DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. Reitera-se que, nos termos do item 2.1 do Edital, apenas as primeiras 30
(trinta) iniciativas inovadoras de justiça étnico-racial na política sobre drogas, que estejam
em andamento, serão premiadas.
4. A Comissão de Julgamento, formada por membros do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, avaliou os
critérios, de acordo com o artigo 10.2 do Edital para a atribuição de pontuação e
classificação das propostas.
5. Foram utilizados como critérios de DESEMPATE para as organizações que
receberam a mesma pontuação global aqueles descritos no item 10.9 do edital.
6. Dentre as propostas consideradas válidas, foram verificadas propostas em
DUPLICIDADE, as quais foram aplicadas pela comissão o disposto no item 9.5 do edital e
apreciada apenas a última proposta enviada por cada uma das instituições.
7. A comissão declarou DESCLASSIFICADAS, por não obterem, na fase de
seleção, nota final mínima de 50% do total da pontuação 5,0 (cinco pontos), conforme item
10.5 do Edital, as propostas listadas no Anexo II.
7. O prazo para interposição de recurso ao resultado desta seleção será de até
3 (três) dias úteis, conforme cronograma previsto em edital e comunicado no sítio
eletrônico oficial da SENAD (http://gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-
drogas) e no site oficial da seleção (https://premiomarialucia.org.br/), e deverá ser
submetido por meio do site oficial da seleção, de acordo com o item 10.10 do edital de
seleção pública.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
At i v o s
ANEXO I
.
.NOME INICIATIVA/AÇÃO
.COLETIVO/ ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL
.R EG I ÃO
.N OT A :
CRITÉRIO 1
.N OT A :
CRITÉRIO 2
.N OT A :
CRITÉRIO 3
.N OT A :
CRITÉRIO 4
.N OT A :
CRITÉRIO 5
.N OT A
FINAL
.S T AT U S
. .REDUÇÃO 
DE 
DANOS 
E 
GERAÇÃO 
DE 
RENDA
SUSTENTÁVEL:
TRANSFORMANDO 
RESÍDUOS
EM
CAMINHOS PARA DIGNIDADE E LIBERDADE
.CASA CHAMA
.Sudeste
.2
.2
.2
.2
.2
.10
.CLASSIFICADO
. .REDUZ NA ARCO - REDUÇÃO DE DANOS E PREVENÇÃO À
ISTS
.AÇÃO REGIONAL DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E
OPORTUNIDADES - ARCO
.Nordeste
.2
.2
.2
.2
.2
.10
.CLASSIFICADO
. SAIDINHA DELAS - ATENÇÃO E ACOLHIMENTO NAS
SAÍDAS TEMPORÁRIAS DO REGIME SEMIABERTO DE
SÃO PAULO EM UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS DA
CAPITAL, COM
COLETIVO POR NÓS
Sudeste
2
2
2
2
2
10
CLASSIFICADO
. .PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA E DE REPARAÇÃO SOCIAL
PENSANDO CUIDADO, REDUÇÃO DE DANOS E ACESSO À
JUSTIÇA RACIAL.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .SAÚDE MENTAL NO RITMO DA CULTURA HIP-HOP EM
POPULAÇÃO DE RUA
.COLETIVO A RUA
.Nordeste
.2
.2
.2
.2
.2
.10
.CLASSIFICADO
. .SAÚDE PRETA
.PRETAS RUAS
.Sudeste
.2
.2
.2
.2
.2
.10
.CLASSIFICADO
. .TA JÁ
.OBSERVATÓRIO DO MARAJÓ
.Norte
.2
.2
.2
.2
.2
.10
.CLASSIFICADO
. TECENDO CAMINHOS PARA LIBERDADE - APLICANDO A
CONVENÇÃO 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO.
COALIZÃO PELA SOCIOEDUCAÇÃO
Nordeste
2
2
2
2
2
10
CLASSIFICADO
. .AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR TRÁFICO DE
DROGAS
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. TECENDO REDES DE CUIDADOS: PROMOVENDO
CUIDADO, PREVENÇÃO, REDUÇÃO DE DANOS E ACESSO
ÀS POLÍTICAS.
INSTITUTO BAIANO OSMAR AZEVEDO - IBOA
Nordeste
2
2
2
2
2
10
CLASSIFICADO
. .PÚBLICAS PARA AS FAMÍLIAS AGRICULTORAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM ÁREAS DE
ASSENTAMENTOS
E ACAMPAMENTOS
DA
REFORMA
AG R Á R I A
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .PAGODE NA LATA
.ASSOCIAÇÃO DOS SAMBISTAS, TERREIROS E
COMUNIDADES DE SAMBA DE SÃO PAULO
.Sudeste
.2
.2
.2
.2
.2
.10
.CLASSIFICADO
. .PERIFERIA SEM MÃE
.INSTITUTO CONEXÃO PERIFA
.Sudeste
.2
.2
.2
.2
.2
.10
.CLASSIFICADO
. .POP RUA COM DIREITO À CIDADE
.ASSOCIAÇÃO ÁGUIA MORENA DE REDUÇÃO
DE DANOS
.Centro-Oeste
.2
.2
.2
.2
.2
.10
.CLASSIFICADO
. .CARTILHA DEU RUIM? FICA FRIO. O QUE FAZER SE VOCÊ
ESTIVER COM
DROGAS E
FOR ABORDADO
PELA
POLÍCIA .
.FRENTE
MINEIRA 
DROGAS
E
DIREITOS
HUMANOS
.Sudeste
.2
.2
.2
.2
.2
.10
.CLASSIFICADO
. .COLETIVA MARIAS EM MOVIMENTO E FUNDAÇÃO DO
CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DIVERSIDADE MARIA LUCIA
.MARIAS EM MOVIMENTO
.Nordeste
.2
.2
.2
.2
.2
.10
.CLASSIFICADO
. .PROJETO DE FORMAÇÃO SOCIO-POLÍTICA RUALOGIA:
DAS MARQUISES PARA A LUTA, CONHECER PARA
LU T A R
.MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE
RUA NO RIO GRANDE DO NORTE (MNPR-RN)
.Nordeste
.2
.2
.2
.2
.1
.9
.CLASSIFICADO
. .REVOADA: PROMOVENDO SAUDE INTEGRAL E JUSTIÇA
ÉTNICO-RACIAL EM COMUNIDADES VULNERAVEIS DE
BELEM
.R E V OA DA
.Norte
.2
.2
.2
.2
.1
.9
.CLASSIFICADO
. .FO N AT R A N S
.ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE
APOIO
SOCIAL 
-
FORUM 
NACIONAL
DE
PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E
NEGROS FONATRANS
.Nordeste
.2
.2
.2
.2
.1
.9
.CLASSIFICADO
. .CANTINHO JAREDE VIANA: CONECTANDO REDES PARA
SALVAR VIDAS
.INSTITUTO FEMINISTA JAREDE VIANA
.Nordeste
.2
.2
.2
.2
.1
.9
.CLASSIFICADO
. .CRACOLÂNDIA DE SÃO PAULO:
UM OLHAR PARA
MULHERIDADES EM SITUAÇÃO DE RUA NUMA REGIÃO
ESTIGMATIZADA .
.COLETIVO TEM SENTIMENTO
.Sudeste
.2
.2
.2
.2
.1
.9
.CLASSIFICADO
. .ESCOLA POPULAR DE CINEMA
.COLETIVO ESCOLA POPULAR DE CINEMA
.Sul
.2
.2
.2
.2
.1
.9
.CLASSIFICADO
. .PARA ALÉM DO BASEADO
.ASSOCIAÇÃO 
TERAPÊUTICA 
CANNABIS
MEDICINAL FLOR DA VIDA
.Sudeste
.2
.2
.2
.2
.1
.9
.CLASSIFICADO
. .COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA
DE ESTADO E CONTRA A "GUERRA ÀS
DROGAS"
.REDE DE
COMUNIDADES E
MOVIMENTOS
CONTRA A VIOLÊNCIA
.Sudeste
.2
.2
.2
.2
.1
.9
.CLASSIFICADO
. .RODAS DE CONVERSA DE FAMILIARES E SOBREVIVENTES
DO CÁRCERE
.ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE
PRESOS E PRESAS E INTERNOS DA FUNDAÇÃO
CASA (AMPARAR)
.Sudeste
.2
.2
.2
.1
.2
.9
.CLASSIFICADO
. .RITMO SEM VÍCIO
.TSUNAMI DA AMAZÔNIA
.Norte
.2
.2
.1
.2
.2
.9
.CLASSIFICADO
. .TETO TRAMPO E TRATAMENTO - TTT
.TETO TRAMPO E TRATAMENTO - TTT
.Sudeste
.2
.1
.2
.2
.2
.9
.CLASSIFICADO
. .AGENDA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE DROGAS
.PLATAFORMA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE
DROGAS
.Centro-Oeste
.2
.1
.2
.2
.2
.9
.CLASSIFICADO
. .QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA MECANISMOS E COMITÊS
DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO CAMPO DA
SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E DROGAS.
.D ES I N S T I T U T E
.C E N T R O - O ES T E
.2
.1
.2
.2
.2
.9
.CLASSIFICADO
. .GRUPO DE TEATRO GIGANTE RUA
.MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE
RUA DE ALAGOAS - MNPR/AL
.Nordeste
.2
.2
.2
.2
.0
.8
.CLASSIFICADO
. .PRIMAVERA PARA MÃES ÓRFÃS
.COLETIVO
CULTURAL 
QUILOMBO
DOS
CAMARÁS
.Nordeste
.2
.2
.1
.2
.1
.8
.CLASSIFICADO
. .CONVIVÊNCIA NO MUSEU DA LINGUA PORTUGUESA
.CENTRO DE CONVIVÊNCIA É DE LEI
.Sudeste
.2
.1
.2
.2
.1
.8
.CLASSIFICADO
. .RUAS - RONDA URBANA DE AMIGOS SOLIDÁRIOS
.RUAS 
- 
RONDA
URBANA 
DE 
AMIGOS
S O L I DÁ R I O S
.Sudeste
.2
.1
.1
.2
.2
.8
.CLASSIFICADO
. .ENCONTRO NACIONAL DE MÃES E FAMILIARES CONTRA
O TERRORISMO DE ESTADO: TECENDO REDES PELA
JUSTIÇA RACIAL
.REDE NACIONAL
DE MÃES
E FAMILIARES
CONTRA O TERRORISMO DE ESTADO
.S U D ES T E
.1
.2
.2
.2
.1
.8
.CLASSIFICADO
. .EM VIOLÊNCIA POLICIAL EM CONTEXTO DE GUERRA ÀS
DROGAS:
RECONHECIMENTO, RESPONSABILIZAÇÃO
E
R E P A R AÇ ÃO.
.INSTITUTO CAMINHO - RAÇA E ACESSO À
JUSTIÇA
.Sul
.1
.2
.2
.2
.1
.8
.CLASSIFICADO
. .HOMEM NA ESTRADA
.NÚCLEO PERIFÉRICO
.Sul
.1
.2
.2
.2
.1
.8
.CLASSIFICADO
. .GRUPO DE ESTUDOS ANTIPROIBICIONISTAS
.OBSERVATÓRIO 
ANTIPROIBICIONISTA
DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
.Sudeste
.2
.2
.2
.0
.1
.7
.CLASSIFICADO
. .SARAU NO KINTAL - ALÉM DOS MUROS: DIALOGANDO
COM A JUVENTUDE
.SARAU NO KINTAL
.Sudeste
.2
.2
.1
.1
.1
.7
.CLASSIFICADO
. .PROJETO 
DE
ATENDIMENTO 
MULTIDISCIPLINAR
" T E R EZ A "
.INSTITUTO HUMANITAS360
.Sudeste
.2
.2
.1
.1
.1
.7
.CLASSIFICADO
. .ABIOSORVENTES TPM
.ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TPM TODAS PARA
O MAR
.Nordeste
.2
.2
.0
.2
.1
.7
.CLASSIFICADO
. .SOU EMPREENDEDORA, SOU MULHER
.PROGRAMA SOCIAL SIM! EU SOU DO MEIO -
S ES M
.Sudeste
.2
.2
.0
.2
.1
.7
.CLASSIFICADO