DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200398
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08400.005940/2023-99.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
PE.
Contratado:
11.250.911/0001-93 - GJB LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. O preço mensal do
contrato nº 11/2024-sr/pf/pe sofrerá um reajuste positivo de aproximadamente 5,78%
(cinco vírgula setenta e oito por cento); a) e passará de r$ 41.622,01 (quarenta e um mil
seiscentos e vinte e dois reais e um centavo) para r$ 41.903,13 (quarenta e um mil,
novecentos e três reais e oitenta e treze centavos) a partir de 02.10.2024 até 31.12.2024,
devido ao reajuste salarial da convenção coletiva 2024/2025-pe000202/2025 relativa ao
posto de jornalista. B) e passará de r$ 41.622,01 (quarenta e um mil seiscentos e vinte e
dois reais e um centavo) para r$ 44.028,14 a partir de 01.01.2025 até 31.12.2025, devido
ao reajuste salarial da convenção coletiva 2025/2025-pe000113/2025 relativa aos postos
de motorista e técnico em secretariado. 2. O valor do termo é um acréscimo de r$
29.716,92 (vinte e nove mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) ao
valor anual do contrato. 3. A presente repactuação encontra amparo na cláusula sétima do
antedito contrato, no art. 12° do decreto n° 9.507/2018 e no art. 92 da lei n° 14.133/2021,
incisos v e x, atendendo solicitação da contratada, com fundamento na convenção coletiva
de trabalho 2025/2025-pe000113/2025 e convenção coletiva de trabalho 2024/2025-
pe000202/2025 das
categorias profissionais
envolvidas na
prestação dos
serviços,
conforme demonstração analítica e demais documentos juntados aos autos. 4. O registro
deste reajuste por apostila está respaldado nas disposições do inc. I do art.136 da lei n°
14.133/2021, bem como do acórdão n° 1488/2016- do plenário do tribunal de contas da
união. 5. Este termo é parte integrante do processo supracitado.. Vigência: 02/10/2024 a
02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.056.675,36. Data de Assinatura:
20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual contratação de
empresa para prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra,
de manuten. prevenentiva, corretiva, instalação, desinstalação, com fornecimento de
materiais e peças originais ou de qualidade similar, mão de obra e componentes, de
bebedouros, frigobares, geladeiras, purificadores de agua e aparelhos de ar condicionado
tipo Split do acervo da SR/PF/PI e sua Delegacia na cidade de Parnaíba/PI (DPF/ P H B / P I ) .
LANDERSON DE ARAUJO BASTOS RAMOS
Pregoeiro
(SIDEC - 20/03/2025) 200390-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200394
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08420.009828/2023-99.
Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO ES T A D O
DO RN. Contratado: 27.185.344/0001-79 - MAIS SAUDE PET CLINICA VETERINARIA LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do
Contrato nº 06/2024-SR/PF/RN, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/05/2025 até
15/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 16/05/2025 a
15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.893,28. Data de Assinatura:
20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.001059/2025-45.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 44.699.035/0001-36 - UNE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de transporte, sem fornecimento de automóvel e com fornecimento
de motorista com carteira nacional de habilitação (cnh) categoria d, com fornecimento de
mão de obra exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/03/2025 a 19/03/2027. Valor Total: R$
418.898,40. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08455.013408/2021-48.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, cujo
objeto é a contratação de serviços de acesso dedicado à internet com serviço firewall
gerenciado e proteção anti-ddos para a sede da polícia federal no estado do rio de janeiro,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/05/2025 a 19/05/2027, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200384
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 08485.004108/2023-82.
Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 15.631.381/0001-84 - HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência, nos termos do art. 57, $1º incisos v e vi da lei n.º 8.666, de
1993, em 180 (cento e oitenta) dias correspondendo a 18/09/2025.
a presente prorrogação não terá impacto financeiro, permanecendo o valor previsto na
cláusula segunda.
a presente prorrogação não exime a responsabilidade da contratada pelo atraso na
execução da obra que a ela possa ser imputado após devido processo de apuração de
responsabilidade.. Vigência: 23/03/2025 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.907.617,79. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 08500.011674/2022-24.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
SP.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato nº
26/2022-sr/pf/sp a partir de dez/2024, considerando o previsto no item 10 do termo de
referência (25590933), referenciado pela cláusula sexta do instrumento contratual.
para o cálculo do reajuste, conforme estabelece os instrumentos contratuais, foi utilizado
o índice icti/ipea acumulado de nov/2024 (39967386) - de 6,96% (seis vírgula noventa e
seis por cento).
ressalta-se que este termo de apostilamento não altera a vigência contratual, mantendo-se
em 27/12/2026.. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.814.538,80. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 4/2013.
Nº Processo: 08506.014352/2013-96.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
SP.
