DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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226
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00161/2024 publicado no D.O de 2024-03-25, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 207.761,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.662.088,00.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
necessários ou vinculados às atividades do DNIT. Subdividido em 02 (dois) lotes. Total
de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 13/05/2025, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIDEC - 19/03/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 254/2023.
Nº Processo: 50615.001726/2021-42.
Pregão. Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-
15.00254/2023, para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-010/MA, trecho: divisa TO/MA - divisa MA/PA
(Rio Itinga), subtrecho: entr. MA-122 (Imperatriz) - divisa MA/PA (Rio Itinga), segmento: km
253,60 ao km 378,70, extensão 125,10 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
97.631.821,94. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 - UASG 393010
Nº Processo: 50619000115202571. Objeto: Prestação de serviços de mão de
obra terceirizada de apoio às atividades operacionais e administrativas, de caráter
subsidiário, de forma contínua, abrangendo os cargos de vigia/porteiro/operador de
estacionamento, motorista, recepcionista e secretária nível superior, para atender às
necessidades da SR-DNIT/MS.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às
11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099, Jardim Dos
Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-90068-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: 
Edital 
e
Anexos: 
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ 
Esclarecimentos:
scl.ms@dnit.gov.br–
.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 18/03/2025) 393010-39252-2024NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003906/2024-11.
Pregão Nº 90471/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de
serviços necessários à recuperação de processo erosivo na rodovia BR-265/MG, no ponto
localizado km 263,67 LD.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/03/2025 a
18/02/2026. Valor Total: R$ 648.504,42. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90060/2025 - UASG 393016
Nº Processo: 50602000250202414. Objeto: Supervisão de Obras de Arte
Especiais e Obras Remanescentes de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-308/PA;
TRECHO: Entroncamento da BR-010(A)/BR-316(A) (Belém) - Divisa PA/MA; SUBT R EC H O :
Entroncamento da BR-316 (B)/PA-124/242(Capanema) - Entroncamento Viseu; SEGMENTO:
km 203,27 - km 318,90 e EXTENSÃO: 115,63km . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero,
S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-3-90060-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
20/03/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: EDITAIS: Disponibilizados no Portal do DNIT e
no PNCP.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 18/03/2025) 393016-39252-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
O Coordenador de Administração e Finanças da Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Rio Grande
do Norte, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº
6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, e suas
alterações, e com fulcro no art. 87, II da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento o
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.000218/2025-81,
resolve aplicar a empresa SERVIMÓVEL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.493.391/0001-06, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, por descumprimento contratual, pelo período de 12
(doze) meses, pelo descumprimento das Cláusulas Décima do Contrato nº 737/2024. Desta
forma, fica a Contratada intimada da decisão prolatada para que, querendo, apresente
Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis.
LEONARDO FRANCISCO DE LIMA
AVISO DE PENALIDADE
A Coordenadora de Engenharia da Superintendência Regional do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de
maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27/30 e alterações,
e com fulcro no art. 33 desta mesma Instrução Normativa, decidiu, conforme Decisão de
Defesa 
Prévia 
154 
(19745600), 
no 
Processo 
Administrativo 
de 
Apuração 
de
Responsabilidade n° 50614.001175/2022-16, devido à inexecução parcial e ao abandono do
Contrato nº 540/2021, fundamentada nos art. 22, art. 25 e art. 28 da Instrução Normativa
nº 6 de 24/05/2019 e alterações aplicar à empresa Construtora Norte Brasil LTDA., CNPJ:
31.596.625/0001-91, as penalidades de multa no valor de R$ 70.584,34 (data base de
janeiro/2021 a ser atualizada) e a sanção de impedimento de licitar e contratar com a
administração pública federal, direta e indireta por 6 meses.
THATIANA MONIQUE QUEIROGA DE MORAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - RN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA NO
RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, no uso de suas atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução
Normativa nº 06/2019 de 24/05/2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1,
Pág. 27, e com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011 e art. 22, IV da IN nº 06/19, após
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.002656/2024-01,
decide
aplicar
à empresa
LAELLIA
VICTHORIA
DO
NASCIMENTO SILVA,
CNPJ
N°
37.578.891/0001-78, a sanção de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a União, pelo
período de 04 (quatro) meses, por fatos ocorridos durante o Pregão Eletrônico nº 0409/23-
14 desta Superintendência Regional, prazo compatível com o prescrito no art. 28 da
Instrução Normativa/DG 06/2019, o fornecedor pode apresentar recurso administrativo no
prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, ao Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do
DNIT/SRERN no endereço Av. Bernardo Vieira, 3656, Lagoa Nova, Cep. 59.056-045, Natal-
RN, no horário de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00, ou pelo endereço eletrônico
protocolo.srern@dnit.gov.br.
Natal, 19 de março de 2025
JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações DNIT/RN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU Nº 7-153/2025
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida
República
do
Chile, 230,
3º
andar,
Rio
de
Janeiro/RJ, CEP:
20.031-919,
CNPJ:
04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622,
nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com
as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria
Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de
04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com
sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ:
02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste na implantação de
subduto para para instalação de cabo de fibra ótico do km 109,220 m ao km 115,288 m,
com extensão total longitudinal de 6.068 m e com a área ocupada de 4.854,4 m², lado
direito, conforme Planilha GFD (SEI nº 9427598). Este Projeto A1-3339-2007-DE-CPS-RJ
aprovado pela Portaria nº 84 de 02/06/2010 (SEI n° 8095373), publicada no B.A. edição n.
24 de 14 a 18/07/2010. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por
enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de
2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n°
10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução
n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de
Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do
DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.003935/2007-71. Data da assinatura:
19/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393019
Número do Contrato: 696/2022.
Nº Processo: 50600.026938/2022-82.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 366/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A. Objeto: Retificação da data de vigência inicial do contrato para
22/12/2022, com o término de vigência para 08/06/2025, e a prorrogação de prazo
contratual por mais 223 (duzentos e vinte e tres) dias corridos para a execução dos
serviços e por mais 313 (trezentos e treze) dias corridos para o término de vigência,
passando o novo término da vigência para 28/06/2026 e o novo termino dos serviços para
31/10/2025, com reflexo financeiro de r$ 774.557,90 (setecentos e setenta e quatro mil
quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), conforme relatório de solicitação
de
2º
aditivo
contratual
de
prazo com
reflexo
financeiro
(doc
sei!
20512004),
correspondendo ao percentual de 15,663%. Vigência: 09/06/2025 a 28/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 6.107.085,39. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90078/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
agenciamento de viagens para voos domésticos destinados aos servidores da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Tocantins.
CAROLINE RIBEIRO SIMOES
Pregoeira
(SIDEC - 19/03/2025) 393023-39252-2025NE800002
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000102. Contratado: Marcos Thadeu Queiroz
Magalhães. CPF nº xxx.459.935-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Revisão e
desenvolvimento de um conjunto de indicadores para monitoramento de fenômenos de
transporte e logística para a evolução da sistemática de acompanhamento de políticas
públicas baseadas em evidências do Observatório Nacional de Transporte e Logística -
ONTL, considerando metodologias já empregadas pelo ONTL, o estado de conhecimento
atual de indicadores e as políticas públicas do setor de transporte do Brasil. Objeto do
Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 9/5/2025. Valor Total do Contrato: Não
houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 19/3/2025.

                            

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