DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024
O TRT da
4ª Região comunica aos interessados
que foi homologado
parcialmente o Pregão Eletrônico n. 10/2024, relativo ao registro de preços para aquisição
de cadeiras, poltronas e longarinas, cujo objeto do item 4 foi adjudicado à empresa A.N.D
CAPELLI LTDA., CNPJ n. 45.874.714/0001-67. O certame já havia sido homolodado em
relação aos itens (itens 1, 2, 3, 5, 6 e 7).
JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 80004
Nº Processo: 1141/2025. Objeto: Contratação de serviços de organização e
gerenciamento de eventos, mediante Sistema de Registro de Preços, nos termos e
condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 66. Edital:
20/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384 Bairro Aldeota, Aldeota
- Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90010-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO PAULO HENRIQUE DE ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/03/2025) 80004-00001-2025NE009999
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo n. 96/2024, publicado no D.O.U n. 53, de
19.03.2025, Seção 3 - página 220, relativo ao PROCESSO TRT8 n. 1510/2021/2023;
Onde se lê:
"EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 96/2024";
Leia-se:
"EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 13/2025".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2025 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 543/2025.
Inexigibilidade
Nº 37/2025.
Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL
DO TRABALHO
DA
9A .REGIAO.
Contratado: 00.536.110/0001-72 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA
DO TRABALHO. Objeto: Consignação em folha de pagamento de mensalidades
associativas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/03/2025 a
12/03/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2025. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 9ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE LONDRINA, por meio da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE LONDRINA. Objeto: Firmar parceria entre o TRT e a PGM quanto à implantação dos serviços
de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial eletrônico instalado na Justiça do
Trabalho (PJe) e o sistema próprio de peticionamento e acompanhamento da Procuradoria-
Geral do Município, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI.
Vigência: 26/06/2025 a 25/06/2030. Data da assinatura: 17/03/2025. Fundamento legal: Lei
14.133/2021. Vinculação: Processo Proad 914/2025. Signatários: Célio Horst Waldraff -
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Tiago Amaral, Prefeito de Londrina
e Renata Kawassaki Siqueira, Procuradora Geral do Município de Londrina.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011856-76.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa CELINA APARECIDA MONTEIRO LOPES 05262684840 CNPJ:
25.314.898/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem
como descredenciamento do SICAF, pelo período de 45 dias, com fulcro no artigo 155, IV
e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 19 de março de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
AVISO DE DESCREDENCIAMENTO
Por iniciativa da Contratada e à luz das disposições contidas no Edital de
Credenciamento nº 01/2023 e no Contrato de Adesão nº 144/2020, o Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região torna público o descredenciamento, a contar desta data, do
INSTITUTO
DE
DERMATOLOGIA
KALON EIRELI
(CNPJ
16.813.690/0001-38)
como
prestadora de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT
S AÚ D E .
Em 18 de março de 2025.
FLÁVIO KOBAYASHI
Secretário de Saúde e Benefícios
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 080002
Nº Processo: 591/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.R EG I AO.
Contratado: 48.716.987/0001-71 - R FAVERI LICITACOES ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Rescindir unilateralmente o contrato administrativo nº18/2024/trt11, de prestação de
serviço de elaboração, revisão, atualização e compatibilização de estudos preliminares,
anteprojetos, projetos
básico e
executivo de
arquitetura, estrutura,
instalações
eletroeletrônicas, instalações hidrossanitárias, instalações mecânicas, proteção e combate a
incêndio e pânico (ppcip), orçamento, atualização cadastral e plano de gerenciamento de
resíduos sólidos (pgrs). Fica rescindido o contrato a contar da data da assinatura.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 138 - Inciso: I. Data de Rescisão:
19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 080002
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 1011/2023.
Contratante:
TRIBUNAL 
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA 
11A.REGIAO.
