DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000210
210
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELITE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
35.759.202/0001-04,
STI3G70,
FRMEV00476322025,
606-82;
EMERSON
FERREIRA,
***.948.309-**,
MJE7794,
FRMEV00478642025,
606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
SWF9E80,
FRMEV00484832025,
606-82;
GBD9F99,
FRMEV00506962025,
606-82;
ELIANA
APARECIDA
OLIVO
RETTORE
LTDA,
18.346.566/0001-35,
MIA4C50,
FRMEV00487102025,
606-82;
RDV9E19,
FRMEV00489612025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRJ7J33,
FRMEV00487142025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RDW4J19,
FRMEV00491612025, 606-82; MLV8C41, FRMEV00506972025, 606-82; ENRIQUE CA M I LO
REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV00493832025, 606-82;
EMERSON DE SOUZA SABINO, ***.347.769-**, OPN3H95, FRMEV00494652025, 606-82;
EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001-
41,
ESP4F81,
FRMEV00503272025,
606-82;
ERINALDO
VIEIRA
LESSA
JUNIOR,
***.555.028-**, DPC6852, FRMEV00504642025,
606-82; ENGECTRA TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXR6J38, FRMEV00506722025, 606-82; ELIANA
SILVA MARTINS
LTDA, 06.206.749/0001-76,
GEJ8D91, FRMEV00507932025,
606-82;
ELAINE JACQUELINE WESTPHAL, ***.276.259-**, IKN7840, FRMEV00508502025, 606-82;
ELIENE SOUSA GOIS DE MENEZES, ***.226.925-**, QMD9719, FRMEV00504682025, 606-
82; ELIAS HOLEVA, ***.990.990-**, FFA8G93, FRMEV00497052025, 606-82; EGON
SCHULZE, ***.764.319-**, MFK5949, FRMEV00506932025, 606-82; ELIZANDRA A LV ES
FERREIRA, 29.323.619/0001-19, FCK6F08, FRMEV00499662025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESPACO TRADING COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 20.489.924/0001-00,
PVZ0E72, FRMEV00471962025, 606-82; PVZ0E72, FRMEV00489722025, 606-82; PVZ0E72,
FRMEV00489752025,
606-82;
EXPRESSO
RODOVIARIO
JBL
NACIONAL
LTDA,
25.022.584/0001-27,
JCM3G34,
FRMEV00472272025,
606-82;
JBL7201,
FRMEV00479572025,
606-82;
ESOL
ENERGIA
SOLUCOES
SUSTENTAVEIS
LTDA,
30.671.490/0001-19, CUA0D39,
FRMEV00472702025, 606-82;
ESTEFANE &
DIAS -
TRANSPORTES LTDA, 09.094.932/0001-15, ETU5063, FRMEV00479752025, 606-82; EVOLUTE
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV00483112025,
606-82; MMM8D53, FRMEV00487482025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
03.134.201/0001-70,
RAV1E11,
FRMEV00484552025,
606-82;
SPR9A03,
FRMEV00485152025, 606-82; EXOLOGISTICA TRANSPORTADORA S.A., 04.898.028/0001-49,
FIN8C23, FRMEV00488782025,
606-82; EVERTON
BARROS SANTOS,
***.955.604-**,
DFJ5E60, FRMEV00491292025, 606-82; ERONILTON PUNTEL, 04.116.563/0001-09, IWT3E94,
FRMEV00479492025,
606-82;
EVANDRO
HOFF,
05.416.308/0001-36,
QJU8J80,
FRMEV00421252025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPOR T ES
LTDA, 11.562.094/0001-09,
BPO0D35, FRMEV00477892025,
606-82; ERNI
MAURICIO
CARLOS CLAVIJO, 18.163.608/0001-00, IUQ5974, FRMEV00506432025, 606-82; EURO
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.770.692/0001-43, RCU4C20, FRMEV00504862025, 606-
82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
33.072.279/0001-78, SPJ6F82, FRMEV00498422025, 606-82; EVILASIO DE OLIVEIRA ,
***.071.329-**, LZV6101, FRMEV00507952025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO
APRIMO
FERREIRA,
15.700.611/0001-10,
GBR7B83,
FRMEV00470052025,
606-82;
F.
LIMA
TRANSPORTES
LTDA,
20.169.939/0001-91,
IVR7C53,
FRMEV00470492025, 606-82;
EXPRESSO T.S.
TRANSPORTES LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTP3H12, FRMEV00395052025, 606-82;
RNT2G85, FRMEV00481762025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57,
TCV2H22, FRMEV00477192025, 606-82; TDF6F52, FRMEV00477752025, 606-82; SYI4J65,
FRMEV00486632025, 606-82; SYI4J90, FRMEV00480952025, 606-82; FAST & AGILE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.970.143/0001-10,
AWC0G31,
FRMEV00427422025, 606-82; FFD7D29, FRMEV00483272025, 606-82; FAZENDA TAV A R ES
LIMA
LTDA,
35.568.664/0001-36,
RDB8H65,
FRMEV00483592025,
606-82;
F.M.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RTE4G47, FRMEV00483362025,
606-82; FABIO GUARAGNI, ***.536.340-**, MKM3G75, FRMEV00482112025, 606-82;
FAGUNDES RESIDUOS TEXTEIS LTDA, 81.551.129/0001-90, QJB4409, FRMEV00489552025,
606-82;
QJB4409,
FRMEV00508262025,
606-82;
FAC
TRANSPORTES
LTDA,
30.544.392/0001-10, QRJ6D37,
FRMEV00492302025, 606-82;
FABIO L.
RODRIGU ES
TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, AZD1A07, FRMEV00482492025, 606-82; F.M. PNEUS
LTDA,
81.374.845/0001-49,
RLL0G47,
FRMEV00503512025,
606-82;
FAVATO
TRANSPORTES LTDA, 29.127.302/0001-07, RHZ9F55, FRMEV00508572025, 606-82; FABIO
SPEZIA, ***.336.739-**, QJG2I81, FRMEV00506672025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDA
SOUZA
SANTOS
VENTURA,
***.402.945-**,
OBM3H34,
FRMEV00471822025, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73,
FRMEV00472662025, 606-82; FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, ***.316.716-**, GBH7D98,
FRMEV00475612025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40, RAC0070, FRMEV00482282025, 606-82; FERPLAC - COMERCIO DE
MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 18.030.681/0001-04, PYG4F67, FRMEV00487812025, 606-82;
FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BAZ7A01, FRMEV00480212025, 606-82;
FLAVIA
DE
SOUZA
FEUSER
HEIDEMANN,
52.422.792/0001-96,
RXV3E04,
FRMEV00479982025, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001-
03, LLQ6C52, FRMEV00489732025, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55,
GDC5E22,
FRMEV00498382025,
606-82;
FOGGIATTO
AUTO
SOCORRO
LTDA,
05.869.398/0001-10, AXA2396, FRMEV00506542025, 606-82; FERNANDO LEDUR DE MELLO,
***.221.200-**, HKE4B90, FRMEV00506792025, 606-82; FLS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 27.937.134/0001-90, RJY4G71, FRMEV00507002025, 606-82; FLAVIO ROBERTO
CECHETTI, 15.487.514/0001-90, IXD8G02, FRMEV00507892025, 606-82; FILHOS DO GARCIA
TRANSPORTES LTDA, 46.492.769/0001-75, RLA6I51, FRMEV00484352025, 606-82; FGF
TERRAPLENAGEM
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.172.607/0001-69,
IWS7360,
FRMEV00498222025, 606-82; FELIPE CASAGRANDE PORTAL, ***.879.749-**, IEO5E06,
FRMEV00496192025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA,
13.832.176/0001-51,
RLL6C48,
FRMEV00477992025,
606-82;
REA0B02,
FRMEV00507382025,
606-82;
FERNANDO
TODESCATO,
***.915.016-**,
MTW4C60,
FRMEV00477912025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE
ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV00499532025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
Fechar