DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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251
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 055.8845.2024.0000560-93 - Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 017/2024; Pregão Eletrônico nº 001/2024; Partes: Fundação da Criança e do
Adolescente - FUNDAC, CNPJ: 15.257.025/0001-42 e VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA,
CNPJ: 05.293.074/0001-87; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 180
(cento e oitenta) dias com início em 13/03/2025 e término em 09/09/2025. Data da
assinatura: 13/03/2025; Signatários: Regina Celeste Affonso de Carvalho, Diretora Geral, e
Alan Moraes Viegas, Representante Legal da contratada.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240535
IG No 1293342000
Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No
20240535 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Telas
de Nylon Industrial, para atendimento das necessidades da Coordenadoria de Vigilância
Ambiental e Saúde do trabalhador e trabalhadora - COVAT. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do No 901062025, até o dia 09/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 13 de Março de 2025
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241146
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20241146 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de equipamento hospitalar. MOTIVO: Alterações no
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 911462024, até o dia 09/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 14 de Março de 2025
NELSON ANTÔNIO GRANGEIRO GONÇALVES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241150
IG No 1307880000
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20241150, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação do
Serviço de locação, com instalação e manutenção preventiva e corretiva, de 70 (setenta)
aparelhos purificadores de água previamente tratada nas dependências do Hospital Geral
de Fortaleza, Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA. MOTIVO: Impugnação não
acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 911502024, até o dia 11/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 14 de Março de 2025
JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241193
IG No 1331069000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20241193, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de
contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 06 (seis) grupos de geradores, com
reposição total de peças, incluindo rebobinamento dos geradores, retifica dos motores,
exceto fornecimento de combustível, sendo 02 (dois) instalados na COASF, 01 (um) na
SESA, 01 (um) no SVO, 01 (um) na coordenadoria de Maracanaú e 01 (um) no SAMU Leste,
sem ônus para a contratante, incluindo um operador plantonista na SESA nível central,
pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 911932024, até o dia 11/04/2025, às 10h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 14 de Março de 2025
ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241403
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20241403, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares. MOT I V O :
Alterações
no 
Edital.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 914032024, até o dia 09/04/2025, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 14 de Março de 2025
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250131
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250131, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Gases Medicinais, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 901312025, até o dia 15/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 14 de Março de 2025
MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250001
IG No 1359037000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250001, de
interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Contratação dos Serviços de
confecção de Mochilas personalizadas, para atender às demandas da Secretaria da
Educação do Estado do Ceará - SEDUC, em parceria com o Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme especificações contidas no Edital e
seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 900182025, até o dia 11/04/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 17 de Março de 2025
CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240010
ACORDO
DE EMPRÉSTIMO
No
5237/OC-BR.
OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG -
EM MARANGUAPE/CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO.
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em
cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras
Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos
Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as
Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequada, considerando o Relatório da
Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da
Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°072/2024, publicada no DOE em 13/11/2024, com
a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) e o "de acordo" do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado à esta Comissão Central de
Concorrências (CCC) em 12/03/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°127/2025, deliberou
este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:
(i)
EMPRESAS PARTICIPANTES
COM SEUS
PREÇOS OFERTADOS:
ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.759.561,43), CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA (R$1.587.520,72),
IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$1.740.419,90), JT CONSTRUÇÃO LTDA
(R$1.423.008,39), 
OK 
EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA
(R$1.614.643,74) e MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.600.005,59).
(ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas
empresas CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JT
CONSTRUÇÃO LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e MORETTO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por
terem atendidos a todos os requisitos exigidos no Edital.
(iii) PROPOST A A V ALIADA E DESQUALIFICADA: A proposta apresentada pela
empresa A THOS CONSTRUÇÕES LTDA foi considerada substancialmente inadequada por
não ter apresentado os seguintes documentos: certidão negativa de falência ou
recuperação judicial expedida pelo distribuidor da comarca onde se localiza o principal
estabelecimento da sociedade (Seção 2 - Cláusula 4.3, "b", "i" - do Edital); Declaração de
Entrega do Plano de Trabalho (Seção 3 - Formulários da Proposta - Modelo 6); Declaração
de Entrega do Plano de Garantia do Controle de Qualidade (Seção 3 - Formulários da
Proposta - Modelo 7); Declaração de Atendimento às Exigências Técnicas (Seção 3 -
Formulários da Proposta - Modelo 8); Declaração de Responsabilidade Ambiental (Seção 3
- Formulários da Proposta - Modelo 9); Quadro Resumo de Preços (Seção 3 - Formulários
da Proposta - Modelo 11); Prova de inscrição ou registro do licitante, junto ao conselho
profissional competente, quando for o caso, da localidade da sede do licitante, em plena
validade (Seção 2 - DDL - Cláusula 4.5, "f" - do Edital). Os referidos motivos estão de
acordo com o exame e fundamentos dispostos no Relatório de Avaliação e Julgamento das
Propostas, emitido pela Casa Civil, com a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção
e Redução de Violência do Estado do Ceará -PreVio.
(iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta
apresentada pela empresa JT CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global de R$1.423.008,39
(um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, oito reais e trinta e nove centavos), por ter
apresentado a proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora.
(v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas
pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e
Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo
no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil.
(vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da
publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos
Concorrentes (IAC).
Fortaleza, 14 de Março de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
RESULTADO DE JULGAMENTO
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240011
ACORDO
DE EMPRÉSTIMO
No
5237/OC-BR.
OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG -
EM QUIXADÁ/CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA
VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO.
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em
cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras
Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos
Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para a
Proposta Substancialmente Adequada, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento
das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela
Portaria CC N°072/2024, publicada no DOE em 13/11/2024, com a "Não Objeção à
Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o "de
acordo" do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr.
Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências
(CCC) em 12/03/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°126/2025, deliberou este Colegiado,
à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:
(i)
EMPRESA
PARTICIPANTE
COM 
SEU
PREÇO
OFERTADO:
OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.660.402,77).
(ii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta
apresentada pela empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foi
considerada substancialmente adequada por ter atendido a todos os requisitos exigidos no
Edital, com o valor global de R$1.660.402,77 (um milhão, seiscentos e sessenta mil,
quatrocentos
e
dois
reais
e
setenta e
sete
centavos),
sendo
classificada
como
vencedora.
(iii) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado
de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato
de Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa
Civil.
(iv) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da
publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos
Concorrentes (IAC).
Fortaleza, 14 de Março de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC

                            

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