DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.154794/2019-49
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO:
MINISTERIO
DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA
OBJETO:
RIP:
2175.00008.500-5; Localização: Rodovia BR-230, nº 100, Área total, retangular, 120 x 440m,
Popular, Santa Rita, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 52.800,00 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 2.050,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.361.368,31 FINALIDADE: Implantação
de um Complexo Operacional e Centro de Treinamento que atenderá a Superintendência
na Paraíba e estados vizinhos, conforme projeto de utilização, constante no documento SEI
(11673637), anexo ao processo da entrega. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE
ASSINATURA: 19.03.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO:
19739.005859/2025-75
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO PUBLICO DA
UNIAO OBJETO: RIP: 2531.01195.500-0;
Localização: Rua Doutor João Asfora, nº 116, Lote D-6, da quadra D, do Loteamento
denominado Dr. Joaquim, Paissandu, Recife, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESP AÇO :
455,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 194,69 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.150.455,00
FINALIDADE: Expansão da sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
DATA DE ASSINATURA: 20.03.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.071207/2024-48 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrito
no CNPJ **.102.***/0001-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida Raul
Lopes, n° 1905, Edifício Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Málaga, Apto. 406, Teresina -
PI, Município de Teresina, Estado do Piauí, fração ideal de 0,0014367 de um terreno com
área de 5.657,42 m², Inscrição Municipal sob nº 315984-1, e devidamente registrado no
Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral
nº 02, à ficha, sob matrícula nº 84.131, cadastrado no SIAPA sob o RIP - Registro
Imobiliário Patrimonial 1219 0101884-78.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 87,042 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Não avaliado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.969,90 (nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa
centavos). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.139/2015, que alterou o inciso I do Art 9º da Lei nº
9.636/98 pela qual vedou as ocupações que ocorreram após 10 de junho de 2014, e ainda
em consonância com os Art. 7.º da Instrução Normativa n° 4, de 14 de agosto de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno,
periodicidade anual. LAVRATURA DO ATO/CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE
OCUPAÇÃO: Em 19/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04972.000033/2007-06 INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
OBJETO: Reversão do imóvel entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina,
localizado na Rua Lino Muller nº 77, Centro, Santo Amaro da Imperatriz/SC, matriculado
sob n° 488 no Cartório de Registro de Imóveis de Santo Amaro da Imperatriz/SC,
cadastrado no SPIUnet sob RIP n° 8309 00001.500-4. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º,
Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 30 de agosto de
2021, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 25, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.167957/2023-33 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União Federal
OUTORGADO/INTERESSADO: Fábio Fucks Miranda, CPF: ***.641.566-**; Mariana Ouriques
Leite Fucks, CPF: ***.023.895 -**.
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno de
Marinha com Acrescido de Marinha, situado na Avenida Inácio Barbosa, nº 12.820, Lote 07,
Zona de Expansão, Robalo, Aracaju/SE - CEP 49.005-402, cadastrado sob RIP nº
3105.0122965-15.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.017,90 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$189.085,10 (cento e oitenta e nove mil, oitenta e cinco reais e dez
centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: item "3º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/02/2025, conforme Processo SEI 19739.167957/2023-
33 da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 49211013).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
RETIFICAÇAO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170075 - SRA/BA
Número do Contrato: 03/2022.
Nº Processo: 10580.100197/2021-99.
Pregão nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 14.053.887/0001-90 - CENTRO DE TREINAMENTO RESGATE PRATICO LTDA .
Objeto: Retificação do Extrato do Termo Aditivo nº 04/2025, publicado no DOU de 26 de
fevereiro de 2025, Seção 3, Página 86, que trata da prorrogação do contrato de prestação
serviços de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, elaboração e
execução de Plano de Combate a Incêndios, primeiros socorros por meio de "brigada de
bombeiros particulares", e retificação da Publicação. Onde se lê: O objeto do presente
instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2025 a 31/03/2026, nos
termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Leia-se: : O objeto do presente
instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2025 a 31/03/2026, nos
termos do
art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
O pregoeiro da SRA/PA torna público que o pregão em epígrafe, teve como
vencedor a empresa BC GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, com o percentual de 29%, totalizando
R$428.740,88.
ALDO GOMES MIRANDA
Pregoeiro SRA/PA
(SIDEC - 20/03/2025) 170214-00001-2025NE800015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10768.100383/2023-00.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE
APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Que precisa ser feita as retificações do apostilamento
nº 01/2025 e nº 02/2025 do contrato nº 03/2024, através do apostilamento nº 03/2025 na
forma abaixo descrita:
onde se lê nos itens abaixo - apostilamento nº 01/2025:
vi). Com a repactuação do contrato nº 03/2024, o valor mensal passa de r$ 570.585,,16
(quinhentos e setenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) para r$
574.725,43 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta
e três centavos). Ficando o valor anual do contrato em r$ 6.896.705,16 (seis milhões,
oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinco reais e dezesseis centavos);
vii). a diferença total a ser paga e a pagar a contratada no período de 01/07/2024 a
30/06/2025 é de r$ 263.452,45 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta
e dois reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com a planilha das diferenças
da repactuação no documento (48473436), com o valor mensal da diferença de r$
21.954,37 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete
centavos);
onde se lê nos item abaixo - apostilamento nº 02/2025:
vii). A diferença do valor total a ser paga a contratada no período de 01/07/2024 até
31/01/2025 é de r$ 115.369,38 (cento e quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e
trinta e oito centavos), em conformidade com os relatórios 01, 02 e 03 apresentados pelo
gestor do contrato, com anuência dessa contratada no item iii do apostilamento nº
01/2025;
leia-se na seguinte forma - apostilamento nº 01/2025:
vi). Com a repactuação do contrato nº 03/2024, em relação ao termo aditivo nº 02/2024
(44367550),o valor mensal passa de r$ 545.494,,07 (quinhentos e quarenta e cinco mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e sete centavos) para r$ 574.725,43 (quinhentos e
setenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos). Ficando
o valor anual do contrato em r$ 6.896.705,16 (seis milhões, oitocentos e noventa e seis
mil, setecentos e cinco reais e dezesseis centavos);
vii). A diferença total a ser paga e a pagar a contratada no período de 01/07/2024 a
28/02/2025 é de r$ 119.508,70 (cento e dezenove mil, quinhentos e oito reais e setenta
centavos);
leia-se na seguinte forma - apostilamento nº 02/2025
vii). A diferença total a ser paga e a pagar a contratada no período de 01/07/2024 a
28/02/2025 é de r$ 119.508,70 (cento e dezenove mil, quinhentos e oito reais e setenta
centavos);. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.896.705,16. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 10469.000251/2024-26.
Inexigibilidade
Nº
49/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, ao prédio sede da
controladoria geral da união no rn, na av. Hermes da fonseca, 774, petropólis, natal/rn.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a . Valor
Total: R$ 4.541,60. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170175
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11080.101964/2020-08.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA
LTDA. Objeto: Suprimir 20,78% do valor atualizado do contrato, a partir da de
1º/março/2025, equivalente a r$2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993. Vigência:
19/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.399,92. Data de
Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014 Processo nº 44129.000555/2024-66 - Pregão Eletrônico nº 90942/2024.
Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA. - CNPJ nº
09.162.855/0005-17. Objeto: Aquisição de equipamentos de rede (switch, access points,
controladoras e NAC) com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para unidades da
DATAPREV. Contratos/Pedidos de Compra: PC nº 01. 038778.2025 (Equipamento) - Valor
Total: R$ 231.528,00 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais). PC nº 01.
038780.2025 (Garantia) - Valor total: R$ 51.768,00 (cinquenta e um mil, setecentos e
sessenta e oito reais). Data de assinatura: 19/03/2025. Fundamentação Legal: Lei nº
13.303/2016 e suas alterações; Lei Nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73, de 30/09/2022;
Decreto nº. 11.462/2023; Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
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