DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025
Processo nº 23000.046276/2024-15
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica -
SEB, torna pública a retificação do Edital nº 1/2025, visando à apresentação de propostas para
oferta de formação continuada aos professores da pré-escola no âmbito do Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada, em consonância com as normas do referido Edital e com os
seguintes dispositivos legais e suas alterações: Lei nº 9.394/1996, Lei nº 13.005/2014, Decreto
nº 8.752/2016, Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, Decreto nº 11.556, de 12 de
junho de 2023, Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de
2025, e demais legislações aplicáveis à matéria, nos seguintes termos:
No Edital nº 1/2025, publicado no DOU nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 3,
página 33, no item 5.3 - "Da submissão de propostas", na alínea "d",
Onde se lê:
d) A proposta deverá ser apresentada pelo Coordenador do ProLEEI da IFES das 0h
do dia 18/02/2025 a até 23h do dia 06/03/2025;
Leia-se:
A proposta deverá ser apresentada pelo Coordenador do ProLEEI da IFES das 0h do
dia 19/03/2025 às 23h do dia 06/04/2025;
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretária de Educação Básica
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 17/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: FELIPE HUGO BRAGA BITTAR, habilitado em Processo Seletivo referente ao
Edital nº. 08/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 18/12/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.003215/2024-29
VIGÊNCIA: 19/03/2025 a 14/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e FELIPE HUGO
BRAGA BITTAR - contratado.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Termo de Execução de Projeto CCONT nº
008/2024. OBJETO: Atualização da Planilha Financeira, de forma a adequar os valores e
espécies de rubricas sem alteração no valor final do Projeto. Data de assinatura:
20/03/2025. Processo eletrônico: 23062.062345/2024-11.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 153015
Nº Processo: 23062043560202413. Objeto: Contratação de prestação do serviço
de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores do CEFET-MG, nos termos deste
Edital e seus anexos (TABELA ANEXO em Termo de Referência) e todas as condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados:
19. Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas,
5253,
Nova 
Suica,
Campus 
i,
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais:
Www.comprasgovernamentais.gov.br.
ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/03/2025) 153015-15245-2025NE800001
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Administração do Colégio Pedro II notifica, neste ato, a AUGUSTO &
COIMBRA LTDA (CNPJ 30.747.960/0001-80), para que venha tomar ciência de decisão final,
no 
âmbito 
do 
Processo 
Administrativo 
de 
Apuração 
de 
Responsabilidade 
nº
23040.006168/2023-52, por descumprimento do artigo 155 da Lei 14.133/2021, seu inciso
IV c/c com o item 12.1.1 do Edital 08/2023, com punição prevista no item 12.2.3, a saber:
deixar de entregar documentação exigida para o Certame, no qual foram observados todos
os princípios do devido processo legal administrativo, em especial, o contraditório e a
ampla defesa. Aplicou-se a penalidade de impedimento do direito de licitar e de contratar
com a União e o cadastramento no SICAF pelo prazo de 02 (dois) meses, como decisão
final. A penalidade mencionada será registrada no SICAF e no Banco de Sanções (CEIS).
BERNARDO CANDAL
Chefe do Setor de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-03-21, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 18/03/2025 a 18/02/2030. . Leia-se: Vigência: 20/03/2025 a
18/03/2030.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155635
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 23782.000234/2022-16.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado:
04.325.499/0001-68 - JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 006/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 25/04/2025 a 25/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93 e
da cláusula segunda do termo de contrato 006/2023.. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.433,60. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 657664/2009, celebrado com a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - TO.
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 657664/2009, por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, motivado pela adesão do convenente ao Pacto Nacional
pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, que
contempla as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional que estão
paralisados ou inacabados, conforme o disposto na Lei nº 14.719, de 1° de novembro de
2023 e Resolução CD/FNDE nº 27/2023.
O prazo de vigência começará em 28/03/2025 e expirará em 27/03/2026.
Data e Assinatura: 19/03/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
CNPJ nº 10.918.674/0001-23, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de
setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1,
de 1º de outubro de 2024, informa para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº
1095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram
registrados 10 [dez] diplomas no período de 04/ 02/ 2025 a 26/ 02/ 2025, nos seguintes
livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros nº 18, 19, 20, 21, 27, 28, 29,
30, 31, 32. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço http://suap.ifac.edu.br/edu/registroemissaodiploma_public/
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
CNPJ nº 10.918.674/0001-23, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de
setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de
1º de outubro de 2024 informa para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1095
de 25 de outubro de 2018, que esta Instituição de Educação Superior registrou 12 (doze)
diplomas, no dia 17 de março de 2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas:
(livro 1 - SUAP (Diplomas/Certificados Eletrônicos/RIFAC): registros nº 35, 37, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 44, 45, 47 e 47. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até
quinze dias, no endereço: https://suap.ifac.edu.br/edu/registroemissaodiploma_public/
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2025. Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia de Alagoas. CONTRATADA/O: ADRIEL SILVA DOS SANTOS. OBJETO:
Prestação de Serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Substituto. PROCESSO Nº 23041.035734/2024-12. VIGÊNCIA: 13/02/2025 a 12/08/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração que é paga ao titular do cargo de
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D-101, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025. ASSINADO pelo
Reitor Carlos Guedes de Lacerda - contratante, e Adriel Silva dos Santos - contratada/o.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 047/2025. Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia de Alagoas. CONTRATADA/O: RAFAELA DA SILVA MENDONÇA REG O.
OBJETO: Prestação de Serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto. PROCESSO Nº 23041.037603/2024-61. VIGÊNCIA: 13/02/2025 a
12/08/2025. RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração que é paga ao titular do
cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D-101, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.
ASSINADO pelo Reitor Carlos Guedes de Lacerda - contratante, e Rafaela da Silva
Mendonça Rego - contratada/o.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 070/2025. Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia de Alagoas. CONTRATADA/O: FELIPE RAONY BARBOSA FERREIRA DA
SILVA. OBJETO: Prestação de Serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico Substituto. PROCESSO Nº 23041.040942/2024-25. VIGÊNCIA: 10/03/2025 a
01/03/2026. RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração que é paga ao titular do
cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D-101, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025.
ASSINADO pelo Reitor Carlos Guedes de Lacerda - contratante, e Felipe Raony Barbosa
Ferreira da Silva - contratada/o.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 075/2025. Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia de Alagoas. CONTRATADA/O: BARBARA PEREIRA SILVA ALENCAR.
OBJETO: Prestação de Serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto. PROCESSO Nº 23041.044972/2024-19. VIGÊNCIA: 10/03/2025 a
09/03/2026. RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração que é paga ao titular do
cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D-101, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
ASSINADO pelo Reitor Carlos Guedes de Lacerda - contratante, e Barbara Pereira Silva
Alencar - contratada/o.
CAMPUS ARAPIRACA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 152805
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 23041.040173/2018-17.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS ARAPIRACA. Contratado:
25.210.858/0001-01 - ELSHADAY RESTAURANTE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato n.º 03/2019 por 24 meses. Vigência: 19/03/2025 a 19/03/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 21.626,64. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).

                            

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