DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
As propostas serão avaliadas pela Pró-reitoria de Extensão, considerando os
seguintes critérios:
a) Experiência e capacidade técnica da empresa.
b) Comprometimento com a sustentabilidade e a reciclagem.
c) Conformidade com os princípios constitucionais da administração pública de
legalidade, moralidade e transparência.
4. DOS REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. As empresas credenciadas deverão:
a) Disponibilizar recipientes adequados para o armazenamento do óleo de
cozinha usado em sistema de comodato e sem custo para o Ifac;
b) Realizar a coleta periódica do óleo conforme cronograma acordado.
c) Garantir o transporte e a destinação final do óleo de cozinha usado, de
maneira ambientalmente responsável.
d) Treinar e fornecer equipamentos
de proteção individual para os
colaboradores que realizarão a coleta;
e) Fornecer relatórios periódicos sobre a quantidade de óleo coletado e seu
destino final.
5. DA CONTRAPARTIDA
5.1. Em contrapartida pelo serviço de coleta de óleo de cozinha usado, a
empresa parceira poderá levar o óleo coletado para beneficiamento. O Ifac não se
compromete a divulgar a logomarca das empresas parceiras nos pontos de coleta ou em
qualquer outro meio de comunicação.
6. Procedimentos de cadastro e envio das propostas
6.1. O contato para envio das propostas será feito única e exclusivamente pelo
e-mail: proex@ifac.edu.br, para fins de organização e ordem dos contatos.
6.2. As empresas interessadas devem enviar suas propostas no corpo do e-mail,
acompanhadas de um documento anexo que comprove sua capacidade técnica para a
coleta e destinação adequada do óleo de cozinha coletado.
6.3. A empresa deve informar no e-mail de proposta as unidades do Ifac que
tem interesse.
6.4. O título do e-mail deve ser identificado de acordo com o modelo:
"Proposta para Coleta de Óleo de Cozinha Usado - [Nome da Empresa]".
7. PRAZOS
7.1. Serão aceitas propostas no período de 10 a 31 de março de 2025,
comprovadamente recebidas via e-mail proex@ifac.edu.br até às 23h59min, horário local.
. .Lançamento da Chamada Pública
.17 de março de 2025
. .Data final para envio da proposta e documentação complementar
.31 de março de 2025
. .Divulgação dos Resultados
.01 de abril
. .Prazo para interposição de eventual recurso voluntário, no caso de irresignação
por parte dos proponentes em relação ao resultado da seleção.
.02 de abril até às 23h59min
. .Prazo para análise dos recursos interpostos
.03 a 04 de abril
. Publicação do resultado final
07 de abril
8. DO RESULTADO
8.1. A publicação do resultado será feita através do site oficial do Ifac:
ifac.edu.br
8.2. No caso de mais de uma empresa interessada no mesmo campus, serão
classificados por ordem de inscrição.
9. RECURSOS
9.1. Após a divulgação do resultado dos habilitados para o credenciamento na
presente chamada, caberá interposição de recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados da data da divulgação do resultado final na página do IFAC.
9.2. Os recursos poderão ser propostos de forma online (anexo 1), através do
endereço de e-mail proex@ifac.edu.br até às 23h59, horário local.
9.3. O resultado do julgamento do recurso será publicado no site do Ifac.
9.4. Não será aceito recurso interposto fora do prazo.
9.5. É de exclusiva responsabilidade do interessado acompanhar os resultados
das fases deste chamamento
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
10.1. A empresa contratada para a coleta de óleo de cozinha usado deverá
prestar contas detalhadas dos resultados obtidos, conforme as seguintes diretrizes:
a) Relatórios periódicos:
I - Apresentar um relatório periódico detalhado, sendo no mínimo a cada 6
meses, sobre a quantidade de óleo coletado (em litros), especificando a quantidade
reciclada e os subprodutos gerados, se houver (por exemplo, biodiesel).
II - Informar os locais de coleta e as respectivas datas.
III - Incluir fotos dos pontos de coleta e do transporte do óleo.
b) Certificados de Destinação:
I - Fornecer certificado emitido pelas instalações onde o óleo foi tratado ou
reciclado, comprovando que o óleo coletado foi encaminhado de maneira adequada.
11. DOS ANEXOS
11.1. Constituem anexos da presente chamada pública, dele fazendo parte
integrante:
a) Anexo I - Formulário de Recurso;
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Casos omissos e situações não previstas nesta Chamada Pública serão
resolvidos pela Pró-reitoria de Extensão.
12.2. Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, por favor, entre em
contato com a Pró-reitoria de Extensão através do e-mail: proex@ifac.edu.br.
12.3. O presente Edital terá validade por 12 meses, podendo ser prorrogado
por tal período.
12.4. O credenciamento poderá ser rescindido unilateralmente a critério de
qualquer das partes, desde que comunicado por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
ANEXO
.
.Dados do proponente
.
.CPF:
.Nome do candidato ou instituição proponente:
.
.Fundamentação do recurso:
.
