DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100097
97
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
UASG 238014 Processo nº 44104.003222/2022-13; Contrato nº 01.036255.2023; Contratada:
PPN TECNOCLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 05.673.799/0001-09. Objeto: Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover o reajuste de reajuste de 3,60% (três
inteiros e seis décimos por cento), em razão de negociação de desconto sobre a variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); Do preço: R$ 236.548,80 (duzentos
e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos); Data da
assinatura: 19/03/2025; Fundamentação Legal: Artigo 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e art.122,
§§ 1 º, 2º e 3º do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
Processo nº 44129.013845/2024-70; Contrato nº 01.038456.2025; Modalidade: DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 697/2025; Contratada: ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ:
14.576.552/0001-57; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para alterar a
redação da sub cláusula 11.3 do Contrato, que passam, a ter a seguinte redação: 11.3. As
comunicações dirigidas à Contratada, deverão ser encaminhadas ao seguinte endereço: Av.
Mauro Ramos, 428, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.020-300 e alterar a redação do Pedido de
Compras nº 038456, de 08/01/2025, que passa a ter a seguinte redação no campo observação:
Local de execução: Av. Mauro Ramos, 428, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.020-300; Valor do
Instrumento: destituído de efeito financeiro; Data da Assinatura: 19/03/2025; Vigência: a partir
da data da última assinatura digital; Fundamentação Legal: Artigos 72 e 81, caput, da Lei nº
13.303/2016.
EXTRATO DE RESILIÇÃO
UASG 238014 Processo nº 44101.000071/2019-68. Contrato 01.030642.2020. Contratada:
CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47, Objeto: Serviço de Comunicação de Dados para
interligação dos prédios do Datacenter Rio de Janeiro - DCRJ e da filial RJ, referente à
resilição amigável a partir de 18/03/2025. Data da assinatura: 19/03/2025. Fundamentação
Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 10.024 de
20/09/2019, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, e subsidiariamente na Lei nº
13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
COMUNICADO Nº 9/2025
Edital nº 4/2024 - Edital de Seleção de Representantes Ciganos Para O Comitê Gestor do Plano
Nacional de Políticas Para Povos Ciganos - Biênio 2025-2027
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando o
Edital º 04/2024, torna pública as orientações para votação dos representantes ciganos para o
Comitê Gestor do Programa Nacional de Políticas para Povos Ciganos, para o biênio 2025-
2027:
ORIENTAÇÕES PARA VOTAÇÃO DOS REPRESENTANTES CIGANOS PARA O COMITÊ
GESTOR DO PNPC - BIÊNIO 2025-2027
SIGA O PASSO A PASSO ABAIXO:
1 - Acessar o link da votação: https://forms.office.com/r/4KYf46e0qt
2 - Clicar em "Iniciar agora";
3 - Preencha seus dados (nome completo, e-mail e CPF) e clique em "Avançar".
Lembre-se de inserir apenas os números do CPF, sem pontos ou traço.
4 - Selecione duas opções de representante e clique em "Enviar". Lembre-se que é
permitido votar em até 2 participantes e não é permitido votar em si mesmo.
*A Comissão de Seleção do Edital 04/2024, instituída por meio da Portaria nº 75, de
3 de fevereiro de 2025, destaca que a votação será realizada entre os dias 24 e 26 de março de
2025 e o resultado preliminar será divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Igualdade
Racial,
bem
como
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-
br/assuntos/editais, no dia 1º de abril de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 930354. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
PORTO MAUA, CNPJ nº 93845519000151. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250.000,00, Vigência: 26/10/2022 a 25/05/2025.