Contratado:
44.477.823/0001-88 - INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto corrigir erro material no item 8.1 da cláusula oitava do
contrato sob referência, passando a ter a seguinte redação: "8.1. As obrigações do
contratado são aquelas estabelecidas no item 22 do termo de referência, anexo a este
contrato.". Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.052.188,92. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: ACT 1017/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região. Objeto: Parceria entre os acordantes para permitir que os
servidores(as) e magistrados(as) do TRT19 tenham acesso ao sistema VERITAS, desenvolvido
pelo TRT12, para auxiliar na análise de provas digitais. Vigência: 60 meses a partir da assinatura.
Data da assinatura: 17-03-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do
Trabalho-Presidente. Pelo TRT19: Jasiel Ivo, Desembargador do Trabalho-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 10819/2019 (PRE 5509/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região e ONDREPSB Serviço de Guarda e Vigilância Ltda. Objeto: prorrogar excepcionalmente
sua vigência contratual por mais 3 meses, no período de 21-4-2025 a 20-7-2025,
acrescentando, para tanto, à cláusula quinta a seguinte redação, permanecendo inalteradas
todas as demais disposições. Data da assinatura: 18-3-2025. Pelo TRT: Amarildo Carlos de
Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Luiz Ermes Bordin, Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 10821/2019 (PRE 5509/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da
12ª 
Região 
e 
VIGISOL 
Vigilância 
Patrimonial 
EIRELI 
EPP. 
Objeto: 
prorrogar
excepcionalmente sua vigência contratual por mais 3 meses, no período de 21-4-2025 a 20-
7-2025, acrescentando, para tanto, à cláusula quinta a seguinte redação, permanecendo
inalteradas todas as demais disposições. Data da assinatura: 19-3-2025. Pelo TRT: Amarildo
Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Bruna Cipriano
Paterno Gonçalves, Sócia-Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 10819/2019 (PRE 5509/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região e ONDREPSB Serviço de Guarda e Vigilância Ltda. Objeto: prorrogar excepcionalmente
sua vigência contratual por mais 3 meses, no período de 21-4-2025 a 20-7-2025,
acrescentando, para tanto, à cláusula quinta a seguinte redação, permanecendo inalteradas
todas as demais disposições. Data da assinatura: 18-3-2025. Pelo TRT: Amarildo Carlos de
Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Luiz Ermes Bordin, Diretor.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TST Nº 1/2025
Processo TRT n. 1849/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
Tribunal Superior do Trabalho e Banco Bradesco S.A.. Objeto: Termo de Adesão do Tribunal
Regional do Trabalho da 13.ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica TST n.º 01/2025,
celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e CNJ/STJ/TST/CJF em que o TRT13 se
compromete a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Sustentabilidade, mediante
cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas voltadas para o
desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social
e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura do ACT. TST 01/2025
(31/01/2025). Data da assinatura deste Termo de Adesão: 17/03/2025. Assina:
Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente do TRT 13ª Região.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
TERMO DE CESSÃO DE USO TRT Nº 3/2023
Processo TRT n. 674/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ:
02.658.544/0001-70) e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (CNPJ n.
10.733.319/0001-80). Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Cessão de Uso TRT nº
03/2023, bem como na mudança do espaço físico objeto da cessão de que trata esse
instrumento. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 03/05/2025. Data da
assinatura: 
17/03/2025.
Assinam: 
Herminegilda
Leite 
Machado,
Desembargadora
Presidente, pelo Tribunal, e Maria Madalena Abrantes, Defensora Pública Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT Nº 8/2023
Processo TRT n. 674/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ:
02.658.544/0001-70) e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (CNPJ n.
10.733.319/0001-80). Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica
TRT nº 08/2023, bem como na mudança do local onde serão ofertados os serviços objeto
desse instrumento. Vigência: 24 (VINTE E QUATRO) meses a partir de 03/05/2025. Data da
assinatura: 
17/03/2025.
Assinam: 
Herminegilda
Leite 
Machado,
Desembargadora
Presidente, pelo Tribunal; e Maria Madalena Abrantes Silva Defensora Pública-Geral.