.Assinatura:
.Local e data:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2020 publicado no D.O de 2020-03-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 4.969.789,83. Leia-se: Valor Total: R$ 456.300.933,45. Onde se
lê: Vigência: 28/02/2020 a 17/06/2022. . Leia-se: Vigência: 17/03/2025 a 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2025 que entre si celebram a União, por intermédio
do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Alagoas, CNPJ nº 10.825.373/0001-55 e a
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Curso
de Formação Inicial e Continuada (FIC) Mecânico de Instrumentos de Precisão, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 5 anos, a contar da data de assinatura
do termo. Data da assinatura: 17 de março de 2025. Signatários: Pelo IFAL, MARIA CLEDILMA
FERREIRA DA SILVA COSTA - Reitora substituta; pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de
Alagoas, FLÁVIO SARAIVA DA SILVA - Secretário de Estado.
CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158383
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23041.001420/2022-46.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PALMEIRA DOS I N D. .
Contratado: 24.251.530/0001-70 - TAVARES E BARROS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto registrar: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
05/2022 empresa a f barros - me/ campus palmeira dos índios. Vigência: 30/03/2025 a
30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840,00. Data de Assinatura:
18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
CAMPUS PIRANHAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 152802
Nº Processo: 23041.009434/2025-51.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PIRANHAS.
Contratado: 12.705.463/0001-38 - ASSOC DE DESEN COM DOS PROD RURAIS DO S
ALGODAOZINHO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou suas organizações para o campus piranhas do ifal, em
atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - pnae.
Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 19/03/2025 a
19/03/2026. Valor Total: R$ 43.327,70. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
CAMPUS SATUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158382
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23041.006962/2023-96.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED. ALAGOAS/CAMPUS SATUBA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2023 - ifal campus satuba, por mais
12 (doze) meses.. Vigência: 11/04/2025 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 247.334,00. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - Campus Satuba,
tendo em vista o insucesso de notificação pelos correios e por se encontrar em local incerto e
não sabido, INTIMA a empresa MACENA E REIS SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ/MF sob o n°
08.834.230/0001-68, acerca da instauração, em seu desfavor, do processo administrativo nº
23041.002232/2025-88 com objetivo de apurar o descumprimento dos obrigações do Contrato
nº 03/2024- IFAL, sujeitando-a às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. A defesa poderá
ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital.
As razões de defesa poderão ser apresentadas em horário de expediente das 07:00 às 17:00, na
sede do Instituto Federal de Alagoas - Campus Satuba, situada à Rua Dezessete de Agosto, s/n,
CEP: 57120-000 - Satuba/AL, identificadas com o CNPJ da empresa e assinadas pelo interessado
ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua
condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Por
oportuno, informo que os autos do processo administrativo está disponível para consulta no
Gabinete da Direção Geral, 1º Andar, Fone: 2126-6500, rua 17 de agosto, S/N, Zona Rural,
Satuba Alagoas, CEP: 57120-000.
Em 19 de março de 2025.
UILLIANE FAUSTINO DE LIMA
Diretora Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE ACORDO COLABORAÇÃO TÉCNICA
Participes: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM e o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA - Campus São
Luís-Maracanã. OBJETO: configurar
o intercâmbio ali disposto,
materializado na
colaboração a ser prestada pelo servidor Flávio Augusto Leão da Fonseca, cargo Professor
EBTT, matrícula SIAPE nº 1751448, a contar da data de publicação no Diário Oficial da
União 
- 
DOU,
conforme 
os 
Processos 
n°
23249.049430/2024-06-IFMA 
e
23443.013655/2024-10 - IFAM.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar da data da publicação no DOU.
SIGNATÁRIOS: Jaime Cavalcante Alves - Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas - IFAM e Carlos Cesar Teixeira Ferreira - Reitor do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.
CAMPUS LÁBREA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 158564
Nº Processo: 23388000055202584. Objeto: Registro
de Preços para a
Contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de SERV I ÇO
TERCEIRIZADO DE VIGILÂNCIA com fornecimento de mão de obra uniformizada e
equipamentos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. 22 de Outubro S/n, Centro - Lábrea/AM ou https://www.gov.br/compras/
edital/158564-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ANTONIO FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/03/2025) 158564-26403-2024NE800089
CAMPUS MANAUS CENTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 02/2025: Instituto Federal de Educação Ciência
e Tecnologia do Amazonas / Campus Manaus Centro - IFAM-CMC, e ELETROMAG INDÚSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE:
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO. CONVENENTE: (Instituição de Ensino) Campus
Manaus Centro - IFAM/CMC - AM, inscrito no CNPJ sob o n° 10.792.928/0005-33, localizado
na Av. 7 de Setembro, 1975 - Centro, CEP. 69020-120, Manaus - Amazonas. CONVENENTE
(Concedente): ELETROMAG INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E SERVIÇO S
DEENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.675.420/0001-48, com sede na Rua
Furuoka, 560 - Parque 10 de Novembro, Manaus - AM, CEP: 69054-645. OBJETO:
REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura - Paulo
Marreiro dos Santos Júnior - Diretor Geral Substituto do CMC/IFAM - Dener Jeferson Horta
de Aquino - Socio Administrador - Eletromag Indústria e Comercio de Material Eletrico e
Serviços de Engenharia LTDA. Paulo Marreiro dos Santos Júnior - Diretor Geral Substituto

                            

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