Contratado:
10.808.864/0001-98 - HELLEVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato nº
04/2013-sr/pf/sp a partir de março de 2025, considerando o previsto na cláusula onze do
instrumento contratual (12122643).
para o cálculo do reajuste, conforme estabelece os instrumentos contratuais, foi utilizado
o índice igp-m acumulado de fev/2025 (40101037 e 40101039) - de 8,44% (oito vírgula
quarenta e quatro por cento).
ressalta-se que este termo de apostilamento não altera a vigência contratual, mantendo-se
em 13/02/2029.. Vigência: 13/02/2014 a 13/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 16.154.675,40. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL CONCURSO PRF Nº 102, DE 20 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL
RODOVIÁRIO FEDERAL
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, tendo em vista o
Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, torna pública a convocação, em sexta
chamada, para a matrícula na terceira turma no Curso de Formação Policial (CFP),
referente ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Padrão I da Terceira Classe.
1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEXTA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NA TERCEIRA
TURMA NO CFP - 2ª ETAPA
1.1 Convocação, em sexta chamada, para a matrícula na terceira turma no
CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10044683, Anthony Cezar de Oliveira Barbosa / 10008051, Francsidemar da
Silva Pontes / 10078178, Gabriel Nascimento da Silva / 10063001, Jean Michel Serpe dos
Santos / 10157861, Nathalia Pereira Menezes / 10211010, Norton Santana da Costa /
10032307, Paulo Cesar Goncalves / 10064882, Pedro Lucas Rosa Ricchio / 10247423,
Rodrigo Sarubi dos Santos / 10024310, Thalles Heckert Leite / 10009142, Victor Fernando
Pereira de Santana.
1.1.1 Convocação, em sexta chamada, dos candidatos sub judice que se
autodeclararam negros, para a matrícula na terceira turma no CFP, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10016918, Italo Bruno do Nascimento.
2 DA MATRÍCULA NO CFP
2.1 A matrícula no CFP será efetuada, exclusivamente, via internet, no
endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, no período das 10
horas do dia 21 de março de 2025 às 18 horas do dia 22 de março de 2025, observado
o horário oficial de Brasília/DF.
2.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA
2.2.1
Para
requerer
a
matrícula,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, o candidato deverá atualizar a Ficha de
Informações Pessoais (FIP) e realizar o upload dos seguintes documentos:
I - Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir para conduzir
veículo automotor, na categoria "B" ou superior, válida e sem impedimentos durante todo
o período do CFP, e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de
locais e(ou) horário para dirigir;
II - diploma expedido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado, de curso superior em nível de
graduação; ou
III - certificado/declaração de conclusão de curso superior em nível de
graduação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou
IV - declaração, expedida por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, de que o candidato terá condições de implementar o requisito de escolaridade até
o último dia de CFP, que será na data provável de 18 de junho de 2025;
V - comprovante de quitação com as obrigações militares, para os candidatos
do sexo masculino;
VI - certidão de antecedentes criminais, da unidade judiciária com jurisdição na
cidade/município onde reside/residiu a partir dos 18 anos de idade:
VI.1) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; e
VI.2) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as
candidatas do sexo feminino;
VII - certidões de antecedentes criminais, expedidas pelas Secretarias de
Segurança Pública das Unidades Federativas onde reside/residiu a partir dos 18 anos de
idade;
VIII - certidão disciplinar, ou
equivalente, que contemple todos os
procedimentos disciplinares do qual foi parte, para os candidatos que são/foram
servidores públicos civis;
IX - folha de alterações, ou equivalente, para os candidatos que são/foram
militares;
X - atestado médico em que conste expressamente que o candidato encontra-se
apto para a prática de atividades físicas, emitido, no máximo, 45 dias antes do início do CFP.
2.2.1.1 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias
anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico
constante nos documentos.
2.2.1.2 Serão desconsiderados os documentos rasurados.
2.2.1.3 Serão aceitas certidões obtidas por meio de site oficial, desde que
possuam assinatura digital com base em certificado digital emitido por Certificadora
credenciada, na forma de lei específica.
2.2.1.4 Será eliminado do concurso e não terá classificação alguma o candidato
que apresentar documento ou certidão falsos, rasurados ou com prazo de validade
expirada e omitir ou fraudar informações.
2.2.1.5 O candidato convocado para o CFP que não apresentar, por ocasião da
matrícula, quaisquer dos documentos mencionados nas alíneas I, II, III e IV do subitem
2.2.1 deste edital, ou seja, que não tenha condições de atingir o requisito de escolaridade
para o cargo até o dia 18 de junho de 2025 ou que não possua habilitação para conduzir
veículos
automotores
na
data
de
início
do CFP
ou
válida
até
o
final,
estará
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