DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JFH
TRANSPORTES
LTDA.,
50.085.663/0001-24,
QUF1C14,
FRMEV00421142025, 606-82; JOAO BATISTA DE FARIAS NETO, ***.300.839-**, ASG8F19,
FRMEV00433452025, 606-82;
JFC LOGISTICA
LTDA, 42.688.827/0001-80,
HBY4H08,
FRMEV00432542025, 606-82; JL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA,
45.936.501/0001-12,
NFY0C32,
FRMEV00436062025,
606-82;
NFY0C32,
FRMEV00451202025, 606-82; JEANQUEL REGIS MATOS DE OLIVEIRA, ***.419.470-**,
OMS1H71, FRMEV00434942025, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0002-
00, BEZ9G15, FRMEV00435222025,
606-82; JOAO & FELIPE
TRANSPORTES LTDA,
51.527.473/0001-82, RYV6G73, FRMEV00439192025, 606-82; JESSICA BITENCOURT ZEOLA
TRANSPORTES, 36.425.549/0001-75,
CUR4J20, FRMEV00440662025,
606-82; JOAO
BATISTA DA SILVA PONTES, ***.170.538-**, DJC2785, FRMEV00441012025, 606-82; JJ
GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00442592025, 606-82; J EA N
MARLON MONTEIRO,
***.230.691-**, NLE9359,
FRMEV00447472025, 606-82;
JHP
TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV00451782025, 606-82; JJ
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, RRO7E29, FRMEV00452252025,
606-82; JEOVA MOREIRA DOS SANTOS, ***.831.645-**, OKN4591, FRMEV00455072025,
606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MIW9D40, FRMEV00395182025,
606-82;
JEREMAIS
TRANSPORTES
LTDA,
40.434.058/0001-68,
ARX6A11,
FRMEV00436312025, 606-82; JEFERSON RICARDO LESSA DA SILVA, 10.621.192/0001-07,
IJD5443,
FRMEV00442332025,
606-82;
JJ
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
17.856.341/0001-66, SPC0H60, FRMEV00454142025, 606-82; JMNAB TRANSPORTES LTDA,
32.722.170/0001-76, AWG8F82, FRMEV00456642025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
JOAO
VITOR
MACHADO
BECKER
08942091911,
48.422.237/0001-97, QJP8H35, FRMEV00402632025, 606-82; JOAO MARCOS SILVA ARAUJO,
***.798.606-**, DAO6C03, FRMEV00433612025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS JS,
35.127.472/0001-94, QJI0H69, FRMEV00431252025, 606-82; JOAO PAULO SANTOS GOIS,
***.742.858-**, BEM3C93, FRMEV00433982025, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA
CARVALHO, ***.218.174-**, RKX9F44, FRMEV00436902025, 606-82; JOEL LUIZ CO E L H O,
***.326.629-**, MLW7225, FRMEV00439222025, 606-82; JOAO BRUNO DE BASTOS,
***.026.659-**,
DTD3C73,
FRMEV00439422025,
606-82;
JOGASA
SERVICOS
DE
TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAU2A21, FRMEV00439662025, 606-82; JAS2G67,
FRMEV00455082025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46,
RYL6D60,
FRMEV00442092025,
606-82;
JOAO
CARLOS
ESPEDITO
&
CIA
LTDA,
09.407.665/0001-99, RTP6E24,
FRMEV00445202025, 606-82;
JOAO GABRIEL
FIL H O,
***.065.831-**, CYN6J78, FRMEV00450132025, 606-82; JOB DE MEDEIROS BARRETO
78891540978,
42.772.377/0001-09,
MKS1J52,
FRMEV00454492025,
606-82;
JOAO
EVANGELISTA EUSTAQUIO GODOI, ***.310.416-**, HKW5705, FRMEV00454612025, 606-
82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, ***.976.466-**, HBN4D76, FRMEV00436942025,
606-82; JOEL DA SILVA SEVERO, ***.497.780-**, ITB5D88, FRMEV00446432025, 606-82;
JOEL BRANDAO NERY, ***.123.541-**, JYN6723, FRMEV00450622025, 606-82; JOEL
STROBEL, ***.531.490-**, NPL5D64, FRMEV00443492025, 606-82; JOAO DE ALENCAR
SCHMITT, 07.831.231/0001-96, GHE4G05, FRMEV00453542025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.266/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, ***.789.379-**,
