com o objetivo de atender às
demandas de TI dos usuários internos das Empresas do Sistema BNDES, de forma remota e
presencial, bem como os demais processos inerentes aos serviços, de qualidade e na gestão de
ativos, incluindo a disponibilização de central de atendimento telefônico, na modalidade
Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as
especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 20/03/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/
e www.bndes.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura das Propostas: 10/04/2025, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-
br/.
Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações 3 do AJI//JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952306. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810010. Convenente: INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL, CNPJ nº
02449283000189. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 05/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente:
VIVIAN BROGE, CPF nº ***.141.918-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 948850. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006,
Convenente: MUNICIPIO DE GUARULHOS, CNPJ nº 46319000000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 5.277.115,43, Valor de Contrapartida: 52.584,43, Vigência: 28/12/2023 a
05/05/2026. Data de Assinatura: 18/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA - SECRETARIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.231143/2023-31. Espécie: Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao
Termo de Colaboração nº 002/2023 - PPDDH Regional. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. OSC: CENTRO
POPULAR DE FORMAÇÃO DA JUVENTUDE, inscrita no CNPJ sob nº 03.612.569/0001-04.
Objeto: prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 002/2023, até a data de 30 de
maio de 2025, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art.
55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016.
Data de assinatura: 18/03/2025. Signatários: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,
OSC: FABIANO ROMES MACIEL, Presidente do Centro Popular de Formação da Juventude.

                            

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