Data de Assinatura: 26/10/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: CARLOS CESAR DINON, CPF nº ***.166.090-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 939192. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
MONTE SANTO DO TOCANTINS, CNPJ nº 01613093000192. Aplicação do regime
simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na
Lei de Diretri. Valor Total: R$ 621.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 141.600,00, Vigência:
12/01/2023 a 12/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: NEZITA MARTINS NETA ,
CPF nº ***.511.052-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 939195. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CIRIACO, CNPJ nº 88202437000159. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 160.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ODACIR BOAVENTURA MANHABOSCO DE MELLO, CPF nº
***.476.380-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 939183. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 355.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 369,41, Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: LEANDRO VILELA VELLOSO, CPF nº ***.353.001-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879705/2018; Processo nº
59100.000195/2018-40. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, a Secretária de Estado da Infraestrutura dos
Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, inscrito no CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04, e o
Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação do
Prazo de Vigência para até 18 de julho de 2025. Data e assinatura: 20/03/2025, Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE 1614892, Deusdete
Queiroga Filho - Secretário de Estado, SIAPE 1469231 e João Azevêdo Lins Filho -
Governador de Estado, SIAPE 1689703
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
AV I S O
SELEÇÃO EDITAL Nº 77/2025
PROJETO DE
ORGANISMO INTERNACIONAL
PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 77/2025 SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade
produto, para elaboração de painel em formato dashboard com os resultados do estudo
Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil e banco de dados do
dashboard
organizado.
QUALIFICAÇÃO
E
EXPERIÊNCIA
MÍNIMA
REQUERIDA
(ELIMINATÓRIA): Nível Superior completo em qualquer área de formação; Experiência
profissional mínima de 3 anos na área de Design Gráfico comprovada em currículo, e com
experiência em editoração de publicações e elaboração de dashboards e banco de dados.
Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será
desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias. NÚMERO DE
VAGAS: 1 (uma).
OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO
31994
E
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M
VITAE, NO PERÍODO DE 21/03/2025 ATÉ O DIA 10/04/2025. SERÃO DESCONSIDERADOS(A)
OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM VITAE AO SISTEMA.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional.
Brasília, 20 de março de 2025.
MARIANA BRAGA COUTINHO
Coordenadora de Gestão de Projetos
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 02502.000107/2025-99; Espécie: Termo de Contrato nº 003/2025 - ANA/SEI;
Contratante:
Agência
Nacional
de
Águas e
Saneamento
Básico
(ANA),
CNPJ
nº
04.204.444/0001-08; Contratada: BARCELÔ EVENTOS LTDA, CNPJ nº 19.086.382/0001-46;
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de organização
de eventos e correlatos, de pequeno e médio porte, sob demanda da ANA, em regime de
execução de empreitada por preço unitário, abrangendo planejamento operacional,
organização, execução, acompanhamento, apoio logístico, fornecimento de alimentação e
bebida, infraestrutura,
mobiliário, equipamentos,
ornamentação e
a confecção e
fornecimento de material de papelaria, sinalização e impressos em geral, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº
03/2024 e seus anexos, do CFO. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01 de abril de
2021; Valor: R$ 1.228.880,00; Vigência: 12 meses, contados da data de assinatura; e Data
da assinatura: 18/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 009/2024; Nº Processo: 02501.002629/2023-73; Contratante:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
ÁGUAS
E
SANEAMENTO
BÁSICO
-
ANA;
Contratada:
03.983.776/0001-67 -RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA; Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato
por mais 12 meses, a partir de 16/04/2025 até 16/04/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº
14.133, de 2021; Valor atualizado do Termo de Contrato: R$ 5.249.989,1747; Data de
assinatura: 20/03/2025.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
15/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO ALEGRE- BA, CNPJ 13.897.111/0001-94; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Prefeitura para entrega mediante termo de recebimento, o
equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de
trabalho:1 (UM) TRATOR 75 RX 4WD TSM MST| COR: VERMELHA|MARCA: SOLIS| NOTA
FISCAL
Nº
200.533
FL
1/1
SÉRIE
2
|CHASSI:
MYWDP1410115MS|
MOTOR
4100ELT44B1404596| NUMERAÇÃO
DO TOMBAMENTO
SIADS: 23115672|EMPRESA
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 1 (UMA) GRADE ROMHA A.CR
14X26X6,0|MANCAIS A GRAXA|NOTA FISCAL 25.951|SERIE GRA 03165/2024|NUMER AÇ ÃO
DO TOMBAMENTO SIADS: 23115758|ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRÍCOLAS
LT DA ;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 06/03/2025; Assinam: Raimundo Goethe Peixoto Júnior, Coordenador Estadual
do DNOCS, na Bahia - Substituto e Luis Romeu Oliveira Mascarenhas, Prefeito Municipal;
Processo nº 59404.000023/2025-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 87/2023.
Nº Processo: 59400.004898/2022-49.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
suprimir -17,66% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 222.503,67 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e três reais e
sessenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993;
Fechar