DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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216
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82; 
N.S.A
BM
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
02.465.242/0003-48,
MTB3J18, 
FRMEV00517582025,
606-82; 
NIKKEI
BRASIL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, ECU8439, FRMEV00517812025,
606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA,
03.200.802/0001-33, QJR1799, FRMEV00525392025, 606-82; NELITA MARIA CUNHA
DOMINSKI, ***.019.569-**, AFH8450, FRMEV00536802025, 606-82; N.B. LOCACO ES ,
08.676.186/0001-05, JDC6C38, FRMEV00537942025, 606-82; NATANAEL ALVES DE
SOUZA, ***.645.914-**, MMT4F05, FRMEV00542592025, 606-82; NILSON KRUGER DE
LIMA, 
***.904.039-**, 
MLA0C47,
FRMEV00509932025, 
606-82; 
MLA0C47,
FRMEV00512272025,
606-82;
NEPOMUCENO CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
GJQ1E75, 
FRMEV00510192025,
606-82; 
CUH7J56,
FRMEV00510692025, 
606-82;
GDN6E35, 
FRMEV00511132025, 
606-82; 
FCP6D96, 
FRMEV00557142025, 
606-82;
NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, ***.622.155-**, RCP5B91, FRMEV00550752025, 606-
82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57,
FRMEV00549342025,
606-82; NEDIR
RIBEIRO
PEREIRA
TRANSPORTE DE
CARGA,
26.062.769/0001-28, OWT7F61, FRMEV00502392025, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA ,
32.206.379/0001-87, 
RAA5E63,
FRMEV00510372025, 
606-82;
RKW6E41,
FRMEV00512652025, 606-82; NEO LOG TRANSPORTES LTDA, 20.750.698/0001-70,
DPF9I44, FRMEV00511022025, 606-82; NETHER MADEIRAS LTDA, 10.451.205/0001-47,
PRO4A74, FRMEV00511182025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 76.299.270/0001-07,
BDR4E06, FRMEV00516842025, 606-82; BDQ4E63, FRMEV00531942025, 606-82; BDQ5I13,
FRMEV00509892025, 
606-82;
SEC4B52, 
FRMEV00562632025,
606-82; 
SEC4I51,
FRMEV00537282025, 
606-82; 
OSMAR 
GRIPA, 
80.093.057/0001-11, 
QJH0624,
FRMEV00526672025, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66,
OBU3B05,
FRMEV00527802025,
606-82;
NVS -
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV00542282025, 606-82; OSMAIR RAMOS DE M O R A ES ,
32.175.079/0001-88, JWT3C48, FRMEV00556362025, 606-82; OTHON FARIA QUIN T AO
03597905692, 32.322.925/0001-45, GVP9935,
FRMEV00513252025, 606-82; OT AV I O
GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV00532602025,
606-82; 
OASIS
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
S/A,
22.045.683/0002-17, 
GHG3D25,
FRMEV00559582025, 606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA,
30.160.479/0001-94, JBJ7H19,
FRMEV00559272025, 606-82;
OPERLOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FYN0454, FRMEV00501342025, 606-82; NOVA
COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4I70, FRMEV00512632025, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, RYO3D84,
FRMEV00513482025, 606-82; NARCISA MARIA BAIAO DE SOUSA, ***.123.796-**,
HHK1H35,
FRMEV00513592025, 
606-82;
EDGARD 
DA
SILVA 
CAMARGO
JUNIOR
38329994856, 23.038.937/0001-51, DBM8H89, FRMEV00513582025, 606-82; AUTO VIACAO
CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, KWH6009, FRMEV00513692025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82; 
FRIGORIFICO
MASIERO 
LTDA,
06.125.874/0001-51,
MHG5234, FRMEV00514892025, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,
08.459.807/0001-07, BEX9D08, FRMEV00514902025, 606-82; BONOMILOG TRANS P O R T ES
LTDA, 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEV00514922025, 606-82; IRMAOS PAVEI
TERRAPLENAGEM LTDA, 13.670.108/0001-33, IQH8C81, FRMEV00515012025, 606-82; ADF
- EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, TAM5G53, FRMEV00515022025, 606-
82; 
JOAO 
VAZ 
DA 
SILVA
- 
TRANSPORTES, 
10.546.982/0001-75, 
RNT6A27,
FRMEV00515112025, 
606-82; 
DAVID 
MEIRA 
MENDES, 
***.302.026-**, 
OWL9J80,
FRMEV00515162025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
03.591.919/0001-95,
JAR9C22, 
FRMEV00515172025,
606-82;
DIADEMA
TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA, 02.043.497/0001-50, FVX6J96,
FRMEV00515222025, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTES DE CARGAS MINATTO LTDA,
75.276.774/0001-49, MFR3473, FRMEV00515272025, 606-82; ALENIR LEFFA DE M O R A ES ,
***.642.050-**, END5I85, FRMEV00515392025, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA ,
31.396.510/0001-53, IZB7C72, FRMEV00515492025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV00515722025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA,
21.887.473/0001-22, PQF1J97, FRMEV00515762025, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA
90988973987,
30.527.408/0001-87,
MKO8J19, FRMEV00515972025,
606-82;
AN G E LO
MARCIO GAMBETA,
***.858.119-**, MJB3G33,
FRMEV00516002025, 606-82;
AUTO
MECANICA KROCO LTDA, 10.741.743/0001-76, MDF5G42, FRMEV00516182025, 606-82;
CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXC2G69, FRMEV00516302025, 606-82;
50.638.056 
GABRIEL 
CAMARGO 
BRANCO, 
50.638.056/0001-44, 
MKF6B61,
FRMEV00516352025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NETSRAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.287.286/0001-
05,
FII7G37, 
FRMEV00514312025,
606-82; 
MCJ
COMERCIO
DE 
PECAS
LTDA,
40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV00515412025, 606-82; MARCIO VINICIUS PAGANI
GARCIA, ***.308.740-**, MJM4A38, FRMEV00515472025, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS
SILVA, ***.769.674-**, AAD3C62, FRMEV00515842025, 606-82; MJ KETLIN TRAN S P O R T ES
LTDA, 09.553.839/0001-21, RLP5D18, FRMEV00516362025, 606-82; ITASPURG DO BRASIL
FUMIGACOES 
E 
INSPECOES 
AGRICOLAS 
LTDA, 
06.203.625/0001-37, 
RDS2B95,
FRMEV00516392025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594,
FRMEV00516402025,
606-82; CRUZ
E
CRUZ
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
LTDA,
06.343.531/0001-63, AYO9A93, FRMEV00516472025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL
LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV00516512025, 606-82; ASAVEL TRA N S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BEH9G74, FRMEV00516542025, 606-82; CO M E R C I O
DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, GJZ6E85, FRMEV00516552025, 606-
82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, TDL5B30, FRMEV00516602025, 606-
82; QWF4D34,
FRMEV00516662025, 606-82; INECEL ESTRUTURAS
ELETRICAS LTDA,
17.750.961/0001-16, QTM1J31,
FRMEV00516762025, 606-82;
IBL GRANITOS
LTDA ,
30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV00516982025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA ,
29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV00517042025, 606-82; NILSON MUNCH - CONIL
ASSESSORIA CONTABIL LTDA, 73.722.001/0001-13, QJK4608, FRMEV00517092025, 606-82;
AGUIA DO TIROL TURISMO LTDA, 46.520.197/0001-90, NGI0732, FRMEV00517192025, 606-
82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV00517272025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes

                            

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