DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LUIZ SERVICO DE GUINCHO LTDA, 08.529.544/0001-57,
MKZ5648, FRMEV00466512025, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-
47,
MKD0C50,
FRMEV00472032025,
606-82;
M
W
MENGER
E
CIA
LTDA,
09.506.289/0001-90,
IXY6832,
FRMEV00427042025,
606-82;
IZJ4H52,
FRMEV00426922025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I44,
FRMEV00486532025, 606-82; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-
08, RNC7D37, FRMEV00489202025, 606-82;
LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.,
46.201.083/0001-88, DLJ7F93,
FRMEV00492122025, 606-82;
LUCAS ALVES
LIMA,
***.503.094-**, GXH6B71, FRMEV00427002025, 606-82; LUCIANO PORTAL BORGES ,
***.023.240-**, MFP8J66, FRMEV00479272025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO
JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV00506752025, 606-82; M D A COMERCIO
E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAW3B46, FRMEV00499412025,
606-82; LUCENIR GABRIEL GHISI, ***.830.869-**, MIZ5F26, FRMEV00498522025, 606-
82;
LUCIA
DALVA
FERREIRA
DOS
SANTOS
SILVA,
***.603.755-**,
ISS4E97,
FRMEV00498472025,
606-82;
LUIZ
CARLOS
DA
LAPA
SANTOS,
***.736.985-**,
QKW0F80, FRMEV00498372025, 606-82; LUCIANO CESAR ANTUNES, ***.044.829-**,
QIU2J60, FRMEV00496502025, 606-82; LUIS FELIPE GRIGOLO, 04.681.619/0001-60,
JCI3F10, FRMEV00443592025, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, ***.893.231-**,
NRZ0F32, FRMEV00478542025, 606-82; LUCAS BOCHNIA, ***.337.379-**, ABL8A32,
FRMEV00507662025,
606-82;
LUCIANO
GUETTEN,
***.399.809-**,
MWN5F15,
FRMEV00500022025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVF3500, FRMEV00509882025, 606-
82; QVF3500, FRMEV00518852025, 606-82; QVF3500, FRMEV00527622025, 606-82; J V
STEFANY
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
20.555.800/0001-86,
RLO2A86,
FRMEV00514372025, 606-82; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, SKF2D86,
FRMEV00514382025,
606-82;
J.
I.
BARBOSA
COELHO
JUNIOR
TRANSPORTES,
34.093.075/0001-86, MFH4E20, FRMEV00530402025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYI4E51, FRMEV00532042025, 606-82; SXC3E39,
FRMEV00546042025, 606-82; J. A. GUARACI TRANSPORTES LTDA, 07.942.537/0001-10,
HJA3421, FRMEV00532082025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-
69, PJU8H41, FRMEV00532512025, 606-82; GDD8E30, FRMEV00501882025, 606-82; J S
CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, OLC1F83, FRMEV00557372025, 606-82; J
ROBERTO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
38.468.742/0001-19,
RPH9J32,
FRMEV00514622025, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, SPD7D14,
FRMEV00530102025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83,
RYT7G38, FRMEV00499652025, 606-82; SXF4D50, FRMEV00509682025, 606-82; RYQ3J58,
FRMEV00501322025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42,
RNC1I54,
FRMEV00509532025,
606-82;
J.A.
DE
ALMEIDA
TRANSPORTES
LTDA,
20.069.294/0001-15, IPR5790, FRMEV00501642025, 606-82; J. DADAM CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, 13.266.885/0001-17, MKD2B71, FRMEV00511692025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JD TURISMO LIMITADA, 11.452.880/0001-53, DJE5F02, FRMEV00515312025,
606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV00520622025,
606-82;
JB
COM.
E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RYB5G00,
FRMEV00534792025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV00560672025, 606-82; JANAINA MARIANE
MELO, ***.872.769-**, QJL9J89, FRMEV00535692025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA,
09.185.563/0001-76,
QQK0A87,
FRMEV00537752025,
606-82;
QQK0A74,
FRMEV00546642025, 606-82; JANAINA AUGUSTA DO NASCIMENTO, ***.832.948-**,
CPR2J82,
FRMEV00561452025,
606-82;
JCS
SERVICOS
MECANICOS
LTDA,
27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV00556252025, 606-82; JACKSON SANTOS SOUZA
LTDA, 51.075.798/0001-71, NLA3F77, FRMEV00559042025, 606-82; JADIEL FER N A N D ES
PEREIRA, ***.060.949-**,
MGL0B27, FRMEV00514432025,
606-82; JARDEL
MORL O,
***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV00517902025, 606-82; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA ,
***.131.609-**, AMQ6I71, FRMEV00520282025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA ,
75.627.836/0001-10,
ASZ6G83,
FRMEV00536432025,
606-82;
RHW8H60,
FRMEV00558132025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0001-40, BEP4J10, FRMEV00560162025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA,
19.269.403/0001-69,
ISF1D29,
FRMEV00560252025,
606-82;
ISF1D29,
FRMEV00540912025,
606-82;
JAILSON
TEIXEIRA,
***.094.719-**,
AKP6919,
FRMEV00510452025, 606-82; JAB TRANSPORTES LTDA, 50.778.092/0001-03, JAB3C58,
FRMEV00511932025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; JOAO VICTOR KULMANN DO AMARAL, ***.357.760-**,
IIA5A33,
FRMEV00514192025,
606-82;
JOAO
CARLOS
ESPEDITO
&
CIA
LTDA,
09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV00528182025, 606-82; JOEL MOREIRA ALV ES ,
***.739.156-**, HGJ5A46, FRMEV00536142025, 606-82; JOAO AUGUSTO DOS SANTOS &
CIA LTDA, 18.549.059/0001-07, CMB9J85, FRMEV00538112025, 606-82; JEFFERSON
BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, BDL0H96, FRMEV00538162025,
606-82; SPO0A43, FRMEV00555272025, 606-82; JIOMAR APARECIDO LUCIO FILHO,
***.430.281-**, RSA9J75, FRMEV00560542025, 606-82; JOAO VICTOR LIMA KNUPP
GONCALVES, ***.565.799-**, OCX7E82, FRMEV00560952025, 606-82; JOILSON JOSE DA
SILVA, ***.110.608-**, EJV2J31, FRMEV00542582025, 606-82; JOAO DE LIMA LUCAS,
***.320.030-**, JAK7A74, FRMEV00502412025, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA,
28.688.195/0001-23, FCG7G68,
FRMEV00526382025, 606-82;
JOAO DE
ALENCAR
SCHMITT,
07.831.231/0001-96,
JBJ1C30,
FRMEV00536512025,
606-82;
JOMED
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, SWT8G56, FRMEV00536692025,
606-82; JOAO CARLOS TURRA, ***.826.479-**, QCI1B05, FRMEV00548802025, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RDT4F62,
FRMEV00499912025,
606-82;
RDU3C42,
FRMEV00499112025,
606-82;
RLJ5A05,
FRMEV00501422025,
606-82;
JOEL
MATIAS,
***.655.750-**,
IJR3D53,
FRMEV00502782025,
606-82; JL
TURISMO
E
VIAGENS LTDA,
01.957.780/0001-25,
HSI0D78, FRMEV00511272025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
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