DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.001502/2024-71.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA .
Contratado: 41.949.461/0001-92 - LOCK CAR SYSTEM LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de recarga de telefonia e rastreamento via
satélite, em prol da operação acolhida, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/02/2025 a
15/02/2026. Valor Total: R$ 25.020,00. Data de Assinatura: 15/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110794
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 60301.000815/2023-21.
Pregão. Nº
12/2023. Contratante:
SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO
ACOLHIDA.
Contratado: 34.805.903/0001-61 - AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 36/2023, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 04/03/2025 a 03/06/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 04/03/2025 a 03/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.114.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2025).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 110404
Nº 
Processo: 
60585.001761/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
comercializadora varejista para compra de energia elétrica no Mercado Livre de Energia
para o Edifício da Administração Central do Ministério da Defesa AC/MD.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 21/03/2025 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço:
Esplanada 
Dos 
Ministerios 
Bloco 
o 
Sala 
211, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Depesas
(SIASGnet - 20/03/2025) 110404-06001-2024NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
851231. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar,
Unidade 
Gestora:
490011.
Convenente:
SECRETARIA 
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 03318233000125. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/04/2026. Valor
Total: R$ 197.086,01, Valor de Contrapartida: R$ 197,09, Vigência: 30/04/2025 a
30/04/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER,
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Barro Preto,
Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos
serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e
funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo
INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar
as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando
a parti de sua assinatura. Assinatura: Salvador - BA, de 17 de Fevereiro de 2025.
Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Juraci
Dias de Jesus - Prefeito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 439/2025
Espécie: Processo
nº 54160.002844/2011-42,
O Instituto
Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência
Regional no Estado da Bahia e em atendimento ao que está estabelecido no Decreto
4.887, de 20 de novembro de 2003, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas
de identificação e notificação de todos os CONFRONTANTES, PROPRIETÁRIOS ou NÃO
constantes do perímetro do território quilombola de Vila Juazeiro, localizado nos
municípios de Ibirapuã e Caravelas, estado da Bahia, objeto do processo administrativo
nº 54160.002844/2011-42, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU
NÃO, dos imóveis que confrontam o referido perímetro: Carlos Magalhães da Silveira
(espólio), Almir Francisco Mazocco, Aloisio Humberto Rocelles, Fábio Luis Demonet,
Roberli Pojian, Netézio de Tal (Tuta), Miraldo Colatino e Ana Cestari, para, querendo
CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação do referido território, publicado no Diário Oficial da União dos dias 16 e
17 de maio de 2024. A contestação deverá ser encaminhada ao INCRA, no endereço
Av. Ulysses Guimarães, nº640 - CAB/Sussuarana, CEP: 41.213-000, devidamente
acompanhada das provas que se fizerem necessárias, e endereçada ao Superintendente
Regional, no prazo acima, contado da data da publicação deste.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Superintendente Regional do INCRA/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR INTERMÁDIO DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO MARANHÃO - SR(12)MA E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
MONTE ALEGRE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo nº 54000.155707/2024-67. Objeto:
Disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos
de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Maranhão,
conforme plano de trabalho. Data da Assinatura: 25/02/2025. Signatários: Jose Carlos Nunes
Junior, Superintendente Regional e Zinalda Batista Caetano, Representante da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 81/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Cooperativa de Trabalho da
Agricultura Camponesa de MInas Gerais - COOPERTRAC, CNPJ: n 07.661.249/0001-97,
Processo: n 54000.019284/2025-01, Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para a
realizacao de acoes destinadas a concessao e a operacionalizacao dos Creditos de
Instalacao do Programa Nacional da Reforma Agraria - PNRA, estabelecidos nos incisos II,
III, IV e V do art. 2 do Decreto n 11.586/2023, para as familias beneficiarias do Projeto de
Assentamento Aruega, localizado na jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no
Estado de Minas Gerais, Vigencia: de 21/03/2025 a 21/09/2027. Assinatura: 19/03/2025.
Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maira
Pereira Santiago, Presidente da Cooperativa de Trabalho da Agricultura Camponesa de
MInas Gerais - COOPERTRAC.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão nº 297/2025, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA celebra com município de Caraúbas, no estado da Paraíba, objetivando a
instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o
desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a
prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão
de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o
estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de
dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art.
1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022;
com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, inscrito no CNPJ nº
01.612.638/0001-46, Processo 54000.027640/2025-52 - Vigência: será de 5 anos a partir da
publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 19 de março de 2025 - Signatários:
Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Nerivan Alvares de Lima -
Prefeito do município de Caraúbas/PB.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000033202477. Objeto: Prestação de serviços de recrutamento,
seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes
junto a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB / Superintendência Regional de Santa
Catarina localizada em São José / SC na Rua Francisco Pedro Machado 343- Barreiros - CEP
88117-402. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n -, Barreiros - São José/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de
21/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo,
prevalecerá as deste Edital..
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/03/2025) 135100-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000619/2024-24. Contrato Administrativo n.º 10/2025. Dispensa de
Licitação nº 08/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ
26.461.699/0377-77. Contratada: PAULO DANIEL ANDRADE VIEIRA. CNPJ 33.707.775/0001-50.
Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção de lixeira metálica da Sede e da
Unidade Armazenadora em Manaus, incluindo o fornecimento de peças, ferramentas, pintura,
mão de obra, soldas, conforme especificações e condições descritas. Fundamento Legal: Art.
416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 12 meses de
19/03/2025 a 19/03/2026. Data da assinatura: 19/03/2025. Valor Global: R$ 4.765,07. PTRES -
135246; PI - 02792108023; FONTE - 3000A00353, ND - 33903916, autorizados na Lei
Orçamentária Anual - LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2024NE18, de 19/12/2024.
Declaram a Dispensa e assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente
Regional, Substituta, e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração,
Substituto. Assina pela Contratada: PAULO DANIEL ANDRADE VIEIRA, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
21448.000688/2024-24. Contrato
Administrativo Conab
nº 0002/2025.
Contratante: 
Companhia
Nacional 
de 
Abastecimento,
CNPJ: 
26.461.699/0078-60.
Contratada: MASSOLER CONSTRUÇÕES E SERVIÇO LTDA. CNPJ: 22.938.950/0001-02. Objeto:
Contratação de serviços de elaboração, desenvolvimento, detalhamento e aprovação de
projeto básico destinados à Superintendência Regional do Pará (SUREG/PA), visando a
recuperação do telhado, alvenarias com avaliação de questões estruturais para a retirada,
alocação e transposição de paredes divisórias, de esquadrias; revitalização das pinturas
externas e retoque de pinturas internas; retirada e colocações de forros em gesso e outros
necessários para o adequado funcionamento das instalações de trabalho e conservação geral
do imóvel. Dotação Orçamentária à conta da Natureza de Despesa: 449039, PTRES: 229526,
FONTE: 1051000052. Nota de Empenho: 2024NE0007792. Valor do Contrato é de R$
24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e pela Lei nº 13.303 de 2016. Data da
assinatura em 18/03/2025. Vigência: 90 dias a partir de 18/03/2025 até a vigência do prazo
de garantia, na forma dos art. 497 e 498 do RLC. Assinam pela Contratante: ROSANNA DE
ANGELIS VALLINOTO COSTA, Superintendente Regional, e GILVAN PEREIRA BRITO, Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Sr. CLAÚDIO MASOLLER LISBOA .

                            

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