QHR3B42, FRMEV00421602025, 606-82; JOSE ELOI DOS SANTOS PEREIRA-VIAGENS LTDA ,
12.627.131/0001-82, IYA8F26, FRMEV00435792025, 606-82; JONIS LUCAS BRESSAN,
***.106.279-**, QJQ9553, FRMEV00436412025, 606-82; JONAS TRANSPORTES LTDA ,
22.679.824/0001-72, RLG9J12,
FRMEV00434682025, 606-82;
JOLIMAR TRANSPORTE
LTDA, 09.007.131/0001-75, RRD6H59, FRMEV00438982025, 606-82; JOSE CARLOS
CAVANILLIA
LATORRE
TRANSPORTES,
26.373.951/0001-08,
RNZ3J52,
FRMEV00445362025, 606-82; JONAS PEREIRA CAIRES, ***.371.605-**, MSM1B43,
FRMEV00446512025, 606-82;
JONES DOS
SANTOS CORDEIRO,
11.994.269/0001-57,
AWM7054, FRMEV00447752025, 606-82; JORGE MIGUEL WEBER, ***.216.030-**,
PPG4H73,
FRMEV00452862025,
606-82;
JORGE
LUIS
PEDROSO
DOS
SANTOS,
***.329.821-**, AXE7H21, FRMEV00435942025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA ,
08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV00442892025, 606-82; JOSE HILDEBRANDO LIMA
DA MOTA, ***.180.968-**, EHH8467, FRMEV00443122025, 606-82; JONAS GARAY PINTO
LTDA, 07.333.379/0001-09, CUD3G48, FRMEV00443512025, 606-82; JOSE FERNANDO
WINTER,
***.271.499-**,
DTR3C80,
FRMEV00444282025,
606-82;
JONNATAN
APARECIDO MENON, ***.294.931-**, JYF5B73, FRMEV00451652025, 606-82; JON AT H A N
BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, RAF7E40, FRMEV00453772025, 606-82;
JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE, 13.469.618/0001-47, SFA8G10, FRMEV00455452025,
606-82; JONATHAN TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 45.227.181/0001-21, PPE7C93,
FRMEV00456182025, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV00455352025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; JOSE PINTO PEREIRA ANJINHO, ***.605.828-**, HBZ 5 B 7 0 ,
FRMEV00433432025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, ***.418.016-**, AXX5A77,
FRMEV00422112025,
606-82;
JOSE
LUIZ
CORREA,
08.195.037/0001-24,
GID7F25,
FRMEV00423412025, 606-82; JOSE VANDERLEI FERNANDES SERVICOS DE TRANSPORTE
LTDA, 26.401.376/0001-00, AUZ5E00, FRMEV00432692025, 606-82; JOSE WILTON BARBOSA
DE LIMA, ***.771.368-**, QKP1H00, FRMEV00416642025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS &
CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYI7J65, FRMEV00419812025, 606-82; JOSE MARIA DIAS,
***.272.325-**, RPF8J43, FRMEV00421352025, 606-82; JOSELIA TERESINHA SILVA ,
***.694.604-**, PFR7B84,
FRMEV00436442025, 606-82;
JOSE OLIMPIO
DA MATTA,
***.733.746-**, CUA7C73, FRMEV00416182025, 606-82; JOSIMAR FERREIRA ANDRADE,
***.396.805-**, GVE6G78, FRMEV00437322025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKL2I24, FRMEV00447502025, 606-82; RLK7D93,
FRMEV00452622025, 606-82; JOSEMAR LONGEN MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17,
RAJ8H56, FRMEV00453212025, 606-82; JOVINO ZARENSKI TRANSPORTES, 42.872.919/0001-
15, AXF5B96, FRMEV00448212025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**,
QNP1C78, FRMEV00451012025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-
46, SVM9J76, FRMEV00455412025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-
14, PPX7A23, FRMEV00456132025, 606-82; JOSE RICARDO BATISTA, ***.904.764-**,
EVM5G93, FRMEV00456352025, 606-82; JOSE MENDONCA, ***.642.775-**, QFD9915,
FRMEV00455182025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
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