DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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221
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLJ0B30,
FRMEV02988582024, 606-82; SXJ4F98, FRMEV03313292024, 606-82; STELLA TRA N S P O R T ES
LTDA,
88.847.520/0001-85,
DON7E67,
FRMEV03367992024,
606-82;
STANG
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BBF7C84, FRMEV03008522024,
606-82; STARK ENERGIA LTDA, 17.324.394/0001-36, ALS7B16, FRMEV03267952024, 606-82;
AYK8895,
FRMEV03079612024,
606-82;
STL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.862.834/0001-02,
IVD3A13,
FRMEV03268042024,
606-82;
IVD3A13,
FRMEV03314842024, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51,
RAH5B37, FRMEV02995302024, 606-82; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23,
QCR6546, FRMEV03151922024, 606-82; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS
AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, IZD2J96, FRMEV03071992024, 606-82; STEFANIE SILVA
DE
ANDRADE,
***.187.836-**,
BWY1B07,
FRMEV03196792024,
606-82;
SUELEN
DEMETERCO,
***.011.669-**,
BAE0F35,
FRMEV03047072024,
606-82;
SUCAFORTE
COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 40.473.925/0001-74, AJG4B31, FRMEV03248702024, 606-
82;
STEFANI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
88.301.882/0001-76,
JAT0F37,
FRMEV03017152024, 606-82; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, RHE8G64,
FRMEV03020052024, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42,
ISQ4J38,
FRMEV03295842024,
606-82;
STAR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.705.608/0001-47, RHW1F70, FRMEV02980262024, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA,
07.159.982/0001-08, JDB1I82, FRMEV03320942024, 606-82; IYX6I43, FRMEV03071642024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DARCI
MONTICELLI
DOS
SANTOS
JUNIOR,
***.736.480-**,
ITP1C42,
FRMEV00565222025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RXY7B54,
FRMEV00656032025, 606-82; COMERCIAL MARTINS LTDA, 02.834.210/0001-00, RXV2D93,
FRMEV00659892025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RTK2G36, FRMEV00660622025, 606-82; TCO4C87, FRMEV00675202025, 606-82;
DACHERY
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
05.682.283/0001-12,
IZP0620,
FRMEV00660862025, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-
65, QCD7C89, FRMEV00661432025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO
LTDA,
75.503.821/0001-40,
REA2C09,
FRMEV00654132025,
606-82;
CONCREMAX
CONCRETO
ENG
E
SANEAMENTO
LTDA,
15.378.979/0001-03,
NJC9769,
FRMEV00662152025, 606-82;
DAL SANTO
TRANSPORTES LTDA,
79.417.846/0001-81,
QJV1449, FRMEV00662422025, 606-82; COMERCIAL DESTRO LTDA, 76.062.488/0005-77,
DPE0766, FRMEV00655802025, 606-82; CR COMERCIO DE METAIS LTDA, 06.888.426/0001-
00, MKG0C72, FRMEV00656382025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 08.588.911/0007-89, ECU4E39, FRMEV00660342025, 606-82; DAIANA FIG U E I R E D O,
***.773.699-**, MJS9I59, FRMEV00661102025, 606-82; CRISTIANO LOCKS, ***.129.699-**,
FWV4H90,
FRMEV00662792025,
606-82;
CONCEICAO
DA
ROSA
MOLLER
LTDA,
09.607.798/0001-09, IVB2035, FRMEV00666782025, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA,
47.585.875/0001-66, RXM2F59, FRMEV00671062025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS SUL
DO LESTE LTDA, 03.961.291/0001-72,
SEF0I75, FRMEV00674632025, 606-82; CSR
SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QOX3I06, FRMEV00675112025, 606-82; COMBER
LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCG8E30, FRMEV00675252025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMPLEMONTT
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
12.105.023/0001-40,
REY6F90, FRMEV00524252025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84,
JCT4J60, FRMEV00525422025, 606-82; JDL4C50, FRMEV00525472025, 606-82; JDL4H60,
FRMEV00536442025,
606-82;
JDL4C50,
FRMEV00626902025,
606-82;
JDL4H20,
FRMEV00658762025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95,
MMB9C22, FRMEV00534752025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDA S
LTDA,
34.061.816/0001-47,
RXM9B24,
FRMEV00549052025,
606-82;
RXR5G22,
FRMEV00547902025,
606-82;
RXQ1J41,
FRMEV00594672025,
606-82;
RXM9B54,
FRMEV00610802025,
606-82;
RLJ4C91,
FRMEV00627282025,
606-82;
RXR5G22,
FRMEV00655332025, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-
87,
BAX9G39,
FRMEV00512242025,
606-82;
INDUSPEL
TRANSPORTES
LTDA,
11.177.838/0001-71, SFA0J84, FRMEV00593682025, 606-82; SER4F99, FRMEV00599032025,
606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, RAI7E90, FRMEV00594942025,
606-82; IMC TRANSPORTE LTDA, 57.654.422/0001-06, QCF9E19, FRMEV00608522025, 606-
82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV00659262025,
606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDF0F30, FRMEV00670752025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.443/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEANQUEL
REGIS
MATOS
DE
OLIVEIRA,
***.419.470-**,
OMS1H71,
FRMEV00516562025,
606-82;
JEAN
CLEBER
CITADINI,
***.111.329-**,
QJX5A92,
FRMEV00525992025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, RAE7I00, FRMEV00559812025, 606-82; RYB7J61, FRMEV00556402025,
606-82; RAF5J65, FRMEV00576812025, 606-82; RXZ7C14, FRMEV00654702025, 606-82;
OKG8J67, FRMEV00669982025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA,
09.584.237/0001-31,
IOR0G63,
FRMEV00506062025,
606-82;
JAM1G38,
FRMEV00566202025, 606-82; JEAN CARLO NOGUEIRA, 02.384.057/0001-67, MBB9J41,
FRMEV00543402025, 606-82; JCG TRANSPORTES LTDA, 20.164.402/0001-39, AXL5C83,
FRMEV00541102025, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55,
FRMEV00564792025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91,
JCX5C90, FRMEV00573332025, 606-82; GDA3B53, FRMEV00669872025, 606-82; G DA 3 B 5 3 ,
FRMEV00670222025,
606-82;
JEFERSON
BARBOSA,
***.282.819-**,
LYY0A42,
FRMEV00570602025,
606-82;
JEFERSON
DA
SILVA,
28.189.833/0001-61,
RAJ2I33,
FRMEV00591252025, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, ***.177.800-**, ECM4B23,
FRMEV00592942025, 606-82; JCTRANSBEN - TRANSPORTES LTDA, 09.611.327/0001-74,
JBT0F18,
FRMEV00632202025,
606-82;
JEAN
SOUZA,
***.597.109-**,
MFY3H21,
FRMEV00655182025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JK
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.974.063/0001-50,
SXG8B30,
FRMEV00502452025,
606-82;
JJ
GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72,
BEN7A17,
FRMEV00542522025, 606-82; BEN7A17, FRMEV00595722025, 606-82; JOAO CARLOS NETO
ROCHA, 64.168.289/0001-35, EPU5989, FRMEV00555902025, 606-82; JHON KLEYSON
RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00546302025, 606-82;
JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, DBM4I46, FRMEV00581262025, 606-
82; JNI
ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO LTDA,
05.442.984/0001-84, GXM8B98,
FRMEV00594202025, 606-82; JESSICA VANDERLINDE SOARES LTDA, 52.141.220/0001-39,
QIZ0J40, FRMEV00577032025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, ***.826.479-**, BEF2C59,
FRMEV00598752025, 606-82;
JM COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA,
13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV00619692025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA,
04.319.296/0001-69, QJO5770, FRMEV00604022025, 606-82; JESON MECIO HASSEMER,
***.986.959-**, QIT9B12, FRMEV00625742025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE
RODOVIARIO
COLETIVO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.751.408/0001-60,
DTE6663,
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