DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200127
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08668.004895/2024-03.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 06/2024, por 12 (doze) meses e reajustar o valor contratado em 4,56% (quatro
inteiros e cinquenta e seis centésimos pontos percentuais), conforme ipca acumulado no
período de fevereiro/2024 a janeiro/2025. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.138,92. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO SPRF Nº RR 2025-1
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Roraima (SRPRF-RR), torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo
dia 11/04/2025 às 09h00 no horário oficial de Boa Vista-RR, realizará leilão na modalidade
on-line (via internet), do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros classificados
como CONSERVADO, SUCATA APROVEITÁVEL ou SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR
INSERVÍVEL que foram legalmente recolhidos pela PRF e se encontram no pátio contratado
LOCK PARK situado na Avenida Brasil, 1520 - Centenário, em Boa Vista-RR, conforme o
processo SEI nº 08676.003076/2024-31.
Uma segunda sessão pública será realizada no dia 25/04/2025 às 09h00 no
horário oficial de Boa Vista-RR para todos os veículos não arrematados na primeira sessão
do dia 11/04/2025.
As condições, quantidades e demais exigências estão previstas no EDITAL
LEILÃO SPRF-RR 2025-1
e ANEXO I que
poderá ser retirado no
site da PRF
(https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/roraima),
no
site
do
leiloeiro
https://leiloesrionegro.com.br/ e na sede da SPRF-RR localizada na Rua Professor
Diomedes, 764 - São Vicente, em Boa Vista-RR.
Boa Vista-RR, 20 de março de 2025.
MARCELO AGUIAR DA SILVA
Superintendente
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação - 08640000177202549 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aplicação de Penalidade- 08640000178202593
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à
Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 5/2025
UASG 200139 Número do Contrato: 06/2022.
Nº
Processo:
08674.000794/2022-12.
Dispensa
nº
09/2022.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado: 03.935.660/0001-52 - CIDE-
CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem
por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2022 por mais 1 (um) ano,
consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.210,40. Data de Assinatura do TA: 18/03/2025.
ALONSO MATA TRINDADE - SUPERINTENDENTE DA PRF-TO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 08650.009778/2021-74.
Pregão.
Nº
40/2021.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Acréscimo de valores ao contrato
administrativo nº 19/2022 (sei 39968273), em 25% com relação aos itens 1, 3, 5, 8, e
24,88% sobre o item 10, o que perfaz um acréscimo percentual de 18,96%. Vigência:
17/03/2025 a 21/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.424,50. Data de
Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a CS
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Ltda. - ME, CNPJ: 06.311.155/0001-25, notificada da aplicação
da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIAno valor total de R$42.462,24 (quarenta e dois
mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), Suspensão de licitar e
impedimento de contratar com a PRF, pelo prazo de 12(doze) meses), em decorrência do
não cumprimento das obrigações do Contrato Administrativo 06/2018.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO
GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN-, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB.
A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e
penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá
ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de
documento
de
identidade,
digitalizado
e
enviado
para
o
correio
eletrônico
jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio
eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo,
nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. . IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA
.08660.004781/2013-72
.T043648258
.CNI2797
.Indeferimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 01/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS. Nº Processo: 08099.000577/2025-48 PA R T I C I P A N T ES :
a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado
pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE GOIÁS. OBJETO: Adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
(MPGO) ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de
Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como
Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria
MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 17 de março de 2025. Vigência: O presente Termo
de Adesão terá vigência de 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e CYRO TERRA PERES, Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás.
EXTRATO DE ADESÃO
Nº
02/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS.
Nº
Processo:
08099.000028/2025-73.
PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, representado pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO: Adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA BAHIA ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a
Lavagem
de Dinheiro
(Programa
Rede-Lab), por
meio
da
indicação de
unidade
administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com
fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 07 de março de 2025. Vigência:
O presente Termo de Adesão terá vigência de 5 (cinco) anos a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: FABIO SANTOS
PEREIRA SILVA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e PEDRO MAIA SOUZA
MARQUES, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 05/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS. Nº Processo: 08099.000032/2025-31. PARTICIPANTES: a
União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pelo
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA. OBJETO: Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ao Programa
Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-
Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra
a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura:
19 de março de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 5 (cinco) anos a
partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS:
FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e ULISSES
GABRIEL, Delegado Geral da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA