DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 63060.001557/2025-30, do Ato de Autorização de Dispensa de
Licitação nº 14/2025, contratada: NITRO-PLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ:
47.435.440/0001-35. Objeto: Aquisição de nitrogênio para a Clínica de Dermatologia, a fim
de suprir as necessidades para o atendimento aos pacientes/usuários para tratamento de
lesões na pele. Justificativa: Em razão da necessidade de atender aos pacientes/usuários do
Sistema de Saúde da Marinha (SSM) que necessitam de nitrogênio para realização de
tratamentos de lesões na pele. O enquadramento da contratação é o art. 75, inciso II, da
Lei nº 14.133/2021. Autoridade Competente: ALEXANDRE MOREIRA VALENTE. Valor total
de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 789330
Nº Processo: 63046.002937/2024-99.
Dispensa Nº 31/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANA.
Contratado: 14.965.785/0001-41 - COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO ALIMENTAR E
AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDARIA DE CURITIBA COPASOL CURITIBA. Objeto: Contratação a
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Fundamento Legal: LEI 12.512 / 2011 - Artigo: 17. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. Valor
Total: R$ 83.675,00. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
9º DISTRITO NAVAL
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 788810
Nº Processo: 63160002277202430. Objeto: Contratação de serviços de de
tratamento e pintura de superfícies metálicas em embarcações, com o propósito de atender a
missão da Estação Naval do Rio Negro (ENRN), de contribuir para o aprestamento dos meios
operativos da Marinha do Brasil sediados na área do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN)
ou em operações na área, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 21/03/2025 das
09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Rio Itaquaí, S/n, Vila Buriti., Distrito
Industrial S/n - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/788810-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 04/04/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
casos de divergências na descrição do item constante do CATSER e Termo de Referência, Valerá
este último..
RODRIGO VIEIRA FERNANDES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/03/2025) 788810-00001-2024NE000200
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Numero do Processo: 63125.000786/2024-54. Objeto: Registro de precos para aquisicao de
produtos quimicos e outros itens diversos para o Centro de Mísseis e Armas Submarinas da
Marinha. ARP n 00126/2024, itens 20, 24, 35, 45, 53, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 81, 88, 93,
106 e 112 em favor da empresa ALTOS VOOS COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP,
CNPJ n 12.837.081/0001-68, valor total R$ 28.199,04; ARP n 00226/2024, itens 01, 05, 09, 12,
13, 14, 15, 16, 21, 22, 25, 26, 28 e 29 em favor da empresa ALL PARTS Comercio e Serviços
Aeronauticos LTDA, CNPJ n 32.832.229/0001-89, valor total R$ 47.920,23; ARP n 00326/2024,
itens 02, 03, 04, 08, 10, 11, 23, 27, 31, 34 e 44 em favor da empresa PEG COMERCIO E SERVICOS
LTDA, CNPJ n 47.231.767/0001-95, valor total R$ 37.150,00; ARP n 00426/2024, item 55 em
favor da empresa MAX QUALITY COMERCIO LTDA, CNPJ n 42.810.782/0001-74, valor total R$
573,52; ARP n 00526/2024, itens 65, 84, 85, 103, 104, 105 e 107 em favor da empresa
MARCELO SOUSA GONCALVES, CNPJ n 44.883.034/0001-47, valor total R$ 1.954,55; ARP n
00626/2024, itens 37, 38, 89, 90, 91, 113, 114 e 115 em favor da empresa ELETRICA DIA LTDA,
CNPJ n 33.659.516/0001-00, valor total R$ 6.327,20; ARP n 00726/2024, itens 07, 17, 19, 40, 42,
43 e 111 em favor da empresa AEROQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA,
CNPJ n 08.403.769/0001-62, valor total R$ 31.497,70; ARP n 00826/2024, itens 109, 123, 125,
126, 127 e 128 em favor da empresa JW PECAS E ACESSORIOS LTDA ME, CNPJ n
51.350.391/0001-05, valor total R$ 9.761,84; ARP n 00926/2024, itens 61, 62, 63, 102, 117, 118
e 137 em favor da empresa PROFIT ENTERPRISE LTDA, CNPJ n 50.229.678/0001-19, valor total
R$ 13.309,50; ARP n 01026/2024, itens 74, 86 e 87 em favor da empresa A R 7 SOLUCOES LTDA,
CNPJ n 46.920.049/0001-63, valor total R$ 993,50; ARP n 01126/2024, itens 96, 97 e 98 em
favor da
empresa VIDOR &
HEINECKE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS,
CNPJ n
37.201.772/0001-00, valor total R$ 1.339,87; ARP n 01226/2024, itens 32, 129 e 130 em favor
da empresa D. R. PERITO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n 49.115.459/0001-20, valor total
R$ 31.460,00; ARP n 01326/2024, itens 46, 47 e 48 em favor da empresa REGINA CELIA CUNHA
DE SOUSA 00641565755, CNPJ n 36.336.388/0001-43, valor total R$ 1.261,50; ARP n
01426/2024, itens 18, 50 e 51 em favor da empresa 56.187.319 FERNANDA DUTRA DE
ALMEIDA SOUSA, CNPJ n 56.187.319/0001-22, valor total R$ 1.414,00; ARP n 01526/2024, itens
92, 116 e 121 em favor da empresa Lumen Suprimental e Locações Ltda, CNPJ n
34.777.255/0001-87, valor total R$ 1.299,90; ARP n 01626/2024, itens 36, 41 e 64 em favor da
empresa 
Technoimport
Comércio 
de
Equipamentos 
Industriais
LTDA, 
CNPJ
n
25.227.914/000110, valor total R$ 9.128,25; ARP n 01726/2024, itens 75 e 76 em favor da
empresa AL&B COMERCIO DE PRODUTOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ n 57.395.625/0001-17,
valor total R$ 10.893,20; ARP n 01826/2024, item 30 em favor da empresa Baza Distribuidora
LTDA, CNPJ n 13.991.459/0001-46, valor total R$ 826,08; ARP n 01926/2024, item 122 em favor
da empresa JOSE ADMILSON DE LIRA, CNPJ n 29.458.016/0001-24, valor total R$ 3.000,00; ARP
n 02026/2024, item 99 em favor da empresa NP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ n
40.349.290/0001-06, valor total R$ 2.850,00; ARP n 02126/2024, item 58 em favor da empresa
HAND TEC EQUIPAMENTOS PABLO LUIS MARTINS - ME, CNPJ n 09.138.326/000154, valor total
R$ 641,25; ARP n 02226/2024, itens 59, 78 e 79 em favor da empresa STAR MIX COMERCIO DE
VARIEDADES LTDA, CNPJ n 56.385.366/0001-80, valor total R$ 1.593,00; ARP n 02326/2024,
item 120 em favor da empresa ELEKTROFUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, CNPJ n
18.824.869/0001-16, valor total R$ 1.140,00; ARP n 02426/2024, item 49 em favor da empresa
BBS ELETRONICA, CNPJ n 17.055.604/0001-38, valor total R$ 130,00; ARP n 02526/2024, item
39 em favor da empresa RRW LICITA LTDA, CNPJ n 27.466.469/0001-77, valor total R$ 360,00;
ARP n 02626/2024, item 57 em favor da empresa BMS IMPORTACAO EXPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n 67.457.705/0001-03, valor total R$ 125,75; ARP n 02726/2024,
item 94 em favor da empresa C M DOS S CAMELLO COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS,
CNPJ n 22.352.565/0001-70, valor total R$ 9.680,00; ARP n 02826/2024, item 136 em favor da
empresa LFV CARTUCHOS E TONERS LTDA, CNPJ n 09.423.106/0001-72, valor total R$ 3.030,00;
ARP n 02926/2024, itens 60, 77 e 80 em favor da empresa JK COMERCIAL LTDA, CNPJ n
04.338.231/0001-60, valor total R$ 3.030,00. Pregão Eletrônico SRP n 90026/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Vigência: 12 meses a
partir da publicação do extrato em Diário Oficial. Data da Assinatura: 19 de março de 2025.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CASA DO MARINHEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 767200
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 63161.000065/2024-16.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: CASA DO MARINHEIRO. Contratado: 01.597.589/0009-77 -
CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em
um aumento de r$ 10.000,00 (dez mil reais), o que equivale a 23,75% (vinte e três vírgula
setenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art.
125, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/03/2025 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 52.100,44. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
O Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), resolve NOTIFICAR à
TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS
LTDA, inscrita no CNPJ:
09.540.426/0001-02, já
qualificada no Contrato nº 62600/2021-31/00, acerca dos seguintes fatos:
Em 29 de março de 2021, a Administração por meio do Processo Administrativo
no 63191.004566/2020-82, abriu o certame licitatório, na modalidade Concorrência nº
27/2021, para execução da obra de revitalização e modernização das instalações do rancho
da guarnição do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, do qual resultou vencedora, entre outras,
a empresa supramencionada.
Em 13 de setembro de 2021, foi formalizada e assinada a Termo de Contrato de
Prestação de serviço de Engenharia no 62600/2021-31/00, cuja vigência compreendia o
período de 13/09/2021 e encerramento em 01/04/2022, e de valor contratual R$
4.301.631,58 (quatro milhões trezentos e um mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta
e oito centavos).
No decorrer do contrato, foram assinados 07 (sete) termos aditivos de
alteração de valor e tempo de vigência. Contudo, diante da morosidade na execução na
obra, foi emitida a comunicação padronizada (CP) nº 53-1902, do Gestor do Contrato, que
deu início na apuração de responsabilidade de inexecução parcial.
Em 31 de outubro de 2024, foi enviado o Ofício nº 50-16, deste Centro de
Instrução, com a finalidade a oportunizar os devidos esclarecimentos diante do fato de
inexecução parcial apresentado.
Em resposta ao Ofício no 50-16/CIAA, de 31 de outubro de 2024, a empresa
TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA apresentou justificativas por meio de Carta enviada
em 11 de novembro de 2024.
As justificativas apresentadas foram examinadas pelo setor competente,
juntamento com os documentos que a instruíram, com o fim de amparar os argumentos da
defesa. Contudo, ficou constatado que a empresa descumpriu parcialmente o objeto que
havia se firmado com a Administração, pois deixou de executá-lo de acordo com previsto
no Contrato, não logrando êxito no atendimento das necessidades deste Centro de
Instrução, caracterizando, assim, a sua inexecução parcial.
Em face do elevado nível de atraso de obras apresentado, e em virtude da
empresa ter incidido nos itens 19.1 e 19.1.1, do Anexo I do Edital da Concorrência nº
27/2021, combinado com o art. 87 da lei 8.666, poderá ser aplicado a sanção de suspensão
de licitar e impedimento de contratar com a Marinha do Brasil.
Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação,
dirigida a este Ordenador de Despesas, no endereço constante no preâmbulo deste Ofício,
tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de
sanções administrativas previstas no art. 87 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sem
prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 do mesmo diploma legal.
Por oportuno, informo que os
autos do Processo Administrativo no
63191.004566/2020-82
encontram-se à
disposição para
vista
do interessado, no
Departamento de Obtenção, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de cinco
dias úteis para interposição da defesa prévia.
Capitão de Fragata ERICO CAVALCANTI DA SILVA
Ordenador de Despesas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90020/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63191006065202464. , publicada no D.O.U de 28/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Eventual aquisição de móveis de escritório e equipamentos diversos para o Centro de
Instrução Almirante Alexandrino - CIAA Novo Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 11h30 e
de13h30 às 15h30. Endereço: Av Brasil 10946 Penha Penha - RIO DE JANEIRO - RJEntrega
das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 02/04/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO FERREIRA DA COSTA
Aux. da Divisão de Licitações e Contratos
(SIDEC - 20/03/2025) 762600-00001-2025NE000010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 762600
Nº Processo: 63191000345202540. Objeto: Aquisição de equipamentos de
Circuito Fechado de Televisão (CFTV), materiais para montagem da central, câmeras e
infraestrutura para interligar todo do sistema do Centro de Instrução Almirante
Alexandrino (CIAA), em substituição da IRP 2/2025.. Total de Itens Licitados: 47. Edital:
21/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brasil 10946
Penha, Penha - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/762600-5-
90001-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
21/03/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/04/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Auxiliar do Departamento de Obtenção
(SIASGnet - 20/03/2025) 762600-00001-2025NE000010

                            

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