DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VILA 
NOVA 
AGROINDUSTRIAL
LTDA, 
27.053.643/0001-50, 
QEK8155,
FRMEV00318092025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35, 
JBY6J00, 
FRMEV00332182025,
606-82; 
JCQ6D79,
FRMEV00386462025, 606-82;
JAW6H43, FRMEV00386762025,
606-82; VICENTE
DE
PAULO MEDEIROS DO AMARAL, 79.277.679/0001-10, MLX0H67, FRMEV00342272025,
606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QTM2022, FRMEV00344552025,
606-82; 
W
SILVA 
DA
ROSA 
TRANSPORTADORA,
28.749.587/0001-55, 
IPF8C77,
FRMEV00345882025, 606-82; VITINHO PARQUE DE DIVERSAO LTDA, 63.917.785/0001-
81, BIZ2C78, FRMEV00347052025, 606-82; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07,
QXR1E55, FRMEV00329912025, 606-82; VOLNEI A BRANDT, 97.189.724/0001-67,
ISN9377, FRMEV00342362025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
52.611.183/0001-85, FZA7H23,
FRMEV00364922025, 606-82;
VITASUL LOGISTICA E
TRANSPORTES
S.A,
07.643.876/0001-03, 
JAW5G68,
FRMEV00376632025,
606-82;
VIDROFIX 
COMERCIO 
DE 
SUCATAS 
LTDA, 
93.072.213/0001-00, 
IQT0G99,
FRMEV00376992025, 606-82;
VOLMIR JOSE
VEDANA, ***.770.191-**,
SPG6A08,
FRMEV00378022025, 606-82; VINICIUS FLORENCIO DA SILVA, ***.429.889-**, QJC3I08,
FRMEV00385762025, 606-82; VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, 01.604.069/0007-
82, EFU3I50, FRMEV00386442025, 606-82; W & L ANDRADE LTDA., 07.228.172/0001-66,
MDW5H56, FRMEV00387902025, 606-82; VILSON MANENTI, ***.848.799-**, RMG4C27,
FRMEV00388572025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-
71, QJN7G05, FRMEV00391942025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO
LTDA, 01.229.029/0001-02, JDD5H00, FRMEV00391982025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; ZULEIDE PEREIRA DE LIMA, ***.987.934-**, AZR4C25,
FRMEV00300992025, 606-82; ZUQUIM COMERCIO DE OLEO E LUBRIFICANTES LTDA,
49.769.991/0001-60, QTL2G44, FRMEV00300342025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.988/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA EFICAZ LTDA, 33.896.700/0001-65, , FREVP00084712025,
773-0; , FREVP00090432025, 773-0; , FREVP00092752025, 773-0; TRANSPORTADORA
BATISTA
- 
PR
LTDA, 
52.064.515/0001-59,
,
FREVP00094202025, 
773-0;
,
FREVP00102552025, 
773-0;
TRANSCHICO 
TRANSPORTES
LOGISTICA 
LTDA,
05.201.641/0001-28, , FREVP00097772025, 773-0; TRANSJC LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 06.177.710/0001-78, , FREVP00097222025, 773-0; , FREVP00097452025, 773-0;
TRANSPORTADORA EMANUEL LTDA, 13.563.268/0001-83, , FREVP00098422025, 773-0; ,
FREVP00098532025, 
773-0;
TRANS 
SABES 
MUDANCAS 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
07.687.696/0001-15,
,
FREVP00100452025,
773-0; ,
FREVP00100432025,
773-0; ,
FREVP00100442025, 773-0; , FREVP00103932025, 773-0; , FREVP00107142025, 773-0; ,
FREVP00107162025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, ,
FREVP00100682025, 773-0; , FREVP00100792025, 773-0; TRANSFORT DE CABO FRIO
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, , FREVP00104712025, 773-0;
TRANSGERAL TRANSPORTES LTDA, 18.351.238/0001-27, , FREVP00105782025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.028/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.R.F
TRANSPORTES 
E
CONTAINERS
LTDA, 
13.001.753/0001-63,
,
