DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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215
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00531202025,
606-82;
LOGMAM
TRANSPORTES
LTDA,
11.069.547/0001-60,
SWA9H23, FRMEV00533852025, 606-82; LUCIA HELENA BATISTA OLIVEIRA, ***.666.566-**,
MEJ2J76, FRMEV00550862025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31,
RXY6G99, FRMEV00512642025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02,
MIH7976, FRMEV00511442025, 606-82; MKJ3474, FRMEV00516452025, 606-82; MKJ3474,
FRMEV00530772025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, ***.027.196-**, AOD0A68,
FRMEV00517112025, 606-82;
LUIZ CARLOS DE PADUA,
***.391.666-**, GLE6870,
FRMEV00523052025, 606-82; LUCIO RODOLFO LIPERT DE OLIVEIRA, ***.849.190-**,
MBI6B33, FRMEV00528292025, 606-82; LUIS GUILHERME CAVALLI CARVALHO, ***.338.599-
**, MHQ7J55, FRMEV00528372025, 606-82; LUIZ ACILON RODRIGUES DOS SANTOS,
***.091.120-**, INW9A98, FRMEV00543202025, 606-82; LUCIANO MACHADO DE MO R A ES ,
***.205.000-**, IPG4J98,
FRMEV00548712025, 606-82;
LUMAGGI CONSTRUCAO
E
DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV00561992025, 606-82; LUGA
TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV00517252025, 606-82; LUCIANO
CAGNIN, ***.712.340-**, NFT7D94, FRMEV00523402025, 606-82; LUIS DONISETE
RODRIGUES 04158574811, 48.780.737/0001-09, GFL3H90, FRMEV00527602025, 606-82;
LUIZ
EDUARDO
TARQUINIO
MONTEIRO
DA
COSTA,
***.710.917-**,
ODE7J74,
FRMEV00527652025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JDB8D23,
FRMEV00530682025,
606-82;
LUIZ
FERNANDO
GONDEK
FERTILIZANTES
LTDA,
06.994.720/0001-04, ALF9G29, FRMEV00540572025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA,
07.539.346/0001-01, RYK4F24, FRMEV00549172025, 606-82; LUIZ FERNANDES CO E L H O,
***.153.119-**, SEV3F88, FRMEV00499262025, 606-82; LUCIANA RENIRA KLEINERT,
08.492.194/0001-00, NQU7B88, FRMEV00511042025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MAIUKA TRANSPORTES LTDA, 49.978.461/0001-22, OQC0J64,
FRMEV00511292025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, BEP6F67,
FRMEV00519002025, 606-82; MAICON WEBBER ALVES, ***.836.220-**, JAK3G92,
FRMEV00522322025, 606-82; M.A. CARGAS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 39.274.848/0001-
44, IRQ9C70, FRMEV00523122025, 606-82; MACHADO E ZAMPIER LTDA, 11.087.667/0001-
90,
FOU4H66, FRMEV00532102025,
606-82;
M.R.A
BORGES TRANSPORTES
LTDA,
06.095.364/0001-89, RJS7D53, FRMEV00536562025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA,
35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV00542892025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, SWL4F26, FRMEV00540282025, 606-82; MAGRIN
TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV00537042025, 606-82; MALHARIA
BRASIL LTDA, 09.305.570/0001-64, FUS0D91, FRMEV00509992025, 606-82; MANOEL
TORQUATO DE JESUS NETO, ***.049.055-**, CZB9C23, FRMEV00510472025, 606-82; M W
MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV00514022025, 606-82; M. C.
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.041.159/0001-78, AXJ5169, FRMEV00521052025,
606-82;
MANOEL
FRANCISCO
MACHADO
MENDES,
***.171.270-**,
MFB7E36,
FRMEV00422952025, 606-82; MAF LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 48.673.690/0001-
76, MCN7J45, FRMEV00560442025, 606-82; MAIKON REINKE DA SILVA, ***.671.890-**,
IRX6A52, FRMEV00561192025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68,
FJV6A91, FRMEV00561482025, 606-82; GCC9C65, FRMEV00554952025, 606-82; MANU E
GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, SXE7E67, FRMEV00502212025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, ***.043.969-**,
MIZ7E60, FRMEV00509402025, 606-82; MIZ7E60, FRMEV00541222025, 606-82; M A R CO S
DA SILVEIRA FEITOSA, ***.786.428-**, RDT7J35, FRMEV00520522025, 606-82; MARIA
RENILVA CAVALCANTE DE MELO, ***.330.904-**, MOD6E79, FRMEV00527162025, 606-82;
MARLEI JOSE TOLEDO, ***.216.616-**, MLQ6E32, FRMEV00527472025, 606-82; M A R C E LO
DE SOUSA RAVALIA, ***.689.896-**, TCQ6B82, FRMEV00535892025, 606-82; MARTA INES
ARENHART, 02.831.093/0001-21, ISX6855, FRMEV00561032025, 606-82; MARCIO HIEGER
MODEL, 26.968.554/0001-70, IRD9E97, FRMEV00540532025, 606-82; MARCIO ANTONIO
DO NASCIMENTO, ***.680.096-**, HBG0223, FRMEV00511712025, 606-82; MARCELO DOS
SANTOS ZANIN 96384352087, 28.153.408/0001-12, IRQ1B41, FRMEV00512312025, 606-82;
MARCIO DE SOUZA MACIEL, ***.912.041-**, HMV3D28, FRMEV00525322025, 606-82;
MARKI COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.480.698/0001-37, RHT2G42,
FRMEV00526352025, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83,
IZJ1I14, FRMEV00535512025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE,
34.648.920/0001-32, AQK0B67, FRMEV00529892025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA., 07.059.135/0001-71, SPP8G05, FRMEV00499252025, 606-82; MARCIO IN AC I O
DANIEL, ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV00501862025, 606-82; MARIA EDUARDA
ARTEFATOS & JARDIM LTDA, 04.860.883/0001-60, RMM5H47, FRMEV00510612025, 606-82;
MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA, 12.849.591/0001-55, RYF4A85, FRMEV00511382025,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV00513182025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MILANESE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 06.188.063/0001-
08,
JBV5I31,
FRMEV00502062025,
606-82;
MURILO
TALAU
TRANSPORTES
LTDA,
15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV00511112025, 606-82; QJS1E73, FRMEV00526002025,
606-82; MINISTERIO DA FAZENDA, 00.394.460/0150-92, IMS3G33, FRMEV00511162025, 606-
82;
MOISES
SGANZELA
REIS
TRANSPORTE
LTDA,
72.698.020/0001-99,
BZG6369,
FRMEV00520372025, 606-82; MUNICIPIO DE REDENTORA, 87.613.113/0001-40, JBG8J82,
FRMEV00529292025,
606-82; MONTREAL
TRANSPORTES LTDA,
47.161.594/0001-86,
RXT5J40, FRMEV00538842025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
07.534.221/0001-99, JAM4I50, FRMEV00511082025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA ,
13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV00513672025, 606-82; JCA3B77, FRMEV00556832025,
606-82; JAZ0J60, FRMEV00506042025, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 52.238.759/0001-
00,
FCE7I77,
FRMEV00530812025,
606-82;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RAE8F12,
FRMEV00533892025,
606-82;
REB7A90,
FRMEV00537662025, 606-82; MUNICIPIO DE CERRO LARGO, 87.612.990/0001-05, JCB9C76,
FRMEV00502122025,
606-82;
MULTI
SERVICE
TRANSPORTES
MULTIMODAL
LTDA,
10.173.996/0001-90,
SHF7G08,
FRMEV00501182025,
606-82;
MICA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RYP4A60, FRMEV00509982025, 606-82; MSC
COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV00510522025, 606-
82; MARCELO BARROS ASSIS, ***.550.206-**, NGF9E37, FRMEV00513422025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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