DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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111
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Sq.
.AWB 
-
Master
.AWB - House
.Interessado
. .1
.17673942584
.16112024
. NOWPORTS BRASIL LTDA
. .2
.04599731590
.4441771876
.ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
. .3
.07153527106
.29112024
. NOWPORTS BRASIL LTDA
. .4
.04599731590
.1973506076
.MAXMIX COMERCIAL LTDA
. .5
.07563728420
.3456640644
.KURZ DO BRASIL FOLHAS E MAQS ESTAMPAGEM A QUENTE LTDA
. .6
.07563728361
.7008236561
.BORGWARNER BRASIL LTDA
. .7
.04599731590
.4404857026
.LALIQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS, CARPETES, TAPETES,
PAPEIS DE PAREDE E PRODUTOS DE DECORACAO LTDA
. .8
.07563728361
.1261530244
.XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA
. .9
.07563728361
.4629272502
.PANDURATA ALIMENTOS LTDA
. .10
.00184929213
.5900653205
.DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
. .11
.04599731564
.4629254943
.UNIFERRO IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA
. .12
.07565928096
.MUC15659078 .ZF PASSIVE SAFETY SYSTEMS BRAZIL LTDA
. .13
.15767826780
.B O M BW G 3 2 9 5 .ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
. .14
.07468108246
.WRO0027720
.VOLKSWAGEN
DO
BRASIL INDUSTRIA
DE
VEICULOS
AUTOMOTORES
LT DA
. .15
.02035064971
.SA241108162
.MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
. .16
.04599731623
.9502711455
.DRAGER DO BRASIL LTDA
. .17
.04599731623
.7348915361
.ALLOG PARTICIPACOES LTDA
. .18
.23063880655
.
.PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
. .19
.D2400235907
.
.AMERICAN AIRLINES INC
. .20
.05754035332
.E601927
.JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.
. .21
.23591924722
.
.GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA
. .22
.04599731741
.5802163813
.PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA
. .23
.07563728571
.7197748320
.BRASTEX S/A
. .24
.07563728571
.3341932020
.AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
. .25
.00198035766
.JSA24120097
.GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA.
. .26
.23531661243
.021220242
.FERNANDO CHIAVENATO
. .27
.07563728571
.9767577750
.MAC JEE TECNOLOGIA LTDA.
. .28
.04599731741
.7125673192
.DANIELI DO BRASIL LTDA.
. .29
.04599731741
.5816252632
.CRONIMET BRASIL LTDA
. .30
.07563728626
.1044557942
.PLATINA 8 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .31
.04599731741
.5778954650
.PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO SA
. .32
.23531661243
.021220241
.HENRY FLAVIO BARBOSA PAOLINI
. .33
.07563728571
.4553312105
.COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
. .34
.04599731741
.7726450465
.ATM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
. .35
.07563728571
.2436926365
.TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA
. .36
.D2400240385
.
. Desconhecido
. .37
.15767533115
.
.MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
. .38
.72470318485
.99800002967
.BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
. .39
.23591924722
.
.GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA
. .40
.07464218431
.
.TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA
. .41
.04599775454
.1757920102
.CONFECCOES ANDRITEX LTDA
. .42
.04599775454
.8643714505
.HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA
. .43
.04599775465
.1902552540
.COCO DE RIO COMERCIO LTDA
. .44
.D2400234298
.
.RAK Airways
Guarulhos, 19 de março de 2025.
VANUZA DE ARAUJO RAMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 10905.720045/2024-40.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 76.680.347/0001-94 - ESTRUTURAS CATARATAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 23/2024
por mais 12 (meses), a partir de 01/04/2025 até 31/03/2026.. Vigência: 01/04/2025 a
31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.819,23. Data de Assinatura:
18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2024, que
celebram entre si a União por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Florianópolis-SC, 
CNPJ: 
00.394.460/0140-10 
e 
o
Município 
de 
Lages/SC, 
CNPJ:
88.777.301/0001-90.
OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA E DÉCIMA,
alterar o ANEXO I do Plano de trabalho e Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de
Cooperação Técnica.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data da publicação no D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2025.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado Sergio Savaris, representando a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e a Prefeita Municipal Carmen Emília
Bonfá Zanotto, representando o Município.
Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170177
Número
do Contrato:
16/2022. Nº
Processo: 16648.720016/2022-81.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 23.612.289/0001-03 - CSM
DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Terceira repactuação, em decorrência de reajuste de insumos
e novas CCT's, para alterar o valor mensal do serviço, previsto na cláusula terceira do
contrato srrf10 nº 16/2022, de r$ 37.681,28 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais
e vinte e oito centavos) para: a) r$ 37.683,52 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e três
reais e cinquenta e dois centavos), no período de 14/10/2024 a 31/12/2024; b) r$ 40.268,91
(quarenta mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), no período de 01
a 31/01/2025; e, c) r$ 40.324,88 (quarenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e
oito centavos), a partir de 01/02/2025. Passam a fazer parte do contrato as planilhas de
custos e formação de preços de folhas 2072-2183. Vigência: 21/11/2022 a 20/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 483.898,56. Data de Assinatura: 13/03/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 11070.721546/2017-47.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
03.451.618/0001-66 - MEGA SUL CONCRETOS LTDA. Objeto: Sexto reajuste do valor mensal
da locação. Vigência: 08/02/2018 a 07/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
294110,91. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 8/2010.
Nº Processo: 11030.001480/2010-75.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
92.240.530/0001-25 - BASSANI INCORPORACOES LTDA.
Objeto: Reajuste do valor
contratual. Vigência: 18/11/2010 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
670.815,60. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa
ZYAH 
Intermediação 
de 
Negócios 
LTDA 
(SERRAMAIS), 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº
33.872.817/0001-09, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em 1ª instância exarada no
processo
administrativo SEI
nº 18101.101276/2022-55,
instaurado
para apurar o
descumprimento do plano de operação de campanha aprovada por meio do Certificado
de Autorização nº 04.022572/2022, nos termos do art. 13 da Lei nº 5.768, de 20 de
dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a
contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de
1999. O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de
Informação 
-
SEI, 
pelo
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de
acesso.
Em 17 de março de 2025.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa
AMPARAR LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 43.022.834/0001-00, notifica, neste ato, acerca da
DECISÃO em 1ª instância exarada no processo administrativo SEI nº 18101.100327/2022-21,
instaurado para apurar descumprimento do plano de operação, nos termos da Lei n. 5.768,
de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias,
a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999.
O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação -
SEI, 
pelo 
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Em 17 de março de 2025.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa
UPAGRAM ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.327.551/0001-74, notifica, neste ato,
acerca
da
DECISÃO em
1º
instância
exarada
no
processo administrativo
SEI
nº
18101.100860/2021-11, instaurado para apurar a realização de distribuição gratuita de
prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização, nos termos do art. 1º da Lei nº
5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10
dias, a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de
1999. O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação
- 
SEI, 
pelo 
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Em 17 de março de 2025.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa
BARCELOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.598.795/0001-09, notifica, neste ato, acerca
da DECISÃO em reconsideração no processo administrativo SEI nº 18101.101006/2022-44,
instaurado para apurar ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita
de prêmios, nos termos da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a
apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital,
conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999. O recurso deverá ser protocolado
eletronicamente 
no 
Sistema 
Eletrônico 
de 
Informação 
- 
SEI, 
pelo 
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, 
cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Em 17 de março de 2025.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 917162/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Municipal de Saúde de Senador Caned o / G O,
CNPJ 09.097.711/0001-09; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato: 14/03/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.888326/2019
.M C I DA D ES
.PM 
Plácido 
de
C a s t r o / AC
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T
Aditivo:14/03/2025
.
.964463/24
.M C I DA D ES
.PM Quitandinha/PR
.Altera 
contrap: 
R$
33.605,32
.T
Aditivo:26/02/2025
.
.8906 31/2019
.M C I DA D ES
.PM BOM CONSELHO-
PE
.Vigência 
pra
01/04/2026
.Termo aditivo de
13/03/2025