DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002695/2024-32-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0142.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DA BOA VISTA,
CNPJ nº 22.013.066/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$
210.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 18/03/2025.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KELLY CRISTINA DE DEUS FERREIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000368/2025-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0143.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CLARO DOS
POÇÕES/MG, CNPJ nº 21.498.274/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VA LO R :
R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ VANDERLEI CARDOS O.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
PROCESSO: 59530.002329/2024-45-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0133/2024.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: D. FEDERAL COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA .
- CNPJ nº 51.950.917/0001-98. OBJETO: 20 unidades de Caixa Térmica de Polietileno 120
Litros, Marca ZGS, 5 unidades de Fogão industrial à Gás, em aço inoxidável, 2 bocas, com
forno pequeno 30x30 para cozinha e assar , 1 queimador dupla chama e grelhas em ferro
fundido - Marca MR, 3 unidades Forno industrial a gás de chapa de aço, capacidade 40
pães de 50 gramas, 95x95 , 230 L, porta de vidro lastro, pedra refrataria, Marca MR.
PRAZO PARA ENTREGA: 120 (cento e vinte) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À VISTA.
VALOR TOTAL: R$ 36.650,00 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais). NOTA DE
EMPENHO: 2024NE530887. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2025. ASSINAM: Wanderley de
Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Nathalia de Macedo
Assunção, pela CONTRATADA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada
em Petrolina/PE, NOTIFICA-SE o Sr.(a) FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ
***.775.074-**, acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1 e/ou de
Titulação, referentes ao Lote nº H-1575 de sua titularidade. Esclarecemos que os usuários
das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos Perímetros de Irrigação do
Vale do São Francisco, sob a responsabilidade da Codevasf, que forem devedores da Tarifa
D'água - K1 e/ou de Titulação poderão ser negativados no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma estabelecida pela
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados procedimentos de
suspensão do fornecimento de água e de retomada da unidade parcelar (lote) conforme
estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de Irrigação). A não
suspensão do fornecimento de água pela Codevasf não significa que a dívida foi perdoada.
Tratar-se-á de mera liberalidade da Administração, que prosseguirá com os demais
procedimentos referentes à inadimplência. Os técnicos das Superintendências Regionais e
Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão preparados para prestar os esclarecimentos
necessários. Caso o(a) Senhor(a) tenha liquidado suas dívidas, solicitamos desconsiderar
esta notificação. Na eventual existência de processo de cobrança judicial/retomada de lote
em curso, reforçamos a necessidade de regularização da situação, que pode ser objeto de
debate entre as partes.
Petrolina, 18 de março de 2025.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato, publicado no D.O.U. nº 52, de 18.03.2025, Seção 3,
página 96, onde se lê: "Extrato de Contrato", leia-se: "Extrato de Termo Aditivo". E onde
se lê: "Contrato nº 3.0380.00/2023", leia-se: "Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº
3.0380.00/2023".
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
EXTRATO DE AVISO DE POSSIBILIDADE INCLUSÃO NO CADIN Processo Administrativo n°
59550.000051/2022-21. Empresa: CS Serviços e Locação de Equipamentos EIRELI, CNPJ n°
05.360.142/0001-83.
A Codevasf comunica, que no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da
emissão da Nota de Débito e da GRU, o não pagamento implicará a inclusão da Empresa
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, com
base no inciso do art. 2º e § 2º do art. 2º da Lei nº 10.552, de 19 de julho de 2002. A não
quitação dos débitos com a CODEVASF implicará no imediato processo de cobrança judicial
no valor de R$ 142.253.51 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais
e cinquenta e um centavos), corrigido monetariamente, conforme leis vigentes no país.
JOÃO PAULO TAVARES PACHECO
Superintendente Regional
Substituto
EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0020.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e o INSTITUTO JOSE BARROS PASSOS - IJBP, inscrita(o)
sob o CNPJ nº 08.596.828/0001-66, como donatário. OBJETO: ) ) 1 (um) Trator - Agrícola,
com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de
segurança., Tombamento(s): 352.276-7, no valor total R$ R$ 116.010,00 (cento e dezesseis
mil e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO
TAVARES PACHECO- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, José
Danilo Vital Passos, Presidente. Processo n.º º 59550.000151/2025-41.
EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0021.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação dos Agricultores e Agricultoras da
Fazenda Formosa, inscrita(o) sob o CNPJ nº 05.780.330/0001-60, como donatário.
OBJETO: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do
operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 352.277-4., no
valor total R$ 116.010,00 (cento e dezesseis mil e dez reais). DATA DA ASSINATURA:
19/03/2025. 
ASSINAM:
Pela 
Codevasf, 
JOÃO 
PAULO
TAVARES 
PACHECO-
Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Djalma Pedro dos
Santos, Presidente. Processo n.º 5.9550.000158/2025-62.
EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0022.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores e
Agricultores Familiares da Vila Bananeiras - ACOMAF Bananeiras, inscrita(o) sob o CNPJ nº
12.842.738/0001-85, como donatário. OBJETO: ) 1 (um) Máquina de cortar tecidos -
Elétrica, Tombamento(s): 352.237-2. b ) 1 (um) Máquina de costura - industrial galoneira,
Tombamento(s): 352.233-4. c ) 1 (um) Máquina de costura - Industrial Overlock, completa,
3 fios, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo madeira fórmica, lubrificação
automática, Tombamento(s): 351.773-4. d ) 1 (um) Máquina de costura - interlok industrial
completa, Tombamento(s): 351.759-0. e ) 1 (um) Máquina de costura - reta industria,
Tombamento(s): 351.766-2, no valor total R$ 7.548,30 (sete mil, quinhentos e quarenta e
oito reais e trinta centavos):. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. ASSINAM: Pela Codevasf,
JOÃO PAULO TAVARES PACHECO- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo
Donatário, Ademir Lima de Paiva, Presidente. Processo n.º 59550.000077/2025-62.
EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0023.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES
RURAIS DO PEREIRA VELHO - COOPERVE, inscrita(o) sob o CNPJ nº 45.262.837/0001-47,
como donatário. OBJETO: 1 (um) Kit Panificação - Composto: Amassadeira, armário
p/crescimento de pão, triturador, mesa ferro, balança digital, assadeira p/ pães, forno a gás
e cilindro laminador., Tombamento(s): 332.566-1, no valor total R$ 19.800,00 (dezenove
mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO
PAULO TAVARES PACHECO- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário,
José Cícero Aristides dos Santos, Presidente. Processo n.º 59550.000117/2025- 76.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90032/2024 - Processo nº
59570.000772/2024-13-e. OBJETO: contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP,
para a prestação de serviços técnicos de apoio à fiscalização, incluindo serviços
topográficos e realização de ensaios para controle tecnológico, na área de atuação da 7ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Piauí, conforme quantitativos
estimados na planilha de custos - que considerou vencedora a empresa. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90032/2024 - 7ª SR. FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/16 e
nº 123/2006; Decretos nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codevasf. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24/02/2025, seção
3, página 107, e homologado pela Resolução nº 050, de 21/02/2025, do Diretoria
Executiva. ASSINATURA: 18/03/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: ENGEPLUS
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 90.333.790/0001-10, para o Grupo 1, no valor
total de R$ 2.944.839,72 (dois milhões e novecentos e quarenta e quatro mil e oitocentos
e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme documentos de realização do
processo licitatório disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000224/2025-66. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0051.00/2025.
DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de
Caraúbas do Piauí, CNPJ: 01.612.617/0001-20. OBJETO: doação de 1 (uma) Grade - Aradora
14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para
transporte, Tombamento: 370.844-2; 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência
do motor de 80 CV., Tombamento: 370.734-8, avaliado(s) em R$ 133.275,29. DATA DE
ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula
1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; ANDRESSA MARIA LEAL DE SOUSA,
***.087.643-**, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000153/2025-00. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0045.00/2025.
DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de
Esperantina, CNPJ: 06.554.174/0001-82. OBJETO: doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14
discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para
transporte, Tombamento: 370.822-2; 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência
do motor de 80 CV., Tombamento: 370.743-4, avaliado(s) em R$ 133.275,29. DATA DE
ASSINATURA: 18/03/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula
1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Ivanária do Nascimento Alves, ***. 980.923-
**, Prefeita Municipal.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59504.000046/2025-67. ESPÉCIE: Contrato nº 9.0046.00/2024 que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa IVG BRASIL LTDA, CNPJ nºº
36.519.422/0001-15. DO OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 30 (trinta)
caminhões toco basculantes, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da Codevasf no estado de Goiás, conforme especificações e quantitativo
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90046/2024. DO VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 13.365.000,00 (treze milhões, trezentos e sessenta e cinco
mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025 - ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da Codevasf - Goiânia/GO.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 08084.006313/2023-03.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Repactuar o Contrato nº
02/2025, em cumprimento ao que dispõe a Claúsula Sétima - Repactução dos Preços
Contratados, Processo n° 08084.006313/2023-03, conforme Convenção Coletiva de
Trabalho 2025/2026, registrada no MTE em 30/01/2025 sob o número DF000042/2025.
Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.534.886,80. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).