FREVP00107852025, 773-0; , FREVP00107782025, 773-0; LUIZ CARLOS SALGUEIR O,
59.328.567/0001-34, , FREVP00108282025, 773-0; JUBERTO SEBASTIAO AGUIAR BORGES,
***.557.186-**, , FREVP00109202025, 773-0; HIPER PRECO COMERCIO E TRANSPO R T ES
LTDA, 29.164.850/0001-07, , FREVP00109322025, 773-0; LEILA MARIA DE JESUS DA SILVA,
***.230.797-**, , FREVP00108052025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSP O R T ES ,
19.962.159/0001-15, , FREVP00108132025, 773-0; LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA ,
***.010.857-**, , FREVP00108712025, 773-0; LETICIA RAMOS RIBEIRO, ***.628.588-**, ,
FREVP00109022025, 
773-0;
LOCALIZA 
RENT
A 
CAR
SA, 
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00109132025, 773-0; , FREVP00109142025, 773-0; MARIA SUELI FERREIRA PIRES,
***.825.657-**, 
, 
FREVP00107672025, 
773-0; 
MECANICA 
TRUCKNEEW 
LTDA,
35.001.660/0001-71, , FREVP00107802025, 773-0; LUAN CORREIA FARIA DE SIMAS,
***.379.739-**, , FREVP00107832025, 773-0; MADEIRACO INDUSTRIA, COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 19.821.772/0001-12, , FREVP00107892025, 773-0; HENRIQUE TORRES
DE LIMA, ***.644.888-**,
, FREVP00107962025, 773-0; JOSE
MENDES TENORIO,
***.047.827-**, , FREVP00108682025, 773-0; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66,
, FREVP00109012025, 773-0; MARCIO ERLACHER, ***.552.817-**, , FREVP00109242025,
773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00108622025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.029/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA 
LOCACAO 
DE 
VEICULOS
S.A., 
07.976.147/0013-02, 
,
FREVP00108182025, 773-0; RENAN YUKIO HIRA, ***.407.908-**, , FREVP00108822025,
773-0; RENATA VIANNA FARES PIRES, ***.509.807-**, , FREVP00108022025, 773-0; OLGA
MOREIRA DA SILVA, ***.485.106-**, , FREVP00108162025, 773-0; RP MULTIMARCAS LTDA,
42.925.089/0001-47, , FREVP00108422025, 773-0; ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE
VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 25.080.561/0001-79, , FREVP00108652025, 773-0; ,
FREVP00108702025, 773-0; , FREVP00108772025, 773-0; R. DE ALMEIDA RODRIGU ES
TRANSPORTES, 31.276.554/0001-40, , FREVP00108782025, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA,
36.843.650/0001-46,
, 
FREVP00107662025,
773-0; 
NICOLAS
GARCIA 
DE
SOUSA,
***.481.988-**, , FREVP00107932025, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE
CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00108112025, 773-0; RODRIGO DE
ANDRADE PAULINO, ***.522.157-**, , FREVP00108252025, 773-0; THERA LOCADORA DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 28.786.706/0001-40, , FREVP00108302025, 773-0; RHUAN CARLOS
DE SOUZA SILVA, ***.639.287-**, , FREVP00108602025, 773-0; SALVADOR ADMIN I S T R AC AO
DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00108872025, 773-0; PAULO
SERGIO RODRIGUES DA SILVA, ***.828.837-**, , FREVP00108882025, 773-0; RODA BRASIL
LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00109232025, 773-0; ROGERIO BAIOCO, ***.877.298-**,
,
FREVP00108522025, 
773-0;
RODRIGO
LEAL
NIZOLI, 
26.831.087/0001-32,
,
FREVP00107772025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